Sanções de Leis Complementares 2021
Autógrafo de Lei |
Processo |
Projeto de Lei |
Autor |
Data de Envio |
Término do Prazo |
Nº da Lei |
Data da Lei |
Veto |
Assunto |
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01/21 |
2703/21 | 01/21 | PMO | 11/05/21 | 01/06/21 | 390 | 15/05/21 | --x-- |
Altera a lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. |
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02/21 |
6971/21 | 07/21 | PMO | 11/11/21 | 02/12/21 | 391 | 12/11/21 | --x-- |
Dispõe sobre aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Osasco, e dá outras providências. |
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03/21 |
6756/21 | 05/21 | PMO | 02/12/21 | 23/12/21 | 392 | 02/12/21 | --x-- |
Altera a Lei Complementar nº 220, de 15 de fevereiro de 2011, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Finanças, a Lei Complementar nº 372, de 13 de setembro de 2019, que reestruturou a Secretaria de Finanças, e a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração direta do Executivo Municipal de Osasco e constituiu diretrizes gerais e obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. |
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04/21 |
8032/21 | 08/21 | PMO | 21/12/21 | 11/01/22 | 393 | 22/12/21 | --x-- |
Dispõe sobre a revisão do valor da hora aula inicial dos servidores do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. |