Sanções de Leis 1997

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 23/11/2021 13h11

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01 02/97 01/97 PMO 10/01/97 30/01/97 3340 13/01/97 --x-- DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS
02 14/97 02/97 PMO 25/02/97 17/03/97 3341 27/01/97 --x-- ESCOLA ELIENA SALES CAMPELO
03 208/97 05/97 MANÉ 13/02/97 04/04/97 3343 20/03/97 --x-- RUA ARINOS
04 527/97 10/97 PMO 18/03/97 10/04/97 3342 19/03/97 --x-- DESPEJO DE ENTULHO / LIXO
05 94/97 04/97 EMIDIO 25/03/97 17/04/97 3348 15/04/97 --x-- DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA
06 55/97 03/97 TONIOLO 25/03/97 17/04/97 --x-- --x-- Total RUA VICENCIA FERREIRA SOUZA
07 1106/97 23/97 PMO 25/03/97 17/04/97 3344 26/03/97 --x-- REG. DE ONSTRUÇÃO NO MESMO LOTE
08 331/97 08/97 M. MARTINS 02/04/97 23/04/97 3347 15/04/97 --x-- RUA ARTHUR BARCA
09 765/97 13/97 DR. CURY 02/04/97 23/04/97 3346 09/04/97 --x-- RUA JAMIR GONÇALVES
10 950/97 17/97 PMO 02/04/97 23/04/97 3345 04/07/97 --x-- RUA DONA MARIA ANGELINA
11 824/97 15/97 BARBOSA 02/04/97 23/04/97 --x-- --x-- Total VIELA CONSÍLIO DENARDI
12 413/97 09/97 BARBOSA 10/04/97 02/05/97 3352 28/04/97 --x-- MARCHA PARA JESUS
13 953/97 19/97 BARBOSA 10/04/97 02/05/97 3349 24/04/97 --x-- UTILIDADE PÚBLICA ASS. LIBERDADE C/ AMOR
14 1847/97 29/97 PMO 24/04/97 16/05/97 3350 25/04/97 --x-- FITO
15 1261/97 26/97 BERNARDINO 28/04/97 20/05/97 3355 14/05/97 --x-- RUA PADRE DOMINGOS TONINI

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16 1976/97 32/97 PMO 24/04/97 16/05/97 3351 25/04/97 --x-- ENTIDADES
17 954/97 20/97 ROMEU PEP. 30/04/97 22/05/97 3354 14/05/97 --x-- IDENTIFICAÇÃO NO UNIFORME DA GUARDA
18 1260/97 25/97 ANDRÉ SAC. 30/04/97 22/05/97 3353 14/05/97 --x-- SEMANA DO LIVRO MONTEIRO LOBATO
19 952/97 18/97 DR. CURY 19/05/97 09/05/97 3359 28/05/97 --x-- ALTERA ARTIGO 12 DA LEI 1732
20 1720/97 28/97 PMO 26/05/97 17/05/97 3358 26/05/97 --x-- DEPTO DE FOMENTO AO EMPREGO
21 1032/97 22/97 TONIOLO 23/05/97 16/05/97 --x-- --x-- Veto IMPMO - COMPANHEIRO
22 1977/97 33/97 PMO 28/05/97 19/05/97 3361 28/05/97 --x- DENOMINAÇÃO DE SICA / SESM
23 2587/97 40/97 PMO 27/05/97 18/05/97 3360 27/05/97 --x-- CANCELAMENTO DO FGTS
24 2523/97 38/97 PMO 23/05/97 16/05/97 3356 23/05/97 --x-- REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS PRECATÓRIOS
25 2621/97 41/97 PMO 23/05/97 16/05/97 3357 23/05/97 --x-- AUMENTO DE 8,20 %
26 2835/97 46/97 PMO 06/05/97 26/07/97 3362 06/05/97 --x-- CONVÊNIO BCN BASQUETE
27 1850/97 30/97 ROMEU PEP. 23/05/97 11/07/97 3364 27/05/97 --x-- RUA CUSTÓDIO CÔRREA
28 1851/97 31/97 DR. AMANDO 23/05/97 11/07/97 3363 27/05/97 --x-- RUA ANTONIO BERNARDO COUTINHO
29 2317/97 36/97 M.MARTINS 02/07/97 23/07/97 --x-- --x-- Veto EXP. CANÁRIOS - MÊS DE JUNHO
30 3125/97 53/97 FUMIO MIAZ. 02/07/97 23/07/97 3365 14/07/97 --x-- SEMANA DA PAZ

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31 2796/95 146/95 M. TENÓRIO 02/07/97 23/07/97 --x-- --x-- Veto UTILIDADE PÚBLICA U. OP. S. FRANC.
32 2794/97 44/97 PMO 10/07/97 30/07/97 3366 29/07/97 --x-- PLANO PLURIANUAL
33 2795/95 45/97 PMO 10/07/97 30/07/97 3367 29/07/97 --x-- LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L.D.O.
34 3435/97 58/97 PMO 05/08/97 25/08/97 3368 08/08/97 --x-- CONVÊNIO COM A CHINA
35 2162/97 34/97 DR. DIONISIO 08/08/97 28/08/97 3369 12/08/97 --x-- DIA DE ALAN KARDEC
36 2985/97 39/97 DR. AMANDO 29/08/97 18/09/97 3370 10/09/97 --x-- DIA DA VACINAÇÃO DO IDOSO
37 3009/97 48/97 PMO 08/09/97 18/09/97 3373 11/09/97 --x-- IMÓVEL P/O NÚCLEO MUNICIPAL DO CONS. DIR. DA PESSOA HUMANA DE OSASCO
38 2788/98 43/97 ROMEU PEP. 10/08/97 26/09/97 3371 11/09/97 --x-- AVENIDA ALFREDO ROQUE FILHO
39 2997/97 47/98 PMO 10/09/97 30/09/97 3372 11/09/97 --x-- LOCAR IMÓVEL AO 3º DISTRITO POLICIAL - ROCHDALE
40 3144/97 54/97 TONIOLO 19/09/97 09/10/97 --x-- --x-- Veto UTILIDADE PÚBLICA LBV
41 4375/97 79/97 PMO 18/09/97 08/10/97 3374 18/09/97 --x-- CONVÊNIO FIEO COM A UNOLAB
42 3123/97 51/97 C. PITERI 01/10/97 21/10/97 3376 17/10/97 --x-- VIELA ANTONIO GALHARDO
43 3852/97 70/97 PMO 01/10/97 21/10/97 3375 30/09/97 --x-- PARCELAMENTO DO FGTS
44 3319/97 55/97 M. TENÓRIO 15/10/97 04/11/97 --x-- --x-- Veto SEMANA "PLANTE UMA ÁRVORE"
45 955/97 21/97 ROMEU PEP. 15/10/97 04/11/97 --x-- --x-- Veto RUA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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46 3011/97 50/97 M.MARTINS 15/10/97 04/11/97 3381 22/10/97 --x-- UTILIDADE PÚBLICA CENTRO ORNITOLÓGICO
47 3437/97 60/97 TONIOLO 15/10/97 04/11/97 3379 22/10/97 --x-- VIELA VICÊNCIA FERREIRA SOUZA
48 3550/97 61/97 TONIOLO 15/10/97 04/11/97 3382 22/10/97 --x-- UTILIDADE PÚBLICA SOC. EXP. NOVO OSASO
49 3612/97 65/97 TONIOLO 15/10/97 04/11/97 3380 22/10/97 --x-- VIELA CELSO A . ETEFANELLI
50 3724/97 67/97 C. PITERI 15/10/97 04/11/97 3383 22/10/97 --x-- LINHA CORTANTE EM PIPAS - LEI CEROL
51 4153/97 74/97 DÉLBIO TER. 15/10/97 04/11/97 3377 22/10/97 --x-- VIELA ODAIR LUPIANO
52 4154/97 75/97 DR. CURY 15/10/97 04/11/97 3378 22/10/97 --x-- VIELA NELCÍLIA F. GOMES
53 4215/97 76/97 M. TENÓRIO 17/10/97 7/11/97 3385 06/11/97 --x-- UTILIADADE PÚBLICA SÃO FRANCISCO
54 4821/97 92/97 PMO 23/10/97 13/11/97 3384 23/10/97 --x-- MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
55 3855/97 71/97 DÉLBIO TER. 23/05/97 13/11/97 --x-- --x-- Veto JOGOS ABERTOS DA 3ª IDADE - MÊS DE SETEMBRO
56 1045/94 66/94 M. TENÓRIO 13/11/97 03/12/97 3387 01/12/97 --x-- HINO DA NEGRITUDE
57 2623/97 42/97 SÔNIA RAIN. 20/11/97 17/12/97 3390 08/12/97 --x-- PROGRAMA DE PREVENÇÃO À AIDS
58 4417/97 82/97 PROF. PAPAU 20/11/97 17/12/97 3389 05/12/97 --x-- SEMANA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL
59 5683/97 104/97 PMO 26/11/97 16/12/97 3386 26/11/97 --x-- SUB. ENTIDADES
60 4896/97 93/97 PMO 28/11/97 18/12/97 3391 15/12/97 --x-- ALTERA A LEI 3176 - CONSELHO TUTELARES

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61 3606/97 62/97 SÔNIA RAIN. 28/11/97 18/12/97 --x-- --x-- Veto PREVENÇÃO AO DOENÇA FALCIFORME
62 5773/97 106/97 PMO 02/12/97 22/12/97 3388 04/12/97 --x-- CONS. MUNICIPAL ASS. SOCIAL
63 4415/97 80/97 DR.DIONISIO 08/12/97 26/12/97 3393 23/12/97 --x-- RUA DOMINGOS BERGER
64 4418/97 83/97 EMIDIO 08/12/97 26/12/97 --x-- --x-- Veto RUA ZULMIRA ROSA DOS SANTOS
65 4709/97 88/97 ROMEU PEP. 08/12/97 26/12/97 --x-- --x-- Veto RUA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
66 4817/97 89/97 FUMIO MIAZ. 08/12/97 26/12/97 3392 16/12/97 --x-- PRAÇA HAJIMA AMANO
67 3613/97 66/97 SÔNIA RAIN. 17/12/97 12/01/98 3394 29/12/97 --x-- RUA GERALDO DA CONCEIÇÃO
68 5592/97 103/97 DÉLBIO TER. 17/12/97 12/01/98 --x-- --x-- Veto LUTAS DE ARTES MARCIAIS
69 3434/97 57/97 WILLIANS R. 05/01/98 23/01/98 3403 19/01/98 --x-- CALENDÁRIO DO LOUVOR DE INVERNO / VERÃO DA IG.EVANG.QUADRANGULAR
70 3786/97 68/97 TONIOLO 05/01/98 23/01/98 --x-- --x-- Veto FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO
71 4374/97 78/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3399 19/01/98 --x-- DOAÇÃO PARA ESCOLA VILA AYROSA
72 4416/97 81/97 DR. CURY 05/01/98 23/01/98 --x-- --x-- Veto PROIBE INSTALAÇÃO AUTO SERVIÇO COMBUSTÍVEL
73 4624/97 85/97 TONIOLO 05/01/98 23/01/98 3407 19/01/98 --x-- RUA VENTUIL NICÁCIO
74 4707/97 86/97 GIRO IN. 05/01/98 23/01/98 3404 19/01/98 --x-- VELHO VELHO / LIXO EM CONTAINER
75 4708/97 87/97 ROMEU PEP. 05/01/98 23/01/98 --x-- --x-- Veto CATRACA ELETRÔNICA

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Assunto

76 4818/97 90/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3402 19/01/98 --x-- PERMUTAR ÁREA
77 4820/97 91/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3398 19/01/98 --x-- PRORROGA LEI 3117
78 5770/97 105/97 C. PITERI 05/01/98 23/01/98 3405 19/01/98 --x-- RUA LEONOR RODRIGUES BORGES
79 5933/97 107/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3400 19/01/98 --x-- MUNICIPALIZAÇÃO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
80 6144/97 110/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3396 19/01/98 --x-- ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
81 6145/97 111/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3401 19/01/98 --x-- CONVÊNIO UNIFESP
82 6257/97 116/97 PROF. PAPAU 05/01/98 23/01/98 --x-- --x-- Veto INSTITUI CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO SUPLETIVO
83 6312/97 118/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3406 19/01/98 --x-- CONVÊNIO CAMPO / CIDADE LEITE
84 6313/97 119/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3397 19/01/98 --x-- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - SAPS
85 6317/97 120/97 EMIDIO 05/01/98 23/01/98 3408 19/01/98 --x-- ALTERA LEI 1025/71
86 5250/97 96/97 PMO 05/01/98 23/01/98 3395 19/01/98 --x-- ORÇAMENTO PARA O ANO DE 98
87 3611/97 64/97 PMO 07/01/97 27/01/99 3409 20/01/98 --x-- RUA CARLOS JORDÃO