Sanções de Leis 1998

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 04/10/2021 08h45

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Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

1 427/98 06/98 PMO 16/02/98 - 3410 17/02/98 - RUA HENKEL
2 426/98 05/98 PMO 27/02/98 - 3412 04/03/98 - CONSELHO MUNIC. ACOMP. C. SOCIAL
3 428/98 07/98 PMO 27/02/98 - 3411 04/03/98 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4 5232/97 95/97 SÔNIA RAINHO 18/03/98 7/4/1998 - - Total SUSPENDE PAGAMENTO DE TAXAS DESEMPREGADO
5 6143/93 109/97 PROF. PAPAU 18/03/98 7/4/1998 3414 30/03/98 - UTILIDADE PÚBLICA DR. BEZERRA MENEZES
6 21/98 02/98 BARBOSA 18/03/98 7/4/1998 3413 30/03/98 - PROIBE EXPRES. BOA APARÊNCIA
7 1590/98 16/98 ROMEU PEP. 23/04/98 - 3416 04/05/98 - CATRACAS ELETRÔNICAS
8 01/98 01/98 PMO 24/04/98 - 3415 28/04/98 - JOGOS ADAPTADOS A 3ª IDADE
9 5430/97 99/97 ANDRÉ SAC. 05/05/98 25/5/1998 3418 21/05/98 - CALENDÁRIO OFICIAL - CÂNCER GENICOLÓGICO
10 5431/97 100/97 ANDRÉ SAC. 05/05/98 25/5/1998 - - Total KIT BÁSICO MÉD. DIABETES
11 5432/97 101/97 ANDRÉ SAC. 05/05/98 25/5/1998 3422 21/05/98 - ALIMENTAÇÃO CRECHE DIAB.
12 6244/97 114/97 M. MARTINS 06/05/98 26/5/1998 - - Total BRASÃO DE OSASCO
13 6256/97 115/97 DR. DIONISIO 06/05/98 26/5/1998 3423 21/05/98 - UTILIDADE PÚBLICA B. E. FRATERNIDADE
14 6258/97 117/97 DR. AMANDO 06/05/98 26/5/1998 3417 14/05/98 - RUA MARIDALVA R. SILVA
15 702/98 11/98 DR. DIONISIO 06/05/98 26/5/1998 - - Total RUA FRANCISCO PEREGRINI SENOBIA
16 1146/98 14/98 M. MARTINS 06/05/98 26/5/1998 3420 21/05/98 - PRAÇA AQUILINO ALVES DOS SANTOS
17 6219/98 09/98 MIAZAKI 13/05/98 27/5/1998 3419 21/05/98 - ALTERA LEI 1280 - ALIMENTOS
18 1144/98 13/98 PMO 21/05/98 4/6/1998 3421 21/05/98 - PROIBE INSTALAÇÃO DE BOMBAS SELF-SERVICE
19 5433/97 102/97 ANDRÉ SACCO  26/05/98 16/6/1998 - - Veto ALTERA LEI 212/64 - QUEIMA DE FOGOS
20 829/98 12/98 MANÉ 26/05/98 16/6/1998 - - Veto CALENDÁRIO OFICIAL - MARATONORTE
21 1786/98 17/98 PMO 26/05/98 16/6/1998 3424 29/05/98 - CONVÊNIO C/PROCOM
22 1787/98 18/98 PMO 26/05/98 16/6/1998 3425 29/05/98 - ALTERA LEI 2282 - CESTAS BÁSICAS F. S.
23 2356/98 22/98 PMO 26/05/98 16/6/1998 3428 15/06/98 Parcial CONVÊNIO COM A CETESB
24 2969/98 28/98 PMO 29/05/98 - 3426 29/05/98 - SALÁRIO E ABONO
25 2902/98 27/98 PMO 29/05/98 - 3427 29/05/98 - SUB. ENTIDADES ALERA ART. 2º E 3º DA LEI 3109
26 6318/97 121/97 EMIDIO - - - - Veto PREVENÇÃO DE DOENÇAS - LESÕES DE ESFORÇOES REPETITIVOS - LER
27 3261/98 32/98 PMO 18/08/97 - 3429 19/06/98 - CONVÊNIO SECRET. TRANSPORTES FUMEFI - GOV. EST. S.P.
28 3389/98 34/98 PMO 24/06/98 - 3430 24/06/98 - SUBV. ENTIDADES
29 4035/97 73/97 TONIOLO 10/07/97 30/7/1998 3434 27/07/98 - ALTERA LEI 2647 IPMO - DEPENDENTES
30 2179/98 20/98 ANDRÉ SACCO 10/07/97 30/7/1998 - - - MATER. EDUCAÇÃO DIABETES
31 2295/98 21/98 C. PITERI 10/07/97 30/7/1998 3433 27/07/98 - UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO A COMUNIDADE
32 2812/98 26/98 PMO 10/07/97 30/7/1998 3431 15/07/98 - PERUAS ESCOLARES
33 3277/98 33/98 ROMEU PEP. 10/07/98 30/7/1998 - - Veto FARMÁCIAS - ALTERA LEI 3175
34 3390/98 35/98 DR. DIONISIO 10/07/98 30/7/1998 3435 27/07/98 - RUA FRANCISCO PELEGRINO
35 3046/98 29/98 PMO 10/07/98 30/7/1998 3432 27/07/98 Veto DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
36 3562/98 37/98 PMO 19/08/98 - 3436 20/08/98 - CONVÊNIO ASS. LIBERDADE C/AMOR E RESPEITO A VIDA - (AIDS )
37 3531/98 36/98 DR. CURY 05/09/98 28/9/1998 - - Veto COMÉRCIO DE FLORES CALÇADÃO
38 3169/98 30/98 GIRO IN. 05/09/98 28/9/1998 - - Veto SERVIÇO CUSTÓDIA ACHADOS E PERDIDOS
39 4419/97 84/97 GIRO IN. 28/09/98 19/10/1998 - - Veto PROIBE A VENDA DE CIGARROS
40 5359/97 98/97 GIRO IN. 28/09/98 19/10/1998 - - Veto PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E FLORÍFERAS
41 2668/98 24/98 DR. CURY 28/09/98 19/10/1998 - - Veto APÓLICE DE SEGURO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
42 3768/98 41/98 DÉLBIO TER. 28/09/98 19/10/1998 - - Veto LUTAS MARCIAIS - DOCUMENTAÇÃO
43 2569/98 23/98 DR. CURY 28/09/98 19/10/1998 - - Veto PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS
44 2708/98 25/98 C. PITERI 03/11/98 23/11/1998 - - Veto ENSINO DE CAPOEIRA
45 3734/98 39/98 ANDRÉ SACCO 11/11/98 1/12/1998 - - Total AVISO NOS ELEVADORES
46 3735/98 40/98 ANDRÉ SACCO 11/11/98 1/12/1998 - - Total ATENDIMENTO EM BANCOS - CAIXAS
47 3769/98 42/98 JOSÉ AMANDO 18/11/98 8/12/1998 3437 27/11/98 - SEMANA DA PREVENÇÃO OSTEOSPOROSE
48 4142/98 48/98 JOSÉ AMANDO 18/11/98 8/12/1998 3439 27/11/98 - VIELA SERRITA
49 5381/98 65/98 PMO - - 3438 27/11/98 - SUBV. PAIS E MESTRE
50 5532/98 75/98 PMO - - 3441 04/12/98 - REMITIR D. GOTAS DE AMOR
51 5533/98 76/98 PMO - - 3440 - - SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES
52 4835/98 55/98 PMO 15/12/98 - 3442 - Parcial ORÇAMENTO
53 1821/98 19/98 DIONISIO/OUTROS 23/12/98 14/1/1999 3454 Total(CMO) PRAÇA MANOEL COUTINHO
54 3858/98 45/98 SÔNIA RAIN. 23/12/98 14/1/1999 - - Total RUA VITURINO BASÍLIO DOS SANTOS
55 4081/98 46/98 ROMEU PEP. 23/12/98 14/1/1999 - - Total RUA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
56 5382/98 66/98 PMO 23/12/98 14/1/1999 3447 30/12/98 - ALTERA DECRETO 1642 - DENOMINAÇÃO
57 5384/98 68/98 PMO 23/12/98 14/1/1999 3444 30/12/98 - RUA SANDRA REGINA ALVES BARBOSA
58 5386/98 70/98 PMO 23/12/98 14/1/1999 3445 30/12/98 - ALTERA DECRETO 3099 - DENOMINAÇÃO
59 5387/98 71/98 PMO 23/12/98 14/1/1999 3446 30/12/98 - ALTERA DECRETO 4890 - DENOMINAÇÃO
60 5772/98 79/98 TONIOLO 23/12/98 14/1/1999 3455 - Total(CMO) TRANSPORTE COLETIVO
61 3774/98 43/98 SÔNIA RAINHO 23/12/98 14/1/1999 - - Total POESIA NO ÔNIBUS
62 622/98 10/98 DIDI 23/12/98 14/1/1999 - - Total ALTERA LEI 2928 - ISENÇÃO DE IPTU
63 3596/98 38/98 SÔNIA RAINHO 23/12/98 14/1/1999 3448 13/01/99 - INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO
64 5837/98 80/98 PMO 23/12/98 14/1/1999 3443 23/12/98 - SUBVENÇÃO AS ESCOLAS DE SAMBA - UESMO
65 5847/98 81/98 WILLIANS RAF. - - 3449 13/01/99 - ALTERA LEI 2928 - ISENÇÃO DE IPTU