Sanções de Leis 2005

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 30/09/2021 11h28

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Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

1

24/05 01/05 PMO 01/02/05 22/02/05 3931 10/02/05 - Restruturação e criação e extinção de órgãos

2

21/05 02/05 PMO 04/02/05 02/03/05 3932 02/03/05 - Bolsa Aluguel

3

544/05 05/05 PMO 16/03/05 08/04/05 3935 - - Convêncio c/ Secr. Est. de Segurança - Locação de Imóvel - 42º Batalhão

4

685/05 09/05 PMO 18/03/05 12/04/05 3933 - - Convênio com SESI

5

686/05 10/05 PMO 18/03/05 12/04/05 3934 - - Convênio com Fernão Dias
6 1469/05 79/04 PMO 20/04/05 13/05/05 - - Veto Criação e denominação - EMEF Profa. Zuleika G. Mendes
7 1521/05 24/05 PMO 20/04/05 13/05/05 3936 - - Convênio com instituições financeiras
8 566/05 06/05 Rubinho 29/04/05 17/05/05 3937 - - Praça da Fé
9 572/05 07/05 A. Pinheiro

26/04/05

17/05/05 3939 - - Viela Florentino Alves Bandeira
10 962/05 13/05 Sônia Rainho 26/04/05 17/05/05 3940 - - Pça. Alaor da Silva
11 1685/05 26/05 F. Miazaki 03/05/05 24/05/05 3938 - - Viela Zulmira Rosa dos Santos
12 621/05 08/05 Nelson Matias 06/05/05 31/05/05 3942 25/05/05 - Calendário Oficial - Aniversário do Rochdale
13 1686/05 27/05 Mário Guide 06/05/05 31/05/05 - - Veto Denominação - Jd. Canto das Rosas
14 1729/05 28/05 Aluísio Pinheiro 06/05/05 31/05/05 3943 31/05/05 - Denominação - R. Aquilino Alves de Souza
15 2085/05 34/08 Mesa Diretora 11/05/05 03/06/05 3941 17/05/05 - Aumento de 6% aos servidores
16 2090/05 38/05 Mário Guide 31/05/05 21/06/05 - - Veto Denominação - Viela Moisés V. da Rocha
17 2945/05 PMO PMO 09/06/05 30/06/05 3945 15/06/05 - Crédito Adicional Especial - Secretaria do Trabalho
18 2946/05 52/05 PMO 09/06/05 30/06/05 3946 15/06/05 - Desafetação de área no Jd. Ipê - Pol. Militar
19 3064/05 56/05 PMO 09/06/05 30/06/05 3947 15/06/05 - Crédito Adicional Especial de Saúde
20 3140/05 58/05 PMO 09/06/05 30/06/05 3944 09/06/05 - Abono Fundef
21 3037/05 55/05 PMO 16/06/05 07/07/05 3948 22/07/05 - Altera Lei 2519 - Conselho de Saúde
22 3304/05 64/05 PMO 16/06/05 07/07/05 3950 04/07/05 - Cria escola EMEF Zuleika Gonçalves Mendes
23 2944/05 50/05 PMO 16/06/05 07/07/05 3949 22/06/05 - Altera lei 3644 - Programa de Saúde da Comunidade
24 31/05 03/05 Miazaki 30/06/05 - - - Veto Programa 3ª Idade Mais Saudável
25 1060/05 16/05 Sônia Rainho 30/06/05 - 3951 21/06/05

Veto Parcial

Poesia no ônibus
26 2979/05 53/05 PMO 06/07/05 27/07/05 3953 21/07/05 Veto Parcial Plano Plurianual 2006/09
27 2980/05 54/05 PMO 06/07/05 27/07/05 3952 21/07/05 - LDO 2006
28 2087/05 35/06 José Amando 05/08/05 26/08/05 - - Total Programa "Salve seu Coração"
29 3432/05 65/05 PMO 05/08/05 26/08/05 3955 24/08/05 - Denominação de Rua: Prof. Luis Eulálio de Bueno Vidigal
30 3160/05 59/05 Nelson Matias 11/08/05 01/09/05 3959 01/09/05 Parcial Assédio Moral
31 3131/05 57/05 Rubens Bastos 11/08/05 01/09/05 3958 29/08/05 - Institui o Dia da Bíblia
32 3851/05 67/05 PMO 11/08/05 01/09/05 3954 18/08/05 - EMEIEF Maria J. F. Ferraz - Ensino Fundamental
33 2360/05 39/05 Dr. Gaspar 19/08/05 12/09/05 - - Total Proíbe instalação de posto de coletas laboratoriais
34 2559/05 43/05 Dr. Amando 19/08/05 12/09/05 3956 25/08/05 - Institui Semana de Prevenção ao Acidente de Trabalho
35 3257/05 62/05 Miss. Dionizia 19/08/05 12/09/05 3962 09/09/05 - Intitui o Dia do Pastor e do Missionário
36 3862/05 69/05 PMO 23/08/05 14/09/05 3957 25/08/05 - Doação de Área à Fazenda do Estado - Altera lei n. 1820/85
37 4626/05 85/05 José Barbosa 23/08/05 19/09/05 3960 08/09/05 - Denominação de praça - João Agostinho Bezerra
38 2088/05 36/05 Dr. Amando 26/08/05 19/09/05 3961 08/09/05 Parcial Programa de prevenção a diabetes na rede de ensino
39 1042/05 17/05 Osvaldo Verginio 12/09/05 03/10/05 - - Total Programa de inclusão para jovens empacotadores
40 4435/05 78/05 Nelson Matias 12/09/05 03/10/05 - - Total Denominação de viela - Ricardo Augusto de Paula
41 4371/05 75/05 André Sacco 12/09/05 03/10/05 - - Total Denominação de rua -
Tânia Mara Parro
42 4952/05 87/05 PMO 10/10/05 03/11/05 3963 11/10/05 - Desenvolvimento de programas educacionais, esportivos, recreativos e de lazer durante o período de recesso escolar de inverno e verão nas escolas municipais
43 5436/05 101/05 Aluísio Pinheiro 10/10/05 03/11/05   - Total "Introduz o quesito COR no sistema Municipal de informações em saúde."
44 5511/05 106/05 Carlos Gaspar 10/10/05 03/11/05 3967 03/11/05 - "Dispõe sobre denominação de Próprio - Posto de Saúde Carmeno Nagghy."
45 5578/05 107/05 Dionízia Luvizotto 10/10/05 03/11/05   - Total

"Dispõe sobre denominação da rua Joaquim Paixão da Silva logradouro público inominado localizado no Jardim Novo Progresso."

46 5602/05 109/05 Sebastião Bognar 10/10/05 03/11/05 3964 27/10/05 - Denominação da Praça Manuel Jacob, na Vila Yara
47 5395/05 99/05 PMO 25/10/05 21/11/05 3966 27/10/05 - Criação, composição e competências do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Osasco
48 5580/05 108/05 PMO 25/10/05 21/11/05 3965 27/10/05 - Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.716, de 26/08/02
49 6528/05 127/05 PMO 07/11/05 30/11/05 3968 10/11/05 - Denominação da Rua Dimitri Sensaud de Lavaud e do Museu Municipal Dimitri Sensaud de Lavaud
50 6714/05 135/05 PMO 07/11/05 30/11/05 3969 10/11/05 - Participação da sociedade civil no Sistema Municipal de Saúde, sobre o Conselho Municipal de Saúde
51 7094/05 155/05 PMO 09/12/05 30/12/05 3972 19/12/05 - Transformação de Centros de Cidadania em Centros de Referência de Assistência Social
52 7095/05 156/05 PMO 09/12/05 30/12/05 3993 27/12/05 - Denominação da Avenida João Paulo II, no Bairro São Pedro
53 7001/05 144/05 Fumio Miazaki 09/12/05 30/12/05 3974 21/12/05 - Denominação de Rua Luíza Ribeiro dos Santos, no Jardim Roberto
54 7036/05 147/05 Antônio
Toniolo
09/12/05 30/12/05   - Total Denominação de Praça Rosa Bertine Bianco
55 7092/05 157/05 Marcos Martins 09/12/05 30/12/05   - Total Denominação de logradouro público "Viela Mahmoud Said Ayoub"
56 7133/05 159/05 Aluísio Pinheiro 09/12/05 30/12/05 3973 21/12/05 - Dispõe sobre denominação de Rua Sergio Machado , na Vila Córrego Rico.
57 6247/05 119/05 PMO 09/12/05 30/12/05 3971 15/12/05 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de SP, pela Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal n. 9.503
58 6632/05 131/05 PMO 09/12/05 30/12/05 3970 15/12/05 - Dispõe sobre a organização da Defesa Civil em Osasco, cria a Coor. Municipal de Defesa Civil, COMDEC, o Cons.Municipal de Defesa Civil - COMUDEC, o Fundo Munic. de Defesa Civil de Osasco - FUMDECO
59 6715/05 136/05 PMO 13/12/05 02/01/06 3976 27/12/05 - Altera disposições da Lei 3.952, de 21/07/05, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Osasco em 2006
60 6710/05 134/05 PMO 13/12/05 02/01/06 3975 27/12/05 - Altera disposições da Lei 3.953, de 21/07/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o período 2006/09 
61 6716/05 137/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3977 27/12/05 - Estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta e Indireta em Osasco para o exercício de 2006
62 6246/05 118/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3997 02/01/06 - Organiza a Secretaria de Finanças e transfere o Depto. de Merenda Escolar para a Secr. de Indústria, Comércio e Abastecimento
63 7134/05 160/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3991 27/12/05 - Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora de Mães Especiais - AMME
64 7475/05 171/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3978 27/12/05 - Institui o Programa Osasco Solidária, estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política de Fomento à Economia Popular e Solidária de Osasco
65 7476/05 172/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3992 27/12/05 - Criação do Programa Capacitação Ocupacional
66 7477/05 173/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3981 27/12/05 - Instituição do Programa Operação Trabalho em Osasco 
67 7478/05 174/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3983 27/12/05 - Institui programa social voltado para a juventude de Osasco 
68 7479/05 175/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3988 27/12/05 - Criação do Programa Osasco Inclui
69 7566/05 176/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3989 27/12/05 - Altera o Programa Municipal de Renda Mínima - PMRM no Mun. de Osasco
70 7567/05 177/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3979 27/12/05 - Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do art. 1º da Lei n. 3.659, de 09 de outubro de 2001. 
71 7703/05 182/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3996 27/12/05 - Autoriza a Adm. Pública Direta e Indireta a celebrar convênio com a FITO
72 7890/05 184/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3984 27/12/05 - Programa Começar de Novo - PCN
73 7891/05 185/05 PMO 22/12/05 13/01/06     Total Regularização de edificações e dá outras providências
74 7892/05 186/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3986 27/12/05 - Doação de área na Vila da Justiça/Jardim dos Trabalhadores à Fazenda Pública do Est. de SP
75 7893/05 187/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3982 27/12/05 -

Permuta de área entre a Pref. de Osasco, com outras áreas de propriedade da Terceira Igreja Evangélica Batista de Osasco

76 8026/05 191/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3987 27/12/05 - Autoriza o Exec. a receber em doação as benfeitorias levantadas na área do terreno localizado entre a Av. Lucianinho Melli, R. Alberto Santos Dumont e R. Ciro dos Anjos
77 8027/05 192/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3990 27/12/05 - Criação do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência
78 8028/05 193/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3980 27/12/05 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco
79 8025/05 190/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3994 27/12/05 - Doação de área de terreno no Jardim das Flores ao Serviço Social do Comércio
80 7020/05 146/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3995 29/12/05 - Disciplina o corte, a poda e o replantio de árvores no Município
81 8050/05 195/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3985 27/12/05 - Concessão de subvenção à Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo
82 6411/05 124/05 PMO 22/12/05 13/01/06 3999 17/01/06 - Normas de prevenção de zoonoses e de bem-estar animal
83 6731/05 138/05 Fumio
Miazaki
22/12/05 13/01/06 - - Total Denomina a Rua a Pça. Sebastiana Gomes Mendonça