Sanções de Leis 2008

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 30/09/2021 11h28

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Assunto

1 18/08 01/08 PMO 21/01/08 13/02/08 4202 22/01/08 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 400.000,00, para Secretaria de Cultura.
2 1593/07 29/07 PMO 20/02/08 12/03/08 4203 21/02/08 - Altera a Lei nº 4.050, de 28/06/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como "valet service" e dá outras providências.
3 2297/07 41/07 Carlos Gaspar 20/02/08 12/03/08 4204 05/03/08 - Determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos parques, praças e jardins públicos do Município de Osasco.
4 6239/07 135/07 Dionízia Luvizotto 20/02/08 12/03/08 4205 05/03/08  - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o dia do Aniversário do Bairro do Jardim Paulista.
5 6662/07 143/07 José Amando 20/02/08 12/03/08 4209 12/03/08 - Dispõe de forma contínua, a Campanha de Prevenção e Combate a Depressão no Município de Osasco e dá outras providências.
6 6663/07 144/07 Osvaldo Vergínio 20/02/08 12/03/08 4206 05/03/08 - Denomina Viela Santiago Rodrigues da Luz, no Bairro Santo Antônio.
7 6664/07 145/07 Fumio Miazaki 20/02/08 12/03/08 4207 05/03/08 - Denomina Viela Júlio Veríssimo dos Santos, no bairro Vila Menk.
8 6665/07 146/07 José Amando 20/02/08 12/03/08 4208 05/03/08 - Denomina Praça José Augusto da Mata, no bairro Cidade das Flores.
9 6294/07 139/07  Sônia Rainho 13/03/08 07/04/08 4210 01/04/08 - Fixação de Cartaz do CVV nos ônibus.
10 6797/07 152/07 PMO 04/04/08 28/04/08 4216 10/04/08 - Autoriza a PMO receber recursos financeiros a fundo perdido.
11 24/08 02/08 PMO 04/04/08 28/04/08 4212 10/04/08 - Altera a Lei n. 4155, 10/10/2007.
12 418/08 06/08 PMO 04/04/08 28/04/08 4211 10/04/08 - Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Mário Quitana.
13 419/08 7/08 PMO 04/04/08 28/04/08 4222 25/04/08 - Denomina o Terminal José Caetano.
14 4125/07 78/07 Gilmar Romano 04/04/08 28/04/08 4219 24/04/08 - Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal e Prevenção de Doenças Bucais.
15 5419/07 108/07 Fumio Miazaki 04/04/08 28/04/08 4220 01/04/08 - Determina local específico para cadeirantes em estádio de futebol e ginásios esportivos.
16 297/08 04/08 Mário Guide 04/04/08 28/04/08 4221 25/04/08 - Insere no Calendário Oficial do Minucípio de Osasco, a semana de Aniversário do Bairro Jardim Piratininga.
17 1064/08 30/08 PMO 09/04/08 05/05/08 4213 10/04/08 - Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
18 982/08 25/08 PMO 09/04/08 05/05/08 4215 40/04/08 - Autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, na importância de R$ 604.000,00, para a Secretaria de Esportes.
19 983/08 26/08 PMO 09/04/08 05/05/08 4214 10/04/08 - Autoriza crédito adicional especial ao orçamento de R$ 4.875.000,00, para Secretaria de Obras e Transportes.
20 539/08 09/08 Aluísio Pinheiro 09/04/08 05/05/08 4218 24/04/08 - Denomina Rua Projetada de Monte Alegre, a atual Rua Projetada Dois, que tem início na Av. Analice Sakatauskas e término na Av. Prefeito Hirant Sanazar, Bela Vista.
21 696/08 16/08 Nelson Matias 09/04/08 05/05/08 4217 24/04/08 - Denomina Praça Laerte Ricco Martinez, no bairro City Bussocaba.
22 36/08 03/08 PMO 25/04/08 16/05/08 4226 15/05/08 - Autoriza abertura de Crédito adicional especial ao orçamento. 
23 35/08 24/08 PMO 25/04/08 16/05/08 4220 25/04/08 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
24 6666/07 147/08 Cláudio Piteri 30/04/08 20/05/08 - - Veto Dispõe sobre o uso de reservatório de lixo, bem como informativos da existência e da importância dos mesmos no interior de todos os ônibus que circulam no Município de Osasco.
25 33/08 25/08 Rubens Bastos 30/04/08 20/05/08 4223 15/05/08 - Acescenta ao Calendário do Município de Osasco a “Semana do Sindicalista” - Semana do dia 16/06.
26 946/08 24/08 Dionizia Luvizotto 30/04/08 20/05/08 4224 15/05/08 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco, o dia do Aniversario do Bairro Jardim São Pedro - Dia 29/06.
27 695/08 15/08 Nelson Matias 30/04/08 20/05/08 4227 15/05/08 - Denominação da Praça Luiz Carlos Guerra, no bairro City Bussocaba.
28 4645/06 113/06 Antônio
Aguimarães		 06/05/08 30/05/08 - - Veto Cria bilhete único no sistema de Transporte coletivo da Cidade de Osasco, e estabelece providências corretlatas.
29 141/07 04/07 PMO 06/05/08 30/05/08 4231 29/05/08 - Autoriza incorporação da Creche Amador Aguiar à EMEI Senador José Ermínio de Morais.
30 1711/08 39/08 PMO 14/05/08 06/06/08 4225 15/05/08 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 110.000,00, para a Secretaria de Serviços Municipais.
31 591/08 13/08 Sônia Rainho 14/05/08 06/06/08 4230 20/05/08 - Denomina Rua Antônio de Oliveira Silva, no bairro Jardim Santa Fé.
32 5068/07 100/07 Carlos Gaspar 14/05/08 06/06/08 - - Veto Obriga inclusão nas licitações do município o equipamento Concentrador de Oxigênio.
33 880/08 22/08 PMO 14/05/08 06/06/08 4228 15/05/08 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Osasco a Celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.
34 1712/08 40/08 PMO 14/05/08 06/06/08 4233 29/05/08 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 519.274,23, para a Secretaria de Obras e Transportes.
35 1713/08 41/08 PMO 14/05/08 06/06/08 4232 29/05/08 - Autoriza abertura de Crédito adicional especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 1.102.550,02, para a Secretaria de Obras e Transportes.
36 984/08 27/08 PMO 14/05/08 06/06/08 4229 15/05/08 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Osasco a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo.
37 543/08 10/08 Nelson Matias 14/05/08 06/06/08 - - Veto Denomina Praça Amauri Donizete Lima, no bairro Rochdale.
38 573/08 12/08 Sônia Rainho 14/05/08 06/06/08 - - Veto Denomina Viela Luiz Gonzaga Alves da Luz, no bairro Jardim Baronesa.
39 3250/06 79/06 Fumio Miazaki 14/05/08 06/06/08 - - Veto Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m.py
40 6783/07 151/07 Gilmar Romano 14/05/08 06/06/08 4234 05/06/08 - Institui o dia 14 de setembro como a data comemorativa do aniversário da bairro Jaguaribe.
41 2076/08 51/08 PMO 12/06/08 04/07/08 4235 19/06/08   Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, na importância de 200.000,00,para a Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer.
42 2077/08 52/08 PMO 12/06/08 04/07/08 4238 19/06/08   Autoriza abertura de Créditto Adicional Especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 32.992,99, para a Secretaria de Industria, Comercio e Abastecimento.
43 536/08  8/08  PMO 12/06/08 04/07/08 4239 19/06/08   Dispõe sobre o parcelamento administravito de multas de trânsito no Município de Osasco.
44 1456/08 37/08 PMO 12/06/08 04/07/08 4237 19/06/08   Denomina rua Monte das Oliveiras, no bairro Jd. Conceição.
45 1714/08 42/08 PMO 12/06/08 04/07/08 4236 19/06/08   Denomina viela Rubens Pereira de Magalhães, no bairro Jd. Santo Antonio.
46 5069/07 101/07 Mário Guide 12/06/08 04/07/08 - - Veto Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações do Município de Osasco e dá outras providencias.
47 572/08 11/08 Sônia Rainho 12/06/08 04/07/08 4245 02/07/08 - Denomina Rua João Francisco dos Santos, no bairro Jd. Santa Fé.
48 1852/08 45/08 Osvaldo Vergínio 12/06/08 04/07/08 4244 02/07/08 - Denomina Viela Cosme Rodrigues de Aquino, no bairro Jd. Veloso.
49 355/08 5/08 Reginaldo Didi 12/06/08 04/07/08 - - Veto Cria Fundo Municipal de Habitação para os servidores do Município de Osasco, e dá outras providencias.
50 698/08 17/08 Gilmar Romano 12/06/08 04/07/08 4246 02/07/08 - Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde.
51 838/08 19/08 Aluísio Pinheiro 12/06/08 04/07/08 4243 02/07/08 - Institui o Dia Municipal em Homenagem à Greve dos Trabalhadores de Osasco de 1968.
52 2207/08 56/08 PMO 27/06/08 22/07/08 4242 28/06/08 - Denomina da Av. Presidente João Goulart, no Jd. Umuarama.
53 2035/08 49/08 PMO 20/06/08 11/07/08 4241 26/06/08 - Denomina da Rua Caetano da Apparecida, no bairro Vila Yolanda.
54 2075/08 50/08 PMO 20/06/08 11/07/08 4240 26/06/08 - Denomina da Viela Agnes Pappelas, no bairro Vl. dos Remédios.
55 2228/08 58/08 Fumio Miazaki 20/06/08 11/07/08 - - Veto Denomina Viela Joana Antonia de Jesus, no Bairro do Jardim Veloso.
56 4018/07 69/07 Gilmar Romano 20/06/08 11/07/08 - - Veto Inclui noções de Primeiros Socorros no Programa Curricular de Ciências.
57 5072/07 102/07 Carlos Gaspar  20/06/08 11/07/08 - - Veto Celebra convênio com operadora de plano de saúde com cobertura médica e hospitalar.
58 6243/07 137/07 Fumio Miazaki 20/06/08 11/07/08 - - Veto Introduz de estudos básicos de direitos do consumidor nas escolas da rede municipal do ensino fundamental como conteúdo curricular.
59 945/08 23/08 Dionizia Luvizotto 27/06/08 22/07/08 4252 17/07/08 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco, o dia do Aniversário do Bairro Jardim Cirino.
60 1054/08 29/08 Dionizia Luvizotto 27/06/08 22/07/08 4251 17/07/08 - Institui no Calendário Oficial do Municipo de Osasco, o dia do Aniversário do Bairro Jardim Bonança.
61 2319/08 61/08 PMO 04/07/08 28/07/08 4253 17/07/08 - Autoriza Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente (R$ 10.000,00).
62 2208/08 57/08 PMO 14/07/08 04/08/08 4256 17/07/08 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.
63 2472/08 67/08 PMO 04/07/08 28/07/08 4248 10/07/08 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, na importância de R$ 1.750.000,00 para a Secretaria de Obras e Transportes.
64 1992/08 48/08 PMO  04/07/08 28/07/08 4247 10/07/08 - Estende os benefícios do art. 3°, da Lei art. 26, da Lei Complementar n° 06, de 12 de dezembro de 1991 aos servidores públicos municipais que especifica.
65 6350/07 140/07 José Amando 04/07/08 28/07/08 - - Veto Cria Bolsões Residenciais.
66 2537/07 47/07 Aluísio Pinheiro 04/07/08 28/07/08 - - Veto Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de novos postos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e postos de troca de óleo.
67 2145/08 54/08 Fumio Miazaki 04/07/08 28/07/08 4257 23/07/08 - Denomina a Viela Thereza Ana da Silva, Jd. Munhoz Jr.
68 5617/07 114/07 Fábio Yamato 04/07/08 28/07/08 4258 23/07/08 - Denomina a Praça Pedro de Andrade, na Vila Isabel.
69 2817/08 80/08 PMO 14/07/08 04/08/08  4255 23/07/08 - Denomina a Av. Vitantonio D Abril, no Jardim D Ávila.
70 2747/08 76/08 PMO 14/07/08 04/08/08 4250 17/07/08 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo e parcelamento de dívida para com o Instituto de Prêvindencia do Município de Osasco.
71 2656/08 73/08 PMO 14/07/08 04/08/08 4254 17/07/08 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, na impontância de R$ 604.000,00 para a Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer.
72 2818/08 81/08 PMO 14/07/08 04/08/08 4259 01/08/08 - Cria e denomina a EMEF- Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre José Grossi Dias.
73 2676/08 74/08 PMO 14/07/08 04/08/08 4249 17/07/08 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o mandato dos membros dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Osasco e dá outras providências. 
74 3034/08 90/08 Mesa Diretora
CMO 		 15/08/08 05/09/08 4262 28/08/08 - Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito, para o mandato que se inicirá em 1° de janeiro de 2009.
75 2965/08 85/08 PMO 15/08/08 05/09/08 4260 21/08/08 - Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos do FUNDEB destinação dos profissionais do magistério da educação básica e sobre a instituição de abono.
76 3041/08 91/08 PMO 22/08/08 12/09/08 4261 28/08/08 - Altera a redação da Lei nº 4.250, de 17/07/08, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo e parcelamento de dívida para com o Instituto de Previdência do Município de Osasco.
77 1081/08  31/08  Osvaldo Verginio  18/09/08 09/10/08 - - Veto Declara de utilidade pública Associação Assistencial e Apoio aos Portadores de HIV “Estrela de Davi”
78 2483/08 68/08 Fumio Miazaki  18/09/08 09/10/08 4263 02/10/08 - Denomina a Viela Miguel Rodrigues da Silva, no Jd. São Victor.
79 2924/08 83/08 PMO 29/10/08 19/11/08 4265 30/10/08 - Estende os benefícios do art. 27 da Lei Compl. Nº 6/91 aos servidores públicos que especifica 
80 2483/08 104/08 PMO 29/10/08 19/11/08 4264 30/10/08 - Autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 para o SAPS
81 2321/08 63/08 PMO 11/11/08 02/12/08 4272 17/11/08 - Denomina a sede da SE como Edifício Florestan Fernandes
82 2320/08 62/08 PMO 11/11/08 02/12/08 4267 13/11/08 - Denomina o PSA Pe. Rafael Buzatto, no Km. 18.
83 2749/08 78/08 PMO 11/11/08 02/12/08 4266 13/11/08 - Denomina o teatro da Escola de Artes Nivaldo Fideles de Santana.
84 2920/08 82/08 PMO 11/11/08 02/12/08 4268 20/11/08 - Denomina o Pq. Manoel Hipólito de Sousa, Jd. Rochdale.
85 2968/08 87/08 PMO 11/11/08 02/12/08 4270  13/11/08 - Denomina a Passagem João Rodrigues da Rocha, Jd. Souza, Pq. Bandeiras.
86 3146/08 99/08 PMO 11/11/08 02/12/08 4269 13/11/08 - Denomina a Viela Affonso Comese, Jd. Piratininga.
87 3065/08 95/08 PMO 11/11/08 02/12/08 4271 17/11/08 - Denomina o Centro Público de Qualificação Social e Profissional Arcênio Rodrigues da Silva.
88 2309/08 60/08 Cláudio Piteri 11/11/08  02/12/08 4273 20/11/08 - Institui a Semana de Informações e Ações de Combate à Violência de Osasco.
89 1436/08 34/08 Osvaldo Vergínio 11/11/08 02/12/08 4279 20/11/08 - Institui no Calendário Oficial o Dia do Construtor Civil.
90 2146/08 55/08 José Gaspar 11/11/08 02/12/08 4280 20/11/08 - Institui no Calendário Oficial o Dia Mundial dos Surdos.
91 2594/08 70/08 Fumio Miazaki 11/11/08 02/12/08 4276 20/11/08 - Denomina a Viela Orácio Braz, Jd. São Victor.
92 2595/08 71/08 Sebastião Bognar 11/11/08 02/12/08 4281 20/11/08 - Denomina os prédios da Câmara Municipal de Osasco.
93 2927/08 84/08 Fábio Yamato 11/11/08 02/12/08 - - Veto Denomina a Rua Geraldo Ferreira Maciel, Jd. Nova América.
94 2967/08 86/08 Sônia Rainho 11/11/08 02/12/08 4274 20/11/08 - Denomina a Viela Carlos José de Almeida Santos, Jd. Mutinga.
95 3061/08 92/08 Jair Assaf 11/11/08 02/12/08 4275 20/11/08 - Institui no Âmbito do Município de Osasco, o dia 10/05 como o Dia Municipal do Policial Civil de Osasco.
96 3138/08 98/08 Osvaldo Vergínio 11/11/08 02/12/08 4282 20/11/08 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco, O Dia do Escoteiro.
97 3250/08 101/08 Osvaldo Vergínio 11/11/08 02/12/08 4278 20/11/08 - Denomina a Viela Iepê, Jd. Baronesa.
98 3438/08 107/08 Nelson Matias 11/11/08 02/12/08 4277 20/11/08   Denomina a Pça. Minervino José de Oliveira, Jd. Baronesa.
99 2748/08 77/08 PMO 26/11/08 17/12/08 4283 27/11/08 - Denomina a Pça. Pedro de Andrade, Vl. Isabel.
100 3408/08 105/08 PMO 26/11/08 17/12/08 4284 27/11/08 - Denomina a Rua Azaléia Branca, Vl. Flor de Primavera - Jd. São Pedro.
101 3316/08 102/08 Fábio Yamato 26/11/08 17/12/08 4285 11/12/08 - Denomina a Rua Eliana Sérgia de Andrade, Vl. Yara.
102 2322/08 64/08 PMO 16/12/08 14/01/09 4287 17/12/08 - Altera redação da Lei 4216, de 10/04/08, que autoriza a PMO a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse do Governo de SP
103 3460 108/08 PMO 16/12/08 14/01/09 4289 06/01/09 - Doa áreas de terrenos no Jd. Aliança aos associados da Associação Vl. Nova do Jd. Piratininga.
104 3577/08 111/08 PMO 16/12/08 14/01/09 4286 17/12/08 - Autoriza a PMO formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação, no Âmbito do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal.
105 1805/08 43/08 Sônia Rainho  16/12/08 14/01/09 - - Veto Denomina a Viela João Ferreira da Costa, Fazendinha.
106 2653/08 72/08 Sebastião Bognar 16/12/08 14/01/09 4288 22/12/08 - Institui o Dia do Desbravador.
107 3062/08 93/08 Jair Assaf  16/12/08 14/01/09 - - Veto Denomina a Rua Eliana Sérgia de Andrade, Vl. Yara.
108 3162 100/08 Fábio Yamato 16/12/08 14/01/09 - - Veto Denomina a Viela Rui Ferreira Campos, Jd. D’Ávila.
109 3723/08 116/08 PMO 24/12/08 21/01/09 4290 08/01/09 - Altera dispsições da Lei 4256/08, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2009.
110 3642/08 112/08 Fábio Yamato 24/12/08 21/01/09 - - Veto Denomina a Rua Neuton Barobsa de Souza, Pq. Cachoeirinha.
111 3699/08 114/08 Fábio Yamato 24/12/08 21/01/09 - - Veto Denomina a Viela Lourival Ferreira de Mendonça, Jd. D’Avila.
112 4021/08 118/08 Sônia Rainho 24/12/08 21/01/09 - - Veto Denomina o Largo Maria de Lourdes de Andrade (Mametu Loabá).
113 3722/08 Substitu-
tivo 03/08 ao PL 110/08		 PMO 30/12/08 23/01/09 4291 08/01/09 - Estima a receita e fixa a despesa da administração direta e indireta em Osasco para o exercício de 2009.