Sanções de Leis 2011

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 20/10/2021 16h34

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Assunto

01 6652/10 75/10 PMO 07/02/11 28/02/11 4471 08/02/11 --x-- Altera parte do Quadro 3, Anexo II, da Lei nº 1.485, de 12 de outubro de 1978.
02 781/11 01/11/13 PMO 18/02/11 15/03/11 4472 21/02/11 --x-- Altera a Lei nº 4454, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre Programa de Parcelamento Especial de Osasco no âmbito municipal.
03 3409/08 106/08 PMO 30/03/11 12/04/11 4474 01/04/11 --x-- Denomina a atual passagem Um, Para Passagem Tupinambás, atual rua Dois para Alameda dos Aicás, atual rua Três para Alameda Jurupís, atual rua Quatro para Alameda dos Maracatins e atual rua Cinco para Alameda dos Jamaris, no Bairro Novo Osasco.
04 1950/11 07/11/13 PMO 30/03/11 12/04/11 4473 31/03/11 --x-- Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de 2.025.336,91, para a Secretaria de Governo, Administração, Saúde, e Obras e Transportes.
05 1143/11 04/11/13 PMO 08/04/11 03/05/11 4476 14/04/11 --x-- Denomina a Pça. Pedro Gomes de Oliveira, Jaguaribe
06 2395/11 14/11/13 PMO 08/04/11 03/05/11 4475 01/04/11 --x-- Altera a Lei 4031/06 que dispõe sobre a compensação de créditos trabalhistas dos servidores municipais com débitos tributários de Osasco, e na Lei 4454/10, que dispõe sobre Programa de Parcelamento Especial de Osasco
07 3231/11 17/11/13 PMO 05/05/11 26/05/11 4478 13/05/11 --x-- Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento/2011.
08 3232/11 18/11/13 PMO 05/05/11 26/05/11 4477 13/05/11 --x-- Altera a LDO/11 – Lei 4440/10.
09 3233/11 19/11/13 PMO 05/05/11 26/05/11 4479 13/05/11 --x-- Altera o PPA 2010/2013 – Lei 4353/09.
10 3833/11 25/11 PMO 27/05/11 --x-- 4480 27/05/11 --x-- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
11 6288/10 67/10 PMO 27/05/11 17/06/11 4483 20/06/11 --x-- Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário-doméstico, comercial e industrial e institui o programa de coleta, armazenamento e destinação final.
12 4513/11 31/11 PMO 17/06/11 12/07/11 4481 17/06/11 --x-- Concede reajuste aos servidores municipais.
13 4514/11 32/11 PMO 17/06/11 12/07/11 4482 17/06/11 --x-- Dispõe sobre pagamento de abono aos servidores municipais e dá outras providências.
14 4512/11 30/11/13 PMO 22/06/11 15/07/11 4484 22/06/11 --x-- Altera o art.3º da Lei 4325/09 que cria o Prêmio Incentivo aos servidores da Área de enfermagem do município.
15 4515/11 33/11 PMO 22/06/11 15/07/11 4485 22/06/11 --x-- Alteração a Lei nº 4434, de 07/07/2010.
16 4523/11 35/11 Mesa Diretora CMO 22/06/11 15/07/11 4492 25/07/11 --x-- Concede de aumento de vencimento dos servidores da CMO.
17 4554/11 41/11 PMO 01/07/11 22/07/11 4488 07/07/11 --x-- Cria e denomina o CEU José Saramago, Jd. Santo Antonio.
18 4527/11 39/11 PMO 01/07/11 22/07/11 4487 07/07/11 --x-- Acréscimo da Primeira Etapa da Educação Infantil à EMEI Gertrudes de Rossi.
19 4526/11 38/11 PMO 01/07/11 22/07/11 4486 07/07/11 --x-- Acrescenta a Primeira Etapa da Educação Infantil à EMEI Alice Manholer Piteri.
20 4525/11 37/11 PMO 01/07/11 22/07/11 4489 07/07/11 --x-- Acrescenta a Educação Infantil à EMEF Prof. João Euclydes Pereira.
21 4524/11 36/11 PMO 06/07/11 27/07/11 4490 13/07/11 --x-- Cria o Fundo Municipal de Valorização dos Servidores.
22 4135/11 27/11/13 PMO 06/07/11 27/07/11 4491 20/07/11 --x-- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2012.
23 3873/10 29/10/13 João Gois 18/08/11 09/09/11 4500 09/09/11 --x-- Institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro-Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socieconômico de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
24 967/11 02/11/13 João Gois 18/08/11 09/09/11 4499 09/09/11 --x-- Denomina a Rua Daniel José de Lira, Jd. Marieta.
25 3873/10 29/10/13 João Gois 18/08/11 09/09/11 4500 09/09/11 --x-- Institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro-Inclusão p/cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socieconômico de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
26 0967/11 02/11/13 João Gois 18/08/11 09/09/11 4499 09/09/11 --x-- Denomina a Rua Daniel José de Lira, Jd. Marieta.
27 2188/11 13/11/13 Cláudio Henrique 24/08/11 15/09/11 --x-- --x-- Veto Total Denomina a Viela Otacílio Arnaldo de Souza, Jd. Helena Maria.
28 1045/11 03/11/13 Toniolo 24/08/11 15/09/11 4498 31/08/11 --x-- Denomina área de lazer João Mendonça de Oliveira.
29 4893/11 45/11 PMO 24/08/11 15/09/11 4493 24/08/11 --x-- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 para a Secretaria de Cultura.
30 5261/11 47/11 PMO 24/08/11 15/09/11 4494 24/08/11 --x-- Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde.
31 1949/11 06/11/13 PMO 24/08/11 15/09/11 4495 24/08/11 --x-- Denomina a Viela Paulo César Gomes, Jd. Veloso, bairro das Bandeiras.
32 4555/11 42/11 PMO 01/09/11 23/09/11 4501 21/09/11 --x-- Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Osasco/COMCULTURA e o Fundo de Apoio à Cultura/FUMDAC.
33 3163/11 16/11/13 PMO 14/09/11 05/10/11 4502 21/09/11 --x-- Institui o Programa Jovem Aprendiz Trabalhador do Município de Osasco.
34 5792/11 57/11 PMO --x-- --x-- 4503 06/10/11 --x-- Altera a redação da lei nº 4489, de 7 de julho de 2011, que dispõe sobre o acréscimo de educação infantil à Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Prof. João Euclydes Pereira.
35 5791/11 56/11 Aluísio Pinheiro --x-- --x-- 4504 06/10/11 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Nascituro.
36 3289/11 20/11 PMO 05/10 --x-- 4505 21/10/11 --x-- Proíbe a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e similares, existentes no município de Osasco.
37 4528/11 40/11 Mário Guide 09/11/11 02/12/11 --x-- --x-- Veto Total Dispõe s/denominação de Viela Severino Francisco Nascimento, Jd. Piratininga
38 2014/11 11/11/13 André Sacco 09/11/11 02/12/11 --x-- --x-- Veto Total Institui a criação da Semana Municipal de Redução do Consumo do Sal e dá outras providências
39 2011/11 08/11/13 André Sacco 10/11/11 05/12/11 --x-- --x-- Veto Total Institui a criação da Semana Municipal de Redução do Consumo de Açúcar e dá outras providências.
40 5482/11 50/11 PMO --x-- --x-- 4506 23/11/11 --x-- Altera o art. 2º, da Lei nº 1491, de 31/10/78, que autoriza permutar área de terreno do patrimônio municipal com outra, de propriedade de Acácio Pereira de Castro.
41 6877/11 69/11 PMO --x-- --x-- 4507 07/11/11 --x-- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente
42 4520/11 34/11 Aluisio Pinheiro 16/12/11 06/01/12 4513 26/12/11 --x-- Dispõe sobre denominação de Viela Yuri Aparecido Ferreira Correa, Jd. Munhoz Jr.
43 5057/11 46/11 Carlos Gaspar 16/12/11 06/01/12 4512 26/12/11 --x-- Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial do Município, o Dia do Corretor de Imóveis.
44 4196/11 29/11/13 Carlos Gaspar 16/12/11 06/01/12 4510 26/12/11 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Livro Evangélico.
45 4195/11 28/11/13 Carlos Gaspar 16/12/11 06/01/12 4511 26/12/11 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana da Leitura Bíblica.
46 6392/11 63/11 Rogério Lins 16/12/11 06/01/12 4508 26/12/11 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município, o Assis Music Festival.
47 2012/11 09/11/13 André Sacco 16/12/11 06/01/12 --x-- --x-- Veto Total Institui o Programa Permanente de Educação p/Redução no Consumo de Açúcar na Rede Oficial de Ensino no Município de Osasco.
48 2013/11 10/11/13 André Sacco 16/12/11 06/01/12 --x-- --x-- Veto Total Institui o Programa Permanente de Educação p/Redução no Consumo de Sal na Rede Oficial de Ensino no Município de Osasco.
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50 7126/11 Subst 04/11-PL 72/11 PMO 22/12/11 12/01/12 4517 26/12/11 --x-- Dispõe s/alteração no Plano Plurianual-PPA 2010/2013, Lei nº 4353 de 17/09/2009, considerando os ajustes necessários à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2010.
51 7127/11 81/11 PMO 22/12/11 12/01/12 4515 26/12/11 --x-- Dispõe s/abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
52 7124/11 Subst 02/11-PL 70/11 PMO 22/12/11 12/01/12 4519 26/12/11 --x-- Dispõe sobre alterações na Lei nº 4440 de 21/07/2010, considerando os ajustes necessários à execução da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011.
53 7125/11 Subst 03/11-PL 71/11 PMO 22/12/11 12/01/12 4520 26/12/11 --x-- Dispõe sobre alterações na Lei nº 4440 de 21/07/2010, considerando os ajustes necessários à execução da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012.
54 6183/11 62/11 PMO 26/12/11 16/01/12 4514 26/12/11 --x-- Estima a receita e fixa as de Adm. Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2012, na forma que especifica.
55 5905/10 61/10 PMO 26/12/11 16/01/12 4518 26/12/11 --x-- Dispõe sobre autorização para desafetação e alienação das áreas que especifica, para fins de regularização fundiária.
56 6829/11 68/11 PMO 26/12/11 16/01/12 4509 26/12/11 --x-- Dispõe sobre a inspeção ambiental veicular e autoriza o Poder Executivo conceder dos serviços de inspeção ambiental em veículos.
57 7161/11 83/11 PMO 26/12/11 16/01/12 4516 26/12/11 --x-- Institui o parcelamento das multas de trânsito no município de Osasco.