Sanções de Leis 2012

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 30/09/2021 11h24

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Assunto

01 288/12 04/12/13 PMO 23/03/12 17/04/12 4524 04/04/12 --x-- Estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências.
02 7164/11 85/11 PMO 23/03/12 17/04/12 4522 29/03/12 --x-- Altera a Lei nº 4092, de 28/12/2006.
03 1351/12 08/12/13 PMO 23/03/12 17/04/12 4521 29/03/12 --x-- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 22.427.095,15 para as secretarias de Governo, Educação, Obras, e Segurança e Controle Urbano.
04 289/12 05/12/13 PMO 23/03/12 17/04/12 4523 29/03/12 --x-- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a cidade de Brotas de Macaúbas-BA.
05 286/12 02/12/13 PMO 10/04/12 07/05/12 4525 13/04/12 --x-- Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito p/financiamento do projeto de modernização de iluminação de destaque do Viaduto Reinaldo de Oliveira, no âmbito do programa nacional de iluminação pública e sinalização semafórica - PROCEL RELUZ.
06 3729/11 24/11/13 Sebastião Bognar 02/05/12 23/05/12 --x-- --x-- Veto Total Denomina a Av. José Vicente da Silva, Cidade das Flores.
07 5674/11 51/11 Josias Nascimento 02/05/12 23/05/12 4532 17/05/12 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Y’S Mens ‘S Club e dá outras providências.
08 7038/11 76/11 Osvaldo Verginio 02/05/12 23/05/12 4528 10/05/12 --x-- Denomina a Pça. Antonio João Sasso, Vl. Campesina.
09 7071/11 79/11 Ana Paula Rossi 02/05/12 23/05/12 4533 17/05/12 --x-- Institui a Semana Municipal de Garantia do Direito à Convivência Familiar e dá outras providências.
10 1597/12 10/12/13 João Gois 02/05/12 23/05/12 4534 17/05/12 --x-- Insere no Calendário Oficial do Município a corrida de rua denominada “Corrida dos Carteiros”.
11 1985/12 12/12/13 PMO 02/05/12 23/05/12 4529 10/05/12 --x-- Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3839, de 19/03/2004.
12 1986/12 13/12/13 PMO 02/05/12 23/05/12 4530 10/05/12 --x-- Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3954, de 18/08/2005.
13 1987/12 14/12/13 PMO 02/05/12 23/05/12 4531 10/05/12 --x-- Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2163, de 13/11/1989.
14 2365/12 17/12/13 PMO 02/05/12 23/05/12 4526 03/05/12 --x-- Denomina a Rua Talyta Nayara de Oliveira, Jd. Santa Fé.
15 7050/11 77/11 Valdomiro Ventura 02/05/12 23/05/12 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre o funcionamento de Biblioteca aos sábados e domingos.
16 1352/12 09/12/13 PMO 02/05/12 23/05/12 4527 04/05/12 --x-- Desafeta e permuta área localizada em Presidente Altino.
17 3644/11 23/11/13 Rogério Lins 02/05/12 23/05/12 --x-- --x-- Veto Total Instala sistema de frequência digital para inspeção e controle da presença de alunos em todas as unidades escolares da rede de ensino de Osasco.
18 2541/08 69/08 Rubens Bastos 02/05/12 23/05/12 --x-- --x-- Veto Total Torna obrigatória a instalação de portas eletrônicas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
19 3090/12 22/12/13 PMO 01/06/12 27/06/12 4539 --x-- --x-- Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) José Groff.
20 7163/11 84/11 PMO 11/06/12 04/07/12 4550 28/06/12 --x-- Dispõe sobre o Programa Bolsa Trabalho - PBT.
21 0285/12 01/12/13 PMO 11/06/12 04/07/12 4543 28/06/12 --x-- Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete e dá outras providências.
22 2312/12 16/12/13 PMO 11/06/12 04/07/12 4536 --x-- --x-- Criação a Escola Parque do Km 18.
23 3552/12 30/12/13 PMO 11/06/12 04/07/12 4537 --x-- --x-- Autorização abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 26.483.096,15 para a Secretaria de Educação.
24 3602/12 31/12/13 PMO 11/06/12 04/07/12 4535 --x-- --x-- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 para a Secretaria de Cultura.
25 1049/12 07/12/13 Mário Guide 11/06/12 04/07/12 4538 --x-- --x-- Insere no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana dos Povos Indígenas.
26 7545/10 88/10 Aluisio Pinheiro 11/06/12 04/07/12 4541 28/06/12 --x-- Implanta a prática de acupuntura nas Unidades de Saúde Ambulatoriais e Hospitalares, mantidas ou vinculadas ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
27 6528/11 64/11 João Gois 11/06/12 04/07/12 --x-- --x-- Veto Total Instala sistema de sinalização eletrônica entre deficientes visuais, idosos e analfabetos com os veículos de transporte coletivo rodoviário.
28 7707/09 137/09 Jair Assaf 11/06/12 04/07/12 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento às Atividades Artesanais.
29 3093/12 24/12/13 PMO 27/06/12 18/07/12 4542 29/06/12 --x-- Autoriza a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com Empresa de Serv. de Comunicação Multimídia para viabilizar acesso gratuito à Internet.
30 6099/11 59/11 João Gois 27/06/12 18/07/12 --x-- --x-- Veto Total Denomina o Viaduto Reinaldo Bugiani, no Jd. das Flores.
31 4151/12 36/12 PMO 05/07/12 26/07/12 4545 12/07/12 --x-- Desafeta e permuta área localizada no Conjunto Residencial dos Metalúrgicos.
32 4152/12 37/12 PMO 05/07/12 26/07/12 4546 12/07/12 --x-- Desafeta e aliena terrenos localizados no Jd. Piratininga e Jd. Conceição ao Fundo de Arrendamento Residencial/FAR e dá outras providências.
33 4228/12 38/12 Mesa Diretora CMO 06/07/12 27/07/12 --x-- --x-- --x-- Fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito.
34 4229/12 39/12 Mesa Diretora CMO 06/07/12 27/07/12 --x-- --x-- --x-- Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2013 a 2016.
35 3775/12 33/12 PMO 06/07/12 27/07/12 4544 12/07/12 --x-- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
36 4150/12 35/12 PMO 06/07/12 27/07/12 4547 25/07/12 --x-- Altera a redação dos incisos do art. 4º da Lei 4011/06, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional.
37 3209/12 26/12/13 Carlos Gaspar 14/09/12 05/10/12 4554 17/12/12 --x-- Denomina a Rua Maria Helena Faria, Jd. Pacheco Chaves.
38 4450/12 41/12 Fumio Miazaki 14/09/12 05/10/12 4555 17/12/12 --x-- Denomina a Viela Alfeu Oliveira Vilela, bairro Bel Jardim.
39 3535/11 22/11/13 Valdomiro Ventura 28/09/12 15/10/12 --x-- --x-- Veto Total Denomina a Rua Gabriel Rubens Varella.
40 3796/12 34/12 Cláudio Henrique 28/09/12 15/10/12 4550 18/10/12 --x-- Denomina Viela Otacílio Arnaldo de Souza, no Jd. Helena Maria.
41 4350/12 40/12 PMO 28/09/12 15/10/12 4549 04/10/12 --x-- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 23.147.894,37 p/as Secretarias de Governo, Educação e Habitação e Desenvolvimento Urbano.
42 4492/12 43/12 PMO 28/09/12 15/10/12 4548 04/10/12 --x-- Cria e denomina a EMEIEF localizada na Av. Miguel de Campos Jr, s/nº, no bairro Colinas D’Oeste.
43 5078/12 52/12 PMO 30/11/12 21/12/12 4551 06/12/12 --x-- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.421.973,06 p/a Secretaria de Educação.
44 5161/12 54/12 PMO 30/11/12 21/12/12 4552 06/12/12 --x-- Cria o Programa Osasco Digital, no Município de Osasco.
45 5341/12 56/12 João Candal 30/11/12 21/12/12 4553 13/12/12 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o “Dia do Gari” e dá outras providências.
46 4491/12 42/12 PMO 14/12/12 03/01/13 4561 20/12/12 --x-- Autoriza a Prefeitura Municipal de Osasco a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a mútua cooperação na área tributária.
47 4982/12 51/12 PMO 14/12/12 03/01/13 4562 20/12/12 --x-- Cria e denomina as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica – CRAS Padroeira e CRAS Margarida Maria Alves.
48 5415/12 58/12 PMO 14/12/12 03/01/13 4560 20/12/12 --x-- Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
49 5416/12 59/12 PMO 14/12/12 03/01/13 4558 Altera o Anexo I, da Lei nº 4491, de 20 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
50 5417/12 60/12 PMO 14/12/12 03/01/13 4559 20/12/12 --x-- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
51 5709/12 65/12 PMO 26/12/12 18/01/13 4565 27/12/12 --x-- Denomina o Teatro do Céu José Saramago.
52 4658/12 45/12 PMO 26/12/12 18/01/13 4566 27/12/12 --x-- Altera a redação do inciso III do art. 11 e revoga o art. 45 da Lei 4524/12, que estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências.
53 5716/12 66/12 PMO 26/12/12 18/01/13 4564 27/12/12 --x-- Altera o Anexo de Metas Fiscais para o ano de 2013, da Lei 4544/12, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
54 3315/12 27/12/13 Ana Paula Rossi 26/12/12 18/01/13 4568 16/01/13 --x-- Institui no Calendário do Município de Osasco a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental e dá outras providências.
55 2954/12 21/12/13 Ana Paula Rossi 26/12/12 18/01/13 4567 16/01/13 --x-- Institui no Calendário do Município de Osasco o Dia do Reconhecimento e Homenagem às vítimas do Genocídio Armênio de 1915 e dá outras providências.
56 5079/12 53/12 PMO 26/12/12 18/01/13 4563 27/12/12 --x-- Estima a Receita e fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no município de Osasco para o exercício de 2013, na forma que especifica.