Sanções de Leis 2013

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 20/10/2021 16h30

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Veto

Assunto

01 0278/13 02/13 Alex da Academia 04/04/13 24/04/13 4570 19/13 --x--

Institui o "Dia da Mobilidade Urbana".

02 1919/13 08/13 PMO 05/04/13 25/04/13 4569 05/04/13 --x--

Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 8.107.538,66.

03 1351/12 08/12 Rogério Lins 19/04/13 10/05/13 4572 02/05/13 --x--

Denomina a Viela Josepha Ramos de Moraes Gonçalves, loteamento Jardim Bussocaba, no bairro Bussocaba.

04 0277/13 01/13 Alex da Academia 23/03/12 17/04/12 4571 02/05/13 --x--

Institui o "Dia do Amigo".

05 0449/13 03/13 Karen Gaspar 10/04/12 07/05/12 --x-- --x-- Veto Total

Inclui o serviço de vacinação pública em mulheres contra o HPV, na Secretaria de Saúde de Osasco.

06 0903/13 04/13 Josias Nascimento 08/05/13 29/05/13 4573 23/05/13 --x--

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados no Município de Osasco e dá outras providências.

07 1980/13 10/13 Rogério Silva 23/05/13 17/06/13 4575 19/06/13 --x--

Institui a Semana de Louvor e Ações de Graça no Calendário Oficial de Osasco.

08 4810/13 33/13 Mesa Diretora CMO 05/06/13 26/06/13 4574 12/06/13 --x--

Reajusta a remuneração dos servidores da CMO.

09 5755/13 Subst. 01/13 ao PL 63/12 PMO 04/07/13 29/07/13 4583 10/07/13 --x--

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, as medidas de prevenção quanto as potenciais violações desses direitos e sobre os órgãos encarregados precipuamente de seu controle social.

10 4512/13 28/13 PMO 04/07/13 29/07/13 4578 05/07/13 --x--

Dá nova redação a ementa e ao artigo 2º, da Lei nº 3946, de 15 de junho de 2005.

11 5423/13 37/13 PMO 04/07/13 29/07/13 4576 05/07/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Feira do Livro da Seicho-No-Ie.

12 5756/13 42/13 PMO 04/07/13 29/07/13 4582 10/07/13 --x--

Concede isenção e remissão de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza na regularização de edificações de Templos Religiosos de qualquer culto, sobre a atividade de construção civil e dá outras providências.

13 5758/13 44/13 PMO 04/07/13 29/07/13 4579 05/07/13 --x--

Dispõe sobre as regras de melhoria do funcionamento dos serviços de Saneamento Básico no Município de Osasco e dá outras providências.

14 5842/13 46/13 PMO 04/07/13 29/07/13 4581 05/07/13 --x--

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.936.216,28, para as Secretarias de Educação, Saúde e Habitação e Desenvolvimento Urbano.

15 5843/13 47/13 PMO 04/07/13 29/07/13 4577 05/07/13 --x--

Denomina o próprio municipal - Banco de Alimentos e Abastecimento José Mota.

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de Lei
Autor Data
Encam.
Término
do Prazo
Lei nº Data
da Lei
Veto Assunto
16 5864/13 48/13 PMO 04/07/13 29/07/13 4580 05/07/13 --x--

Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Instituto de Previdência do Município de Osasco - IPMO.

17 1979/13 09/13 Rogério Silva 10/07/13 31/07/13 --x-- --x-- Veto Total

Institui a Política Pública para o gerenciamento de resíduos eletrônicos.

18 3377/13 17/13 Rogério Silva 10/07/13 31/07/13 --x-- --x-- Veto Total

Dispõe sobre o funcionamento do horário do semáforo "amarelo piscante".

19 3430/13 18/13 Olair Prado
(Maluco Beleza)
10/07/13  31/07/13 4584 10/07/13 --x--

Obriga-se a realização do "teste do coraçãozinho" (Exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários e maternidades do município de Osasco.

20 4588/13 29/13 Alex da
Academia
 10/07/13 31/07/13 4585 29/07/13   --x--

Institui o Dia de Conscientização do Autismo no Município de Osasco.

21 5715/13 40/13 Branco 10/07/13 31/07/13 4586 29/07/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco, o Dia do Aniversário do Bairro Munhoz Júnior.

22 3205/13 14/13 Alex de Souza 15/08/13 05/09/13 4592 02/09/13 --x--

Institui Ponto do Ciclista, o espaço livre sob o Viaduto Reynaldo de Oliveira.

23 5119/13 36/13 Maria José Favarão 15/08/13 05/09/13 4588 22/08/13 --x--

Institui no calendário oficial do município de Osasco, o “Dia do Aniversário do bairro Presidente Altino”.

24 6258/13 53/13 PMO 15/08/13 05/09/13 4587 15/08/13 --x--

Autoriza o Sr. Prefeito a contratar concessão de colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

25 6406/13 62/13 PMO 23/08/13 13/09/13 4591 26/08/13 --x--

Altera a Lei nº 4353/09, considerando os ajustes necessários à execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e Lei Orçamentária Anual para o ano 2013.

26 6408/13 64/13 PMO 23/08/13 13/09/13 4590 26/08/13 --x--

Altera a Lei nº 4544/12, considerando os ajustes necessários à execução da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2013.

27 6407/13 63/13 PMO 23/08/13 13/09/13 4589  26/08/13 --x--

Dispõe s/abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 5.559.121,00.

28 6211/13 52/13 PMO 11/09/13 02/10/13 4594 12/09/13 --x--

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso.

29 6425/13 65/13 PMO 11/09/13 02/10/13 4596 12/09/13 --x-- Inserir no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana do Trabalhador.
30 6935/13 76/13 PMO 11/09/13 02/10/13 4595 12/09/13 --x-- Estabelece o regime de permissão onerosa de uso dos espaços públicos municipais e dá outras providências.
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Autor Data
Encam.
Término
do Prazo
Lei nº Data
da Lei
Veto Assunto
31 6936/13 77/13 PMO 11/09/13 02/10/13 4593 12/09/13 --x-- Cria o Fundo Municipal de Manutenção dos Velórios.
32 5943/11 58/11 Jair Assaf 20/09/13 11/10/13 --x-- --x-- Veto Total Cria o Cadastro Municipal das Organizações não Governamentais - ONGs, no município de Osasco e dá outras providências.
33 4728/13 32/13 Valdir Roque 20/09/13 11/10/13 4605 08/10/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Rock no município de Osasco.

34 7145/13 79/13 Antonio Toniolo 24/09/13 15/10/13 4607 08/10/13 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana da Diversidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência.
35 4033/13 21/13 Maria José Favarão 24/09/13 15/10/13 4606 08/10/13 --x-- Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis por pessoas com deficiência.
36 6516/13 66/13 Karen Gaspar 25/09/13 16/10/13 4603 03/10/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana de Prevenção e Combate ao Sedentarismo.

37 7486/13 87/13 PMO 25/09/13 16/10/13 4597 26/09/13 --x-- Dispõe sobre a desafetação das áreas localizadas no Jd. Conceição que especifica e a doação para a Fundação Bradesco.
38 4727/13 31/13 Josias Nascimento 25/09/13 16/10/13 4602 03/10/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do PROERD.

39 6398/13 61/13 Antonio Toniolo 25/09/13 16/10/13 4601 03/10/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Bombeiro.

40 6772/13 71/13 Reinaldo Hipólito 25/09/13 16/10/13 4604 03/10/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco, o Dia do Aniversário do bairro Vila Yara.

41  7110/13 Subst. 2/13 57/13 PMO 27/09/13 21/10/13 4599 30/09/13 --x--

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2014 e 2017.

42  7111/13
Subst. 3/13
56/13 PMO 27/09/13 21/10/13 4598 30/09/13 --x--

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o Exercício de 2014, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.

43 8002/13 91/13 PMO 02/10/13 23/10/13 4600 03/10/13 --x--

Institui o programa “Escola o Tempo Todo, nas unidades da rede pública municipal de ensino.

44 2927/13 13/13 Mario Guide 11/10/13 31/10/13 --x-- --x-- Veto Total

Altera a Lei nº 3.342, de 19 de março de 1997, que proíbe o despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza no município de Osasco; revoga a Lei n.3.132/95 e dá outras providências.

45 5717/13 41/13 Batista
Comunidade
11/10/13 31/10/13 --x-- --x-- Veto Total

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Osasco.

46 5884/13 50/13 Reinaldo Hipólito 11/10/13 31/10/13 4.608 18/10/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Aniversário do Bairro Jardim Helena Maria.

47 6297/13 55/13 Olair Prado 11/10/13 31/10/13 4.609 24/10/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Motociclista.

48 6517/13 67/13 Alex Academia 11/10/13 31/10/13 4610 01/11/13 --x--

Denomina a Viela Benedito Luz, localizada no Jd. Paulista.

49 1487/13 07/13 Jair Assaf e outros 29/10/13 19/11/13 --x-- --x-- Veto Total

Dispõe sobre a divisão político-administrativa do território do Município de Osasco em setores administrativos

50 4620/13 30/13 Josias Nascimento 29/10/13 19/11/13 4613 12/11/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana de Conscientização sobre Doação ao FUMCAD- Fundo Mun. da Criança e Adolescente.

Autógrafo
de Lei
Processo Projeto
de Lei
Autor Data
Encam.
Término
do Prazo
Lei nº Data
da Lei
Veto Assunto
51 7221/13 80/13 Branco 29/10/13 19/11/13 --x-- --x-- Veto Total

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco as Semanas de Doação de Sangue.

52 7497/13 88/13 Alex Academia 29/10/13 19/11/13 4612 12/11/13 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal de Animação.

53 8806/13 8806/13 PMO 07/11/13 29/11/13 4611 12/11/13 --x--

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE.

54 3597/13 19/13 Karen Gaspar 13/11/13 05/12/13 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre instalação de sistema de segurança nas escolas públicas e privadas do Município de Osasco.
55 6396/13 59/13 Alex da Academia 13/11/13 05/12/13 4614 29/11/13 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Aniversário do Conjunto dos Metalúrgicos.
56 7503/13 89/13 Reinaldo Hipólito 03/12/13 30/12/13 4616 17/12/13 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana de Orientação e Prevenção contra o Glaucoma e a Catarata.
57 6173/11 60/11 Josias Nascimento 05/12/13 26/12/13 4620 27/12/13 --x-- Cria e publica página na Internet na Prefeitura do Município de Osasco, com fotos de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
58 6395/13 58/13 Alex Sá 05/12/13 26/12/13 4615 17/12/13 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana de Aniversário do Bairro Santa Maria.
59 9357/13 114/13 PMO 09/12/13 30/12/13 4618 17/12/13 --x-- Desafeta e doa imóvel localizado na Vila Quitaúna à Associação Viva Quitaúna.
60 9384/13 115/13 PMO 09/12/13 30/12/13 4617 17/12/13 --x-- Cria e denomina o Parque Ecológico Manoel Manzano, localizado no Conj. dos Metalúrgicos.
61 9880/13 103/13 PMO 19/12/13 10/01/14 4619 19/12/13 --x-- Estima receita e fixa despesa da administração direta e indireta no Município de Osasco para o Exercício de 2014.
62 10102/13 127/13 PMO 23/12/13 14/01/14 4621 16/01/14 --x-- Dispõe sobre o Programa Bolsa Aluguel e dá outras providências.