Sanções de Leis 2014

por osa — publicado 02/10/2014 16h50, última modificação 30/09/2021 11h24

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

01

2922/13

12/13

Rogério Lins

20/02/14

14/03/14

--x--

--x--

Veto
Total

Institui o Programa Dentista na Escola e dá outras providências.

02

4215/13

24/13

Mário
Guide

20/02/14

14/03/14

--x--

--x--

Veto
Total

Altera o caput do Artigo 14 e os parágrafos 1º e 2º da Lei 3.676 de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

03

4262/13

25/13

Maluco Beleza

20/02/14

14/03/14

--x--

--x--

Veto
Total

Cria o Crematório Público Municipal e dá outras providências.

04

3507/12

29/12

Jair Assaf

20/02/14

14/03/14

4624

06/03/14

--x--

Regulamenta o dimensionamento e as normas de acessibilidade de calçadas e passeios públicos em vias, praças e logradouros do Município de Osasco.

05

7345/13

84/13

Valdir Roque

20/02/14

14/03/14

4623

06/03/14

--x--

Estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica de complementação curricular “horta nas escolas da rede pública municipal” e dá outras providências.

06

10103/13

126/13

PMO

27/02/14

21/03/14

4622

06/03/14

--x--

Dispõe sobre denominações do Parque Ecológico Inácio Pereira Gurgel:; Pça Maria do Carmo dos Santos; Albergue Albino José da Cunha; Teatro Municipal Glória Maria Garcia Giglio; Pça Paulo Henrique de Moura; Pça Maria Cristina Miorin Sindona Pereira; Unidade Básica de Saúde Maria do Socorro Bezerra Patrício e Centro de Referência da Saúde do Trabalhador – CEREST Francisco Rodrigues de Brito.

07

445/14

04/14

PMO

27/02/14

21/03/14

4625

06/03/14

--x--

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social _BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

08

6397/13

60/13

Alex Sá

27/02/14

21/03/14

--x--

--x--

Veto
Total

Assegura a criança e a adolescente em estado de gravidez precoce, atendimento especial na rede hospitalar municipal.

09

6835/13

73/13

Branco

27/02/14

21/03/14

4627

20/03/14

--x--

Institui a Semana do Músico no Município de Osasco.

10

8034/13

92/13

Andréa Capriotti

27/02/14

21/03/14

4626

20/03/14

--x--

Institui no calendário de atividades oficiais do Município de Osasco a Semana da Cultura Armênia na primeira semana do mês de outubro.

11

8060/13

93/13

Josias da Juco

27/02/14

21/03/14

4628

20/03/14

--x--

Institui no calendário oficial do Município de Osasco a Semana Municipal do Doador de órgãos e Tecidos e dá outras providências.

12

8061/13

94/13

Valdomiro Ventura

27/02/14

21/03/14

4630

20/03/14

--x--

Institui no calendário oficial do município de Osasco o Dia do Aniversário da Vila Ayrosa e Vila São José.

13

9262/13

111/13

Valdir Roque

27/02/14

21/03/14

4629

20/03/14

--x--

Institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo no Município de Osasco e dá outras providências.

14

5978/13

51/13

Mazé
Favarão

14/03/14

04/04/14

4631

27/03/14

--x--

Institui a obrigatoriedade de execução dos Hinos Nacional e do Município de Osasco nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental uma vez por semana.

15

1860/14

10/14

PMO

28/03/14

22/04/14

4632

28/03/14

--x--

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências R$ 12.144.249,99.

Autógrafo

de Lei

Processo

Projeto

de Lei

Autor

Data Encaminhamento

Término do

Prazo

Lei nº

Data da

Lei

Veto

 

Assunto

 

16

1862/14

11/14

PMO

28/03/14

22/04/14

4633

28/03/14

--x--

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências R$ 28.421,00

17

4014/13

20/13

Karen Gaspar

07/04/14

30/04/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do programa “Doutores da Alegria em todos os hospitais no âmbito do Município e dá outras providências. 

18

6550/13

69/13

Branco

07/04/14

30/04/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a criação do Coral do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

19

6920/13

75/13

Maluco Beleza

07/04/14

30/04/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe as autorização e criação de um serviço de pronto atendimento veterinário (pronto-socorro, para cães, gatos e outros animais de pequeno porte, incluindo as vacinações indicadas pelo Ministério da Saúde.

20

2268/14

14/14

PMO

14/05/14

03/06/14

4635

15/05/14

--x--

Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências.

21

3292/14

24/14

PMO

14/05/14

03/06/14

4634

15/05/14

--x--

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

22

3489/14

27/14

PMO

14/05/14

03/06/14

4636

15/05/14

--x--

Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Osasco e dá outras providências.

23

3071/14

23/14

PMO

14/05/14

03/06/14

4637

15/05/14

--x--

Altera a Lei nº 3.397, de 19 de janeiro de 1998, que criou o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

24

2865/14

01/14

PMO
(substitutivo)

14/05/14

03/06/14

4638

15/04/14

--x--

Dispõe sobre os princípios da Política de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

25

4264/14

27/13

Maluco Beleza

10/06/14

02/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em transportes coletivos municipais.

26

3629/12

32/12

Cláudio da Locadora

10/06/14

02/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a implementação de sistemas de naturação através da criação de telhados verdes em espaços urbanos em Osasco.

27

6834/13

72/13

Branco

10/06/14

02/07/14

4641

30/06/14

--x--

Institui a Semana do Samba no Município de Osasco.

28

8322/13

96/13

Alex Sá

10/06/14

02/07/14

4643

30/06/14

--x--

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra os Idosos no Município de Osasco.

29

8326/13

100/13

Josias da Juco

10/06/14

02/07/14

4642

30/06/14

--x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Idoso e dá outras providências.

30

4238/14

32/14

Mesa Diretora

12/06/14

04/07/14

4639

12/06/14

--x--

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Osasco.

Autógrafo

de Lei

Processo

Projeto

de Lei

Autor

Data Encaminhamento

Término do

Prazo

Lei nº

Data da

Lei

Veto

 

Assunto

 

31

2869/14

19/14

PMO

12/06/14

04/07/14

4640

12/06/14

--x--

Cria os componentes do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no Município; define os parâmetros para elaboração, implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN/Osasco e dá outras providências.

32

8517/13

102/13

Alex Sá

18/06/14

10/07/14

4646

14/07/14

--x--

Insere no Calendário Oficial do Município de Osasco o “Dia Municipal de Respeito aos Ciclistas”.

33

8764/13

104/13

Mazé Favarão

18/06/14

10/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre denominação de Praça Adonai.

34

8802/13

105/13

Mazé Favarão

18/06/14

10/07/14

4645

10/07/14

--x--

Dispõe sobre denominação de Praça do Advento.

35

1426/14

08/14

De Paula

18/06/14

10/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre denominação de Rua Tiriba.

36

2978/14

21/14

Aluísio Pinheiro

18/06/14

10/07/14

4644

07/07/14

--x--

Declara de utilidade pública a Associação Anjos da Guarda Mirim de Osasco.

37

45/14

02/14

Valdir Roque

25/06/14

16/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre o Projeto Grafite no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.

38

9029/13

108/13

Branco

25/06/14

16/07/14

4647

17/07/14

--x--

Institui no calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Fusca e Derivados.

39

6174/11

61/11

Josias da Juco

25/06/14

16/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a denominação da Passagem Maria Célia da Silva Salles, no Jd. Piratininga.

40

9770/13

119/13

Alex Sá

25/06/14

16/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho às pessoas com deficiência (habilitadas) nos contratos de terceirização de serviços públicos no Município de Osasco.

41

9771/13

120/13

Alex Sá

25/06/14

16/07/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Município de Osasco

42

4402/14

34/14

PMO

04/07/14

23/07/14

4648

23/07/14

--x--

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2015, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.

43

3354/14

26/14

Mazé Favarão

15/08/14

04/09/14

4650

14/08/14

--x--

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Verdade no âmbito do Município de Osasco.

44

5460/14

48/14

PMO

15/08/14

05/09/14

4649

14/08/14

--x--

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

45

3527/14

29/14

Jair Assaf

16/09/14

07/10/14

4654

06/10/14

--x--

Revoga a Lei 2223, de 26 de março de 1990, que dispõe sobre a Divisão Político-Administrativa do Município de Osasco.

Autógrafo

de Lei

Processo

Projeto

de Lei

Autor

Data Encaminhamento

Término do Prazo

Lei nº

Data da Lei

Veto

 

Assunto

 

46

5032/14

42/14

PMO

16/09/14

07/10/14

4651

16/09/14

--x--

Dá nova redação às alíneas “g” e “h” do art.2º da Lei 2.717, de 02 de dezembro e 1992 e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo.

47

5646/13

52/14

Mazé
Favarão

16/09/14

07/10/14

4652

30/09/14

--x--

Dispõe sobre denominação de Praça Adonai.

48

5862/14

56/14

Josias da Juco

16/09/14

07/10/14

4653

30/09/14

--x--

Dispõe sobre denominação da Passagem Maria Célia da Silva Salles, no Jd. Piratininga.

49

9492/13

116/13

Mazé Favarão

16/09/14

0710/14

--x--

--x--

Veto
Total

Dispõe sobre a reserva de vagas no serviço público municipal para cidadãos negros e/ou afrodescendentes e indígenas.

50 9341/13 113/13 Branco 21/11/14  11/12/14 4658 11/12/14 --x-- Dispõe sobre denominação do Bicicletário Ivan Pletitsch.
51 2144/12 15/12 Josias da Juco 21/11/14 11/12/14 4657 10/12/14 --x-- Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos transportes coletivos urbanos no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
52 4075/14 31/14 Andréa Capriotti 21/11/14 11/12/14 --x-- 11/12/14 Veto
Total
Dispõe sobre elevação funcional “post-mortem’ ao servidor da Guarda Civil Municipal de Osasco que vier a falecer no desempenho de suas atividades e dá outras providências.
53 4792/14 39/14 Rogério
Silva
21/11/14 11/12/14 4656 10/12/14 --x-- Estabelece que na capa e/ou contracapa dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão impressos os requisitos para isenção do imposto e também os tipos de estabelecimentos isentos e dá outras providências.
54 6927/14 71/14 André Sacco 21/11/14 11/12/14 4660 12/12/14 --x-- Institui o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências.
55 8325/13 99/13 Alex Sá 21/11/14 11/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Reserva 15% das unidades térreas dos prédios de dois ou três andares às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, aos obesos mórbidos e aos portadores do vírus HIV, beneficiados dos programas habitacionais realizados ou geridos pelo poder executivo.
56 9298/13 112/13 Mazé
Favarão
21/11/14 11/12/14 4659 12/12/14 --x-- Dispõe sobre a criação do polo presencial da Universidade Aberta do Brasil – Polo de Apoio Presencial de Osasco – Chiquinha Gonzaga, para oferta de cursos na modalidade à distância
57 9341/13 113/13 Branco 21/11/14 11/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Institui as Cotas de Participação para Artistas de Osasco em Shows no Município de Osasco.
58 7300/13 82/13 Maluco Beleza 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Dispõe sobre obrigatoriedade das consultas médicas e exames realizados no Município de Osasco serem agendadas no prazo máximo de 15 dias.
59 7992/13 90/13 Mazé
Favarão
02/12/14 23/12/14 4665 18/12/14 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. 
60 9030/13 109/13 Branco 02/12/14 23/12/14 4662 18/12/14 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Skate e Skatista.

Autógrafo

de Lei

Processo

Projeto

de Lei

Autor

Data Encaminhamento

Término do Prazo

Lei nº

Data da
Lei

Veto

 

Assunto

 

61 9773/13 122/13 Alex Sá 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos condomínios residenciais, comerciais e estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
62 9883/13 125/13 Mazé Favarão 02/12/14 23/12/14 4667 18/12/14 --x-- Institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões e/ou similares, e em estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, no Município de Osasco.
63 1425/14 07/14 De Paula 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Denomina a Rua Chauá no Jardim Piratininga.
64 2797/14 18/14 Aluísio Pinheiro 02/12/14 23/12/14 4663 18/12/14 --x-- Institui a Semana Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.
65 3293/14 25/14 André Sacco 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Utiliza Métodos Naturais de Combate a Dengue no Município de Osasco e dá outras providências.
66 3514/14 28/14 Karen Gaspar 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Reserva vagas para gestantes em estacionamentos no Município de Osasco, na forma que especifica.
67 3883/14 30/14 Karen Gaspar 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Dispõe sobre uso de condimentos ou temperos em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres.
68 4288/14 33/14 Alex Sá 02/12/14 23/12/14 4664 18/12/14 --x-- Insere no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia da Ação Social da Associação Budista de Beneficências e Assistência Social Tzu Chi no Brasil.
69 4404/14 36/14 André Sacco 02/12/14 23/12/14 4666 18/12/14 --x-- Cria a Semana Municipal de Redução do Consumo de Açúcar e dá outras providências.
70 5400/14 47/14 Rogério Silva 02/12/14 23/12/14 4669 18/12/14 --x-- Dispõe que o Dia do Aniversário do Bairro Cidade das Flores seja comemorado em 20 de setembro.
71 5469/14 49/14 Valdomiro Ventura 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Institui Curso Pré-Vestibular gratuito e dá outras providências.
72 6035/14 59/14 Batista
Comunidade
02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Denomina a Praça Levino Alves de Araujo, na Vila Menck.
73 6087/14 60/14 Jair Assaf 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Institui o Programa Cuidador de Idosos e dá outras providências.
74 6755/14 69/14 Mário Guide 02/12/14 23/12/14 4668 18/12/14 --x-- Denomina a Viela Antônia Maria dos Santos, no Jardim Imperial.
75 7140/14 73/14 Rogério Lins 02/12/14 23/12/14 4661 18/12/14 --x-- Denomina a Rua Ivo Orsi, atual Rua Particular, no Bairro do Jaguaribe.
76 7507/14 75/14 Dinei Simão 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto
Total
Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular do ensino fundamental do 1º ao 5º ano nas escolas municipais da rede pública do Município de Osasco.
77 816/14 06/14 Andréa Capriotti 02/12/14 23/12/14 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros.
78 7598/14 77/14 PMO 03/12/14 24/12/14 4655 03/12/14 --x-- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
79 2270/14 16/14 Branco 11/12/14 05/01/15 4674 08/01/15 --x-- Dispõe sobre a criação de uma Galeria de Fotos de todas as Primeiras Damas do Município de Osasco e dá outras providências.
80 5088/14 44/14 André Sacco 11/12/14 05/01/15 4675 08/01/15 --x-- Institui a criação da Semana Municipal de Redução do Sal e dá outras providências.
81 5124/14 46/14 André Sacco 16/12/14 08/01/15 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento ora instalado no Município de Osasco dá outras providências.
82 7205/14 74/14 Rogério Silva 11/12/14 05/01/15 4676 08/01/15 --x-- Dispõe sobre a Semana de comemoração da Festa dos Tabernáculos em celebração as tradições e culturas judaicas pelo Município de Osasco.
83 44/14 01/14 Valdir Roque 15/12/14 07/01/15 4671 08/01/15 --x-- Institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de Osasco e dá outras providências
84 7468/13 86/13 Mazé Favarão 15/12/14 07/01/15 4679 08/01/15 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o dia do Aniversário do Bairro Jardim Aliança.
85 6206/14 64/14 Josias da Juco 17/12/14 09/01/15 4672 08/01/15 --x-- Dispõe sobre a denominação da Rua Eliza Rangel Gomes, no Bairro Bussocaba.
86 6324/14 65/14 Mazé Favarão 17/12/14  09/01/15 4673 08/01/15 --x-- Dispõe sobre denominação de Rua Jairo Moreira de Lima, no Bairro Bandeiras.
87 5581/14 50/14 Alex Sá 17/12/14 09/01/15 4678 08/01/15 --x-- Dispõe sobre a criação do selo de qualidade para Pet Shop no Município de Osasco
88 7360 85/14 Mazé Favarão  17/12/14 09/01/15 4677 08/01/15 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia de Combate ao Stress
89 6449 68/14 PMO 19/12/14 19/12/14 4670 18/12/14 --x-- Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o Exercício de 2015, na forma que especifica.