Sanções de Leis 2015

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 30/09/2021 11h23

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Assunto

01 7537/14 76/14 PMO 12/02/15 09/04/15 4680 12/02/15 --x-- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
02 465/15 02/15 PMO 19/03/15 09/04/15 4681 12/02/15 --x-- Institui o Passe Livre no serviço de transporte público de passageiros do Município de Osasco e altera dispositivos na Lei nº 4.201, de 16 de janeiro de 2008.
03 1961/14 13/14 Josias da Juco 19/03/15 09/04/15 4683 12/02/15 --x-- Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e/ou noturna junto à Secretaria de Segurança e Controle Urbano e dá outras providências.
04 2627/13 11/13 Andréa Capriotti 19/03/15 09/04/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva das vagas para admissão de ex-detentos, de detentos em regime fechado e detentos em regime semi-aberto e regime aberto (condicional) pelas médias e grandes empresas da Cidade de Osasco e dá outras providências.
05 5089/14 45/14 André Sacco 19/03/15 09/04/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que conste o número do cadastro do fornecedor do Ministério da Fazenda e a tiragem nos impressos do Município de Osasco.
06 9251/13 110/13 Branco 19/03/15 09/04/15 4682 12/02/15 --x-- Institui a Semana do Profissional de Arte em Osasco, no Município de Osasco.
07 1021 08/15 PMO 07/04/15 28/04/15 4684 09/04/15 --x-- Denomina José Campos Barreto (Zequinha Barreto) a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Vila Menck.
08 7905/14 83/14  Rogério Silva 07/04/15 28/04/15 4687 27/04/15 --x-- Dispõe sobre o Dia da Caminhada pela inclusão do deficiente físico de Osasco e região.
09 6325/14 66/14 Mazé Favarão 07/04/15 28/04/15 4686 23/04/15 --x-- Dispõe sobre denominação de Viela Paulo Torres da Silva, no Bairro Bandeiras.
10 400/15 01/15 Toniolo 07/04/15 28/04/15 4688 27/04/15 --x-- Dispõe sobre denominação de Praça Onório Donadon.
11 1056/15  10/15 André Sacco 07/04/15 28/04/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
12 --x-- 18/15 PMO 14/04/15 08/05/15 4685 16/04/15 --x-- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
13 5592/12 61/12 PMO 20/05/15 13/06/15 4689 21/05/15 --x-- Dispõe sobre transformação da EMEIEF Elio Aparecido da Silva para EMEF Elio Aparecido da Silva.
14 5593/12 62/12 PMO 20/05/15 13/06/15 4690 21/05/15 --x-- Dispõe sobre transformação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Leionil Crê Bortolosso para Creche Leonil Crê Bortolosso.
15 2977/14 20/14 Josias da Juco 20/05/15 13/06/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre a criação do serviço de “Disque-Denúncia” e dá outras providências.
16 7789/14 82/14 Valdomiro Ventura 20/05/15 13/05/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre denominação de Rua Osvaldo de Jesus.
17 8064/14 84/14 Valdomiro Ventura 20/05/15 13/06/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre denominação de Avenida Francisco Boaventura de Lima.
18 --x-- 29/15 Mazé Favarão e outros 20/05/15 13/06/15 4691 11/06/15 --x-- Institui a Semana de Incentivo à Economia Solidária no Município de Osasco e dá outras providências.
19 --x-- 21/15 André Sacco 20/05/15 13/06/15 4692 11/06/15 --x-- Dispõe sobre denominação de Praça no Jardim Helena Maria.
20 3255/15 30/15  Mesa Diretora 15/06/15 06/07/15 4702 14/07/15 --x-- Institui a remuneração do cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Osasco de acordo com a Resolução nº 5/14, de 16 de dezembro de 2014.
21 3455/15 33/15 Mesa Diretora 15/06/15 06/07/15 4699 01/07/15 --x-- Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Osasco.
22 3941/15 37/15 PMO 15/06/15 06/07/15 4693 15/06/15 --x-- Dispõe sobre o transporte coletivo público urbano do Município de Osasco e dá outras providências.
23 5957/14 58/14 PMO 15/06/15 06/07/15 4695 29/06/15 --x-- Altera a alínea “g”, do inciso I do Artigo 2º da Lei nº 4.637, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 3.397, de 19 de janeiro de 1998, que criou o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
24 3403/15 13/15 PMO 25/06/15 15/07/15 4697 29/06/15 --x-- Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
25 34/03/15 31/15 PMO 25/06/15 15/07/15 4696 29/06/15 --x-- Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.011, de 16 de março de 2006, que institui o Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional.
26 3405/15 38/15
(Substitutivo 01/15)		 PMO 25/06/15 15/07/15 4694 26/06/15 --x-- Altera dispositivos da Lei nº 4.002, de 16 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
27 529/14 05/14 Mário Guide 25/06/15 15/07/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.342 de 19 de março de 1997, que proíbe o despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza no município de Osasco.
28 3913/15 36/15 PMO  25/06/15 15/07/15 4698 29/06/15 --x-- Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Município de Osasco para o exercício de 2016, no âmbito dos Poderes Legislativos e Executivo.
29 4716/15 38/15 PMO 01/07/15 21/07/15 4701 02/07/15 --x-- Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
30 1931/15 23/15 PMO  01/07/15 21/07/15 4700 01/07/15 --x-- Cria o Fundo Especial de Manutenção dos Serviços de Bombeiros, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
31 7642/14 78/14 Branco 01/07/15 21/07/15 --x-- --x-- Veto
Total		 Institui a implantação de consultórios de pronto atendimento médico com um clínico geral e um enfermeiro nos velórios dos cemitérios Bela Vista, Santo Antônio e Girassóis.
32 5146/15 40/15 PMO 14/08/15 03/09/15  --x-- --x--  Veto
Total		 Dispõe sobre denominação do Terminal de Ônibus José Martins Pereira Filho.
33 5308/15 47/15 PMO 19/08/15 09/09/15 4703 14/08/15  --x-- Denomina Carlos Fernandes Costa (Carlinhos) o CEMEI do Jardim Veloso.
34 5309/15 48/15 PMO 19/08/15 09/09/15 4704 17/08/15  --x-- Denomina Vicente Missiano a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Centro.
35 610/15 03/15 PMO 11/09/15 01/10/15 4707 11/09/15  --x-- Institui o Plano Municipal de Cultura de Osasco.
36 --x-- 14/15 PMO 11/09/15 01/10/15 4706 11/09/15  --x-- Institui o Plano Municipal de Juventude Viva de Osasco.
37 7724/14 81/14 Alex Sá 11/09/15 01/10/15 4708 24/09/15  --x-- Institui a criação da Semana Municipal dos Aposentados e dá outras providências.
38 5446/15 49/15 Karen Gaspar 11/09/15 01/10/15 --x-- --x--  Veto
Total		 Dispõe sobre denominação de Viela localizada entre a Rua Joaquim Gutierreza, altura do nr. 170 com a Av. Júlio Mesquita, altura do nr. 535, Jd. Bela Vista.
39 --x--  11/15 De Paula 11/09/15  01/10/15  --x--   --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre o uso de pisos drenantes em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
40 7255/15 80/15 PMO 16/10/15 06/11/15  4709 19/10/15  --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
41 682/15 04/15 Toniolo 16/10/15  06/11/15   --x-- --x--  Veto
Total		 Dispõe sobre proibição do uso do percloroetileno no processo de lavagem de roupas a seco na Cidade de Osasco e dá outras providências.
42 932/15 06/15 Andréa Capriotti 16/10/15 06/11/15  4710 19/10/15  --x-- Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.
43 --x-- 16/15 Alex Sá 16/10/15 06/11/15 4716 10/11/15  --x-- Dispõe sobre a denominação da Rua Patativa do Assaré, localizada no Bairro Santa Maria.
44 2381/15 25/15 Mazé Favarão 16/10/15 06/11/15 4711 05/11/15  --x-- Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.422, de 21 de maio de 1998, que obriga todas as creches e escolas municipais a terem em sua merenda, alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores do diabetes, e dá outras providências.
45 2526/15 26/15 Toniolo 16/10/15  06/11/15 4714 05/11/15 --x-- Dispõe sobre a criação do Banco de Livro na Cidade de Osasco.
46 5167/15 42/15 Branco 16/10/15 06/11/15 4713 05/11/15 --x-- Institui a Semana do Poeta de Cordel no Município de Osasco e dá outras providências.
47 6414/15 62/15 Karen Gaspar 16/10/15 06/11/15 4712 05/11/15 --x-- Institui o Mês de Atenção à Debutante no Município de Osasco.
48 1934/15 24/15 PMO 16/10/15 06/11/15 4715 05/11/15 --x-- Acrescenta o artigo 5º A na Lei 3.754, de 31 de março de 2003.
 49 6160/15 60/15 PMO 02/12/15 22/12/15 4723 03/12/15 --x-- Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Mendes Alves.
50 7298/15  82/15  PMO 02/12/15 22/12/15 4721 03/12/15 --x-- Denomina Yolanda de Sá Battiston o Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI do bairro Jd. Munhoz Jr.
51  6417/14 67/14 PMO 02/12/15 22/12/15 4717 03/12/15 --x-- Dispõe sobre denominação de pista de skate no Jd. Bela Vista.
52 6826/15 70/14 PMO 02/12/15 22/12/15 4719  03/12/15 --x-- Dispõe sobre denominação da Rua Flor de Margarida.
53 3404/15 32/15 PMO 02/12/15 22/12/15 4718 03/12/15 --x-- Altera a Lei nº 565, de 12 de novembro de 1965. (Salvador Sindona).
54 6155/15  58/15 PMO

02/12/15

 22/12/15 4722 03/12/15 --x-- Denomina José David Binsztajn a creche no Jd. Novo Osasco.
55 6158/15 59/15   PMO  02/12/15 22/12/15 4720 03/12/15 --x-- Denomina Camila da Silva Rossafa o CEU das Artes do Jd. Primeiro de Maio.
56 8127/15  85/14  Valdomiro Ventura 02/12/15 22/12/15 --x--   --x--  Veto
Total		 Dispõe sobre denominação de Praça Dona Leontina Silva Matias.
57 7711/15  80/14   Valdomiro Ventura 02/12/15 22/12/15 4729 23/12/15 --x-- Dispõe sobre denominação de Rua Lucia Agostinho Ferreira.
58 5138/15  39/15 Mazé
Favarão		 02/12/15 22/12/15 4731 23/12/15 --x-- Dispõe sobre denominação da Praça Freitas, Jd. Iguaçu.
59 6992/15 72/15 Mazé
Favarão		 02/12/15 22/12/15 4730 23/12/15 --x-- Dispõe sobre denominação da interligação entre a Rua Alfredo Benincasa e a Av. Leonil Crê Bortolosso, altura da Av. Benedito Alves Turíbio, Jd. Turíbio. 
60 7305/15  83/13  Karen Gaspar 02/12/15 22/12/15 --x-- --x-- Veto
Total 		 Cria o Serviço de Monitoramento Móvel no Município de Osasco.
61 6442/15 63/15 PMO 09/12/15 30/12/15 4725 10/12/15 --x-- Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios.
62  8503/13  101/13  PMO 09/12/15 30/12/15 4727 10/12/15 --x-- Dispõe sobre a transformação do Posto de pronto Atendimento (PPA) Márcio Valdevino Batista, em Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Menck.
63 9852/13 124/13   PMO  09/12/15 30/12/15 4728 10/12/15 --x-- Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.097, de 7 de março de 2007, que dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no Município.
64 6151/15 56/15  PMO 09/12/15 30/12/15 4724 10/12/15 --x-- Altera a redação do art. 5º e revoga o art. 4º da Lei nº 4.442, de 10 de agosto de 2010.
65 7065/15 76/15 Toniolo 09/12/15 30/12/15 --x--  --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre a Instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbitos das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Município de Osasco.
66 6596/15 68/15 Alex  Sá  09/12/15 30/12/15  --x--  --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde de Osasco realizar o censo quadrienal das pessoas com autismo no Município de Osasco.
67 5169/15 44/15 Josias da Juco 09/12/15 30/12/15  --x--  --x-- Veto
Total		 Autoriza o Executivo a criar o Museu dos Esportes do Município de Osasco e dá outras providências.
68 7050/15 74/15  Valdir Roque 09/12/15 30/12/15 4735 08/01/16 --x-- Institui a semana municipal de conscientização para o uso da Internet no Município de Osasco e dá outras providências.
69 7049/15 73/15 Valdir Roque 09/12/15 30/12/15 --x--   --x-- Veto
Total 		 Institui a Corrida do Trabalhador no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
70 6593/15 66/15 Alex Sá 09/12/15 30/12/15 4737 05/01/16 --x-- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Osasco, o Dia do Fisioterapeuta.
71 7155/15  78/15  Toniolo 09/12/15 30/12/15 4739 05/01/16 --x-- Institui a Semana do Judô no calendário oficial do Município de Osasco.
72 5904/15 54/15  Batista Comunidade 09/12/15 30/12/15 4736 05/01/16 --x-- Institui o Hip Hop como manifestação cultural na Cidade de Osasco criando a Semana do Hip Hop.
73  5295/15  46/15 Josias da Juco 09/12/15 30/12/15 4740 05/01/16 --x-- Institui no calendário oficial do Município de Osasco o Dia do Policial e dá outras providências.
74  6538/15 64/15 Alex Sá 09/12/15  30/12/15 4738 05/01/16 --x-- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Osasco, o Dia Municipal do Frentista.
75 6154/15 57/15  PMO 09/12/15 30/12/15 4726 10/12/15 --x-- Denomina Pedro Alves de Oliveira a creche no Jd. São Pedro.
76 5773/11  54/11 Rogério Lins 14/12/15 06/01/16 --x-- --x-- Veto
Total		 Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
77 1864/14  12/14  Josias da Juco 14/12 /15 06/01/16 4743 08/01/16 --x-- Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas – CMPD e dá outras providências.
78 5772/14 55/14  Alex Sá 14/12/15 06/01/16  --x-- --x--  Veto
Total		 Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Osasco.
79 718/15  05/15 De Paula 14/12/15 06/01/16 --x--  --x-- Veto
Total		 Dispõe sobre a criação do Sistema de Táxi-Compartilhado no Município de Osasco e dá outras providências.
80 1043/15  09/15 De Paula 14/12/15 06/01/16 --x-- --x--  Veto
Total 		 Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na Cidade de Osasco.
81  933/15 07/15  De Paula 14/12/15 06/01/16 4744  08/01/16 --x-- Dispõe sobre a realização do “Teste da Linguinha” nos recém-nascidos
82 3647/15  35/15 Valdomiro
Ventura		 14/12/15 06/01/16 --x-- --x-- Veto
Total		 Institui  no Município de Osasco a criação de creche para idoso e dá outras providências.
83 5166/15 41/15 Karen Gaspar 14/12/15 06/01/16 --x--  --x-- Veto
Total		 Institui Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores no âmbito do Município de Osasco.
84 --x-- 12/15  De Paula  14/12/15 06/01/16 --x--   --x-- Veto
Total 		 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da disciplina de Educação Ambiental na rede municipal de Osasco.
85 --x-- 19/15 Andréa Capriotti 14/12/15 06/01/16 4741 08/01/16 --x-- Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
86 6866/15  71/15 Rogério Silva  14/12/15 06/01/16 4742 08/01/16 --x-- Dispõe sobre denominação de Rua José Pires de Sousa, no Bairro Padroeira II.
87 9115/15 96/15 PMO  22/12/15 14/01/16 4732 23/12/15 --x--  Institui Lei Geral que concede subvenção e auxílio às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Osasco.
88 9114/15  95/15 PMO  22/12/15 14/01/16 4733 23/12/15   --x-- Autoriza a concessão de subvenção e auxílio às Associações de Pais e Mestres – APM’s das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
89 7640/15 87/15   PMO     22/12/15 14/01/16 4734 30/11/15 --x-- Receita e Despesa para o Exercício de 2016.