Sanções de Leis 2020

por Divisão de Comunicação publicado 21/01/2020 12h50, última modificação 07/06/2022 17h19

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

01/20

1250/18

26/18

Lúcia da Saúde

12/02

03/03

--x-- 

--x-- 

Vetado

Dispõe sobre a implantação e o melhoramento da iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Osasco.

02/20

18312/17

272/17

Lúcia da Saúde

12/02

03/03

 --x--

--x-- 

Vetado

Institui no âmbito do Município de Osasco, através da Secretaria de Saúde, “o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos”.

03/20

2031/19

16/19

Ribamar e De Paula

12/02

03/03

--x-- 

--x-- 

Vetado

Reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no município de Osasco.

04/20

14333/18

99/18

Ralfi

17/03

08/04

 --x--

--x-- 

Vetado

Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos para pessoas com necessidades especiais, incluindo o autista e dás outras providências.

05/20

23662/18

180/18

Ralfi

17/03

08/04

--x-- 

--x-- 

Vetado

Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

06/20

2999/18

43/18

Ralfi e outros

17/03

08/04

 --x--

--x-- 

Vetado

Dispõe sobre a realização do exame de teste de triagem neonatal de forma ampliada no âmbito municipal.

07/20

25407/18

192/18

Ralfi

17/03

08/04

5063

31/03

--x--

Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do município de Osasco.

08/20

24880/18

185/18

Ralfi

17/03

08/04

--x--

--x-- 

Vetado

Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura viária na Cidade de Osasco e dá outras providências.

09/20

25947/18

194/18

Ralfi

17/03

08/04

5109

30/04

Promulg. pela Câmara

Dispõe sobre a proibição de confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de animais e dá outras providências.

10/20

23387/19

148/19

PMO

17/03

08/04

5062

18/03

--x--

Altera disposições da Lei n° 3981, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Programa Operação Trabalho e dá outras providências.

11/20

5924/20

41/20

PMO

14/04

04/05

5064

15/04

--x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.

12/20

5928/20

44/20

PMO

14/04

04/05

5065

15/04

--x--

Dispõe sobre autorização para inclusão de código de aplicação da receita e despesa específicos para a execução orçamentária relacionadas ao enfrentamento do Coronavírus.

13/20

5929/20

45/20

PMO

14/04

04/05

5066

15/04

--x--

Dispõe sobre a criação da Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID19 a servidores públicos expostos ao novo coronavírus, em razão dos serviços públicos essenciais prestados durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Osasco.

14/20

4387/20

Subst 01/20 

PMO

30/04

21/05

5068

30/04

--x--

Altera a Lei 4621, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Programa de Bolsa Aluguel.

15/20

25205/19

166/19

PMO

30/04

21/05

5067

30/04

--x--

Altera a Lei n° 4.505, de 21 de outubro de 2011.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

16/20

1480/18

36/18

De Paula

13/05

03/06

--x--

--x-- 

Vetado

Dispõe sobre a inclusão na grade escolar extracurricular das escolas públicas municipais de ensino fundamental, o ensino da disciplina de robótica.

17/20

5749/20

38/20

PMO

05/06

26/06

5070

05/06

--x--

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

18/20

23648/19

150/19

Alex

13/05

03/06

5069

05/06

--x--

Dispõe sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito, e dá outras providências.

19/20

5926/20

42/20

PMO

05/06

26/06

5072

05/06

--x--

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

20/20

5727/20

43/20

PMO

05/06

26/06

5071

05/16

--x--

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

21/20

6125/20

51/20

PMO

05/06

26/06

5073

05/06

--x--

Institui no município de Osasco o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência - PRODAMU e o Projeto Guardiã Maria da Penha – GMP.

22/20

6623/20

54/20

Mesa

05/06

26/06

5074

01/07

--x--

Altera a Tabela de Referência Salarial dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Osasco, durante os meses de junho a agosto de 2020.

23/20

22406/17

385/17

Ni da Pizzaria

07/07

28/07

5076

15/07

--x--

Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

24/20

6733/20

56/20

PMO

07/07

28/07

5075

07/07

--x--

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Osasco para o exercício de 2021, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.

26/20

25125/17

555/17

Tinha Di Ferreira

28/08

18/09

--x--

--xx-- 

Vetado

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres no âmbito do município de Osasco.

27/20

12807/19

83/19

Ricardo Silva

28/08

18/09

 --x--

 --x--

Vetado

Dispõe sobre a criação da carteira eletrônica de vacinação no âmbito do município de Osasco.

28/20

4943/20

27/20

PMO

28/08

18/09

5078

28/08

--x--

Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria do Estado de São Paulo.

29/20

8443/20

76/20

PMO

28/08

18/09

5079

28/08

--x--

Altera Lei nº 4.501, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Osasco - COMCULTURA, bem como do Fundo Municipal de Apoio à Cultura - FUMDAC.

30/20

6743/20

57/20

PMO

28/08

18/09

5080

31/08

--x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

31/20

7942/20

70/20

PMO

28/08

18/09

5077

28/08

--x--

Altera a Lei nº 3.981, de 27 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.

32/20

11923/19

77/19

Jair Assaf

16/09

07/10

5082

02/10

--x--

Dispõe sobre a atividade de transporte coletivo de passageiros na modalidade fretamento no âmbito do município de Osasco.

33/20

17577/19

112/19

Josias da Juco

16/09

07/10

5085

06/10

--x--

Institui a campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município de Osasco.

34/20

3720/20

16/20

PMO

16/09

07/10

5081

17/09

--x--

Institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.

35/20

8199/19

55/19

PMO

05/10

26/10

5084

05/10

--x--

Institui o Fundo Especial de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

36/20

8587/20

81/20

PMO

05/10

26/10

5083

05/10

--x--

Fica criado o § 5º ao art. 17, da Lei nº 4.873, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o transporte escolar.

37/20

8591/20

84/20

Ricardo Silva

05/10

26/10

 --x--

--x-- 

Vetado

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e dá outras providencias a saber.

38/20

8602/20

85/20

Ricardo Silva

05/10

26/10

5086

22/10

--x--

Institui a Semana de Informação, Conscientização e Combate às Notícias Falsas (fake news) no âmbito do município de Osasco e dá outras providencias.

39/20

3679/20

14/20

PMO

03/11

24/11

5088

03/11

--x--

Altera o art. 2º da Lei nº 5.057, de 21 de janeiro de 2020.

40/20

4007/20

19/20

PMO

03/11

24/11

5087

03/11

--x--

Altera o parágrafo único do art. 5º da lei nº 4.927, de 07 de novembro de 2018.

41/20

8680/20

87/20

PMO

10/11

01/12

5092

10/11

--x--

Altera a Lei nº 4.919, de 09 de outubro de 2018.

42/20

9047/20

90/20

PMO

10/11

01/12

5090

10/11

--x--

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Osasco, e dá outras providências.

43/20

9048/20

91/20

PMO

10/11

01/12

5091

10/11

--x--

Dispõe sobre autorização para inclusão de dispositivo específico para a execução orçamentária relacionadas ao enfrentamento do COVID-19 no orçamento vigente e inclui disposições na Lei Municipal n°5.046, de 27 de dezembro de 2019.

44/20

9813/20

117/20

Mesa Diretora

12/11

03/12

5093

19/11

--x--

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para os exercícios financeiros de 2021 a 2024.

45/20

10065/20

121/20

PMO

22/12

19/01

5097

22/12

--x--

Concede anistia de multa e juros dos créditos tributos do ano de 2020, e remissão de débitos tributários determinados e possibilita o reparcelamento de débitos tributários, em decorrência da pandemia do Covid-19.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

46/20

9356/20

112/20

PMO

22/12

19/01

5095

22/12

--x--

Revoga a Lei nº 5.012, de 23 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

47/20

5493/20

32/20

PMO

22/12

19/01

5094

22/12

--x--

Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.

48/20

9568/20

115/20

PMO

22/12

19/01

5096

23/12

--x--

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

49/20

10141/20

123/20

PMO

22/12

19/01

5098

22/12

--x--

Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 4.851 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2018 a 2021.

51/20

10152/20

124/20

PMO

22/12

19/01

5099

22/12

--x--

Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 4.984, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o Exercício de 2020, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.

53/20

24519/19

157/19

Toniolo

23/12

20/01

--x--

--x--

Vetado

Dispõe sobre a denominação de Praça Pedro Tintino da Silva, atual Praça 15 de Novembro, no bairro Jardim São Victor.

54/20

1211/20

03/20

Batista Comunidade

23/12

20/01

5102

19/01

Veto Parcial

Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

55/20

10011/20

120/20

Daniel Matias

23/12

20/01

--x--

--x--

Vetado

Dispõe sobre a criação do banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Osasco.

56/20

16651/20

108/19

Daniel Matias

23/12

20/01

--x--

--x--

Vetado

Institui o Programa “Templo Legal” e estabelece requisitos para a regularização e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto.

57/20

9460/20

114/20

PMO

23/12

20/01

5100

30/12

--x--

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2021, na forma que especifica.

58/20

23242/17

407/17

Tinha Di Ferreira

08/01

29/01

5104

28/01

Veto parcial

Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenados por atos de improbidade, corrupção no âmbito do Município de Osasco.

59/20

25046/17

509/17

Tinha Di Ferreira

08/01

29/01

 --x--

 --x--

Vetado

Dispõe sobre a criação da Certificação Zelador do Bairro no âmbito do Município de Osasco.

60/20

25097/17

539/17

Tinha Di Ferreira

08/01

29/01

 --x--

 --x--

Vetado

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, na data de seus respectivos aniversários no âmbito do Município de Osasco.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

61/20

18413/17

274/17

Tinha Di Ferreira

08/01

29/01

5103

27/01

--x--

Prevê divulgação de Relatório Trimestral pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas do município de Osasco.

62/20

16938/17

191/17

Tinha Di Ferreira

08/01

29/01

--x-- 

 --x--

Vetado

Dispõe sobre Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco.

63/20

19996/17

363/17

Pelé da Cândida

08/01

29/01

--x--

--x--

Vetado

Torna-se obrigatória a existência do profissional de Assistente Social nas redes públicas do município de Osasco.

64/20

20688/18

147/18

Lindoso

08/01

29/01

5101

18/01

--x--

Dispõe sobre denominação da Viela José Viana da Silveira, no Munhoz Júnior.