PEC da Previdência é debatida na Câmara

Na manhã desta quinta-feira (19),a Escola do Parlamento da Câmara municipal de Osasco realizou palestra sobre aPEC 287/16. O palestrante, Dr. Joel Rocha Rosa, advogado da Câmara municipal deItapevi e especialista em Previdência Social, abordou a Proposta de Emenda àConstituição que trata sobre a Reforma da Previdência.

 Em sua apresentação, declarou opiniões polêmicas envolvendo o poder público e as contas da PrevidênciaSocial. De início, fez um apelo a todos os presentes quanto à cobrança aospolíticos eleitos e aos congressistas atuais. Para o advogado, o CongressoNacional e a classe política precisam modificar suas posturas eposicionamentos. “Nos dias de hoje, com tantos escândalos envolvendo políticos,qual o arcabouço moral que o Congresso Nacional tem para decidir o futuro dopovo?”. E continuou, “Os nossos políticos devem assumir posicionamentos maisclaros e mais condizentes com as necessidades da população”, disse.

Outro ponto questionado pelopalestrante foi sobre a imagem que o governo e a mídia criam a respeito dofuncionalismo público. Em seu entendimento, a grande mídia, em conluio com opoder público, constrói uma imagem negativa do servidor público, culpando acategoria pelos altos gastos do Estado. “A culpa do rombo na Previdência não édo servidor público. Mesmo que as informações passadas para a grande mídiatratem de jogar a opinião pública contra o servidor, ele não é o culpado.Existem outros responsáveis por isso”, afirmou.

Para complementar o seu ponto devista, abordou o déficit existente na Previdência Social, fazendo indagações a respeito das dívidas “estratosféricas” que as grandes empresas e conglomeradosbancários possuem com o governo. Além disso, apontou as grandes isenções que oEstado proporciona às grandes petroleiras.

Segundo o especialista, “osmaiores bancos do país devem mais de 124 bilhões de reais em impostos aogoverno. Eles descontam de seus funcionários e deixam de repassar os recursosaos cofres públicos, o que gera um grande descontrole nas contas da Previdência”.Para o advogado, a cobrança dessas dívidas seria capaz de solucionar o problemado propagado déficit da Previdência.

A respeito das isenções àspetrolíferas estrangeiras, Rosa  explicouque o Governo aprovou medidas que isentam de taxas de importação, produtos,projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras cominteresses nos campos de petróleo brasileiros. “Há, ainda, as isenções deimpostos às petroleiras. O governo concede benefícios fiscais às grandesempresas petrolíferas que atuam no país. Em 30 anos, as perdas chegam à ordemde R$ 1 trilhão à União. Exatamente o valor que o governo apresenta como rombona Previdência”.

E concluiu, “Diante disso, eu sóposso afirmar que a Previdência é superavitária. Estão nos enganando”, encerrou.

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