13ª Sessão Ordinária - Dia 19/03/2024

por Divisão de Comunicação publicado 18/03/2024 15h06, última modificação 18/03/2024 15h06

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PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APELO Nº 22/2024 – PAULO JÚNIOR – Ao Poder Executivo para que faça a reforma da pista de caminhada do Parque Chico Mendes.

2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 23/2024 – PAULO JÚNIOR – Pelo novo templo da Assembleia de Deus Restaurando Vidas - ADRV.

3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 34/2024 – ELSA OLIVEIRA – Para a Ordem dos Emancipadores de Osasco pelo jubileu de ouro.

4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 61/2024 – RALFI – Para a nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Osasco – ACEO, empossada no dia 05 de março.

5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 63/2024 – JOSIAS DA JUCO – Ao Capitão PM Alziro Salvador Neto da 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em reconhecimento à implantação bem-sucedida do Programa de Policiamento Motorizado na modalidade Vizinhança Solidária.

6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 64/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para José Carlos Maver pelos relevantes serviços prestados à cidade.

7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 65/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para o Sr. Marcos Roberto de Miranda Lucas, líder comunitário na cidade de Osasco.

8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 67/2024 – JOSIAS DA JUCO – Pelo primeiro aniversário da Igreja CEU (Centro Evangelístico Urgem).

9. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 69/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao Prefeito Rogério Lins, ao Deputado Gerson Pessoa e o Secretário de Obras Waldyr Ribeiro Filho pelo esforço na limpeza do braço morto do Rio Ribeirão Vermelho, no bairro Vila Airosa.

10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 70/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – À Sra. Elisabeth Assunção Ferreira de Oliveira, que recebeu título de mulher de destaque.

11. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 73/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Torcida Daviloukos, pela maneira como vem apoiando o time do Esporte Clube D’avila.

12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 74/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para Luana da Silva Firmino por seu trabalho na área da saúde.

13. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 75/2024 – RALFI – Para a elétrica Copeli pela inauguração de sua nova loja no Km18.

14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 76/2024 – FABIO CHIRINHAN – Para o atleta osasquense Osvaldo Bonfim de Souza, pela consagração de campeão do ranking de 2023 da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu na categoria master 1, faixa-preta, meio pesado, categoria NOGI.

15. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 78/2024 – RALFI – Ao trabalho realizado pelos dirigentes e colaboradores da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

16. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 79/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao Sr. Bezaliel Galvão da Silva, pelos serviços prestados na Maternidade Amador Aguiar.

17. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 80/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para Aparecido Ribeiro Junior, mais conhecido como Juninho Innova, Coordenador de Projetos na Secretaria Seplag/Pró Cidade.

18. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 81/2024 – PAULO JÚNIOR – Aos policiais militares da 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, SD PM Caio Sabino de Sales Pickler e SD PM Alex Fernandes Silva, pela ação rápida que salvou um bebê engasgado no bairro Metalúrgicos.

 


ORDEM DO DIA

 

SEGUNDA DISCUSSÃO


1. PROJETO DE LEI Nº 138/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei n° 960 de 04 de novembro de 1970, que dispõe sobre os cemitérios públicos no Município de Osasco e dá outras providencias.

2. PROJETO DE LEI Nº 140/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei n° 4.873 de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do município de Osasco. (R).

3. PROJETO DE LEI Nº 91/2023 – BATISTA COMUNIDADE – Institui o “Dia Municipal dos Carros Personalizados”.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO


1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera os artigos 4º, 13 e 17 da Lei Complementar nº 292, de 21 de maio de 2015 para dispor sobre a delegação do mobiliário urbano do Município de Osasco, e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 121/2023 – RODRIGO MENDES PASCOTO – Cria o Polo das Noivas de Osasco.

 

DISCUSSÃO ÚNICA


1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao médico Doutor Paulo Adelson de Queiroz Tavares.

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Igreja do Evangelho Quadrangular Jardim Novo Osasco.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Igreja do Evangelho Quadrangular Jardim Cirino.

 


DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.


DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Ribeiro com o instituto Morgan.

13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.

14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.

15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.

16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.

17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.

18. REQUERIMENTO N.º 11/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas às desapropriações no bairro Bonança e Morro do Socó.

19. REQUERIMENTO N.º 03/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Solução Social - CNPJ: 13.779.122/0001-70.

20. REQUERIMENTO N.º 04/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mães Unidas do Novo Osasco - AMUNO - CNPJ: 51.240.240/0001-02.

21. REQUERIMENTO N.º 05/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação de Proteção à Maternidade a Infância e a Adolescência - ASPROMATINA - CNPJ: 73.062.325/0005-04.

22. REQUERIMENTO N.º 06/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Inovação Social - CNPJ: 23.794.590/0001-77.

23. REQUERIMENTO N.º 07/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mães do Jardim Veloso - CNPJ: 53.414.702/88.

24. REQUERIMENTO N.º 08/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização Associação Quintal Mágico - CNPJ: 03.301.548/0001-60.

25. REQUERIMENTO N.º 09/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula - CNPJ: 22.533.209/0001-53.

26. REQUERIMENTO N.º 10/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Centro de Participação Popular do Jardim Veloso - CNPJ: 51.448.496/0001-00.

27. REQUERIMENTO N.º 11/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mulheres em Defesa à Criança- AMDC - CNPJ: 57.386.609/0001-68.

28. REQUERIMENTO N.º 12/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação Solidária Crescendo Cidadã - CNPJ: 07.375.464/0001-21.

29. REQUERIMENTO N.º 13/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Veracidade - CNPJ: 13.256.793/0001-56.

30. REQUERIMENTO N.º 14/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação para Gestão de Unidades Administrativas Sociais - ÁGUAS - CNPJ: 12.661.184/0001-10.

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