29ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 23/11/2021

PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 444/2021 – EMERSON OSASCO – Ao povo chileno pelos dois anos do levante social que levou ao início da redação da nova Constituição Chilena.

2. MOÇÃO DE APELO N.º 453/2021 – PAULO JÚNIOR – Ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) na cidade de Osasco.

3. MOÇÃO DE APELO N.º 455/2021 – PAULO JÚNIOR – Ao Poder Executivo para mobilização e conscientização sobre o consumo de bebidas alcoólicas entre jovens e adolescentes, no sentido de prevenir, fiscalizar e restringir o consumo.

4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 456/2021 – EMERSON OSASCO – Ao mestre Gilberto Gil, patrimônio da cultura brasileira, por se tornar imortal ao ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL).

5. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 458/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – À Vereadora Mariana Conti, do PSOL de Campinas, que sofreu ameaças violentas por telefone.

6. MOÇÃO DE APOIO N.º 459/2021 – PAULO JÚNIOR – À Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania – CCJ, da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos.

7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 460/2021 – PAULO JÚNIOR – À equipe de futsal do Osasco Audax sub-20, que disputou o campeonato paulista e com muita dedicação chegou às quartas de final.

8. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 461/2021 – JOSIAS DA JUCO – Pela 1ª formatura da 5ª turma do Bombeiro Juvenil do Núcleo de Defesa Civil do Município de Osasco.

9. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 462/2021 – JOSIAS DA JUCO – À empresa Aluminc Esquadrias Metálicas Indústria e Comércio Ltda, pelos 38 anos de sua fundação.

10. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 463/2021 – ADAUTO TÔ TÔ – Aos times de Futsal da 1ª Copa Varzeou, realizado no CEU Zilda Arns Neumann.

11. MOÇÃO DE APOIO N.º 464/2021 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Ao Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado anualmente em 25 de novembro.

12. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 465/2021 – PAULO JÚNIOR – Ao Pr. Alcides Fávaro, presidente da Convenção dos Ministros Ortodóxos do Estado de São Paulo – COMOESPO e da AD – Ministério no Ipiranga.

13. MOÇÃO DE PESAR N.º 466/2021 – JOEL NUNES – Pela morte de Denis Lucas de Oliveira, Vereador na cidade de Itapevi, com votos de solidariedade à sua família.

14. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 467/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao time campeão da 1ª Copa de Voleibol LGBTQIA+ de Osasco, Viva Volei SP, ao segundo colocado Vitra Volei, ao terceiro colocado Rank Volei e todos os times que participaram da Copa.

15. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 468/2021 – DELBIO TERUEL – Pelo Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera a Lei Complementa nº 220, de 15 de dezembro de 2011, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Finanças, a Lei Complementar nº 372, de 13 de setembro de 2019, que reestruturou a Secretaria de Finanças, e a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco.

2. PROJETO DE LEI N.º 29/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.

3. PROJETO DE LEI N.º 45/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Disciplina a reestruturação do Restaurante Municipal do Servidor. CONTÉM EMENDA N. 1/2021, DA CCJ E EMENDA N. 2/2021 DA CEF.

4. PROJETO DE LEI N.º 86/2021 – ADAUTO TÔ TÔ – Dispõe sobre a criação das “Olimpíadas do Conhecimento” entre as unidades educacionais e quadrantes regionais no âmbito do município de Osasco.

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/2021 – EMERSON OSASCO – Institui a honraria legislativa “Placa de Inclusão Social e Combate ao Racismo”. CONTÉM EMENDA N. 1/2021, DO EMERSON.

6. PROJETO DE LEI N.º 19/2021 – EMERSON OSASCO – Institui a “Semana de Promoção da Igualdade Racial e do Combate às Práticas Discriminatórias nos Serviços de Atendimento Municipal”. CONTÉM EMENDAS N.º 1/2021, 2/2021 e 3/2021, DO EMERSON.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 26/2021 – ELSA OLIVEIRA – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense à tenista Laura Pigossi Herrmann de Andrade.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR BATISTA COMUNIDADE AO PL N.º 145/2019, que dispõe sobre alteração de rua no Jd. Açucará e dá outras providências em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 768/2019.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 38/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 39/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 44/2021.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.