16ª Sessão Ordinária - Dia 31/05/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 71/2022 – BATISTA COMUNIDADE – À enfermeira Leibila Michelly Carvalho de Araújo, da UPA na Vila Menck.
2. MOÇÃO DE APELO N.º 141/2022 – RALFI – Ao Poder Executivo para que intensifique o serviço de castração no município.
3. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 149/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À proposta do governo Bolsonaro para redução no FGTS dos trabalhadores.
4. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 150/2022 – ANA PAULA ROSSI – Sobre a queda da cobertura vacinal brasileira.
5. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 151/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Para o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, celebrado em 18 de maio.
6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 153/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Sr. Fernando Katsuhiro Barcelos Noda, Diretor do Departamento de Serviços e Zeladoria Urbana – Norte.
7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 154/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Para a enfermeira Daniela Queiroz Has pelo exercício de sua profissão com competência e dedicação.
8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 161/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Sr. Davi da Costa Missiano, Diretor Geral de Iluminação Pública.
9. MOÇÃO DE APOIO N.º 162/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao “Dia Mundial de Combate ao Fumo” ou “Dia Mundial Sem Tabaco”, comemorado em 31 de maio.
10. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 163/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Ao Sr. Jair Anastácio e para o Diretor Técnico Flávio Antônio Lucente, da Companhia Municipal de Transportes de Osasco - CMTO.
11. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 164/2022 – RALFI – Ao 18º Grupamento do Corpo de Bombeiros, pelo excelente trabalho realizado no desabamento ocorrido em 24 de maio.
12. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 165/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À Deputada Mônica Seixas, que sofreu ataque verbal violento e de cunho racista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 18/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 80/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera a Lei n.º 5.081 de 17 de setembro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 6/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Casa do Violeiro do Brasil.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 14/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e a Criação do Fundo Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência de Osasco. CONTÉM EMENDA N.º 1/2022, DA CEF.
2. PROJETO DE LEI N.º 1/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Juventude de Osasco, criado pela Lei n° 4.021, de 11/4/2006. CONTÉM EMENDA N.º 1/2022, DA CEF.
3. PROJETO DE LEI N.º 157/2021 – ADAUTO TÔ TÔ – Altera o nome de trecho de viela “Gaudêncio Rebelo de Campos”, localizada no Munhoz Júnior. CONTÉM EMENDA N.º 01/2022, DA CCJ.
4. PROJETO DE LEI N.º 137/2021 – JOEL NUNES – Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.