16ª Sessão Ordinária - Dia 31/05/2022

por Divisão de Comunicação publicado 30/05/2022 18h01, última modificação 30/05/2022 18h01

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PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 71/2022 – BATISTA COMUNIDADE – À enfermeira Leibila Michelly Carvalho de Araújo, da UPA na Vila Menck.

2. MOÇÃO DE APELO N.º 141/2022 – RALFI – Ao Poder Executivo para que intensifique o serviço de castração no município.

3. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 149/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À proposta do governo Bolsonaro para redução no FGTS dos trabalhadores.

4. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 150/2022 – ANA PAULA ROSSI – Sobre a queda da cobertura vacinal brasileira.

5. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 151/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Para o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, celebrado em 18 de maio.

6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 153/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Sr. Fernando Katsuhiro Barcelos Noda, Diretor do Departamento de Serviços e Zeladoria Urbana – Norte.

7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 154/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Para a enfermeira Daniela Queiroz Has pelo exercício de sua profissão com competência e dedicação.

8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 161/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Sr. Davi da Costa Missiano, Diretor Geral de Iluminação Pública.

9. MOÇÃO DE APOIO N.º 162/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao “Dia Mundial de Combate ao Fumo” ou “Dia Mundial Sem Tabaco”, comemorado em 31 de maio.

10. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 163/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Ao Sr. Jair Anastácio e para o Diretor Técnico Flávio Antônio Lucente, da Companhia Municipal de Transportes de Osasco - CMTO.

11. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 164/2022 – RALFI – Ao 18º Grupamento do Corpo de Bombeiros, pelo excelente trabalho realizado no desabamento ocorrido em 24 de maio.

12. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 165/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À Deputada Mônica Seixas, que sofreu ataque verbal violento e de cunho racista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 18/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI N.º 80/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera a Lei n.º 5.081 de 17 de setembro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 6/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Casa do Violeiro do Brasil.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 14/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e a Criação do Fundo Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência de Osasco. CONTÉM EMENDA N.º 1/2022, DA CEF.

2. PROJETO DE LEI N.º 1/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Juventude de Osasco, criado pela Lei n° 4.021, de 11/4/2006. CONTÉM EMENDA N.º 1/2022, DA CEF.

3. PROJETO DE LEI N.º 157/2021 – ADAUTO TÔ TÔ – Altera o nome de trecho de viela “Gaudêncio Rebelo de Campos”, localizada no Munhoz Júnior. CONTÉM EMENDA N.º 01/2022, DA CCJ.

4. PROJETO DE LEI N.º 137/2021 – JOEL NUNES – Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.