17ª Sessão Ordinária - Dia 07/06/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 71/2022 – BATISTA COMUNIDADE – À enfermeira Leibila Michelly Carvalho de Araújo, da UPA na Vila Menck.
2. MOÇÃO DE APELO N.º 141/2022 – RALFI – Ao Poder Executivo para que intensifique o serviço de castração no município.
3. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 161/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Sr. Davi da Costa Missiano, Diretor Geral de Iluminação Pública.
4. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 163/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Ao Sr. Jair Anastácio e para o Diretor Técnico Flávio Antônio Lucente, da Companhia Municipal de Transportes de Osasco - CMTO.
5. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 164/2022 – RALFI – Ao 18º Grupamento do Corpo de Bombeiros, pelo excelente trabalho realizado no desabamento ocorrido em 24 de maio.
6. MOÇÃO DE PESAR N.º 168/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Pelo falecimento da Professora Rosemeire Fonseca, em 31 de maio.
7. MOÇÃO DE PESAR N.º 169/2022 – CARMÔNIO BASTOS – Pelo falecimento do Sr. Arthur Sérgio Gastão Castellani, em 31 de maio.
8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 171/2022 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Ao “Dia de Santo Antônio’, Padroeiro da Cidade de Osasco, comemorado em 13 de junho.
9. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 172/2022 – ELSA OLIVEIRA – À Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda, por mais uma edição do Projeto Começar.
10. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 173/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À Comissão Organizadora da Semana do Meio Ambiente de Osasco.
11. MOÇÃO DE APOIO N.º 174/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao “Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão”, instituído em 4 de junho pela Organização das Nações Unidas.
12. MOÇÃO DE APOIO N.º 175/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao “Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil”, celebrado em 3 de junho.
13. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 176/2022 – ELSA OLIVEIRA – À violência política de gênero da qual a vereadora Luirce Paz foi vítima.
14. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 177/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao Birigui Futebol Clube, pela conquista da Copa Incentivo de Futebol, da 3ª Divisão Amadora de Osasco.
15. MOÇÃO DE PESAR N.º 178/2022 – JOEL NUNES – Pelo falecimento do Sr. José Umbelino Xavier, em 19 de maio.
16. MOÇÃO DE PESAR N.º 179/2022 – JOEL NUNES – Pelo falecimento da Irmã Neuza de Oliveira, em 4 de junho.
17. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 180/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao servidor Yago Camas pelos relevantes serviços prestados na Unidade Básica de Saúde Maria do Socorro Bezerra Patrício, no bairro Palmares.
18. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 181/2022 – ANA PAULA ROSSI – Sobre o “Dia Nacional de Teste do Pezinho”, celebrado em 6 de junho.
19. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 182/2022 – PAULO JÚNIOR – Para a Escola Educatek, na Vila Campesina, pela formação da primeira turma de Bombeiro Civil/Socorrista.
20. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 183/2022 – PAULO JÚNIOR – Para o 14º Batalhão da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil de Osasco.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 156/2021 – ADAUTO TÔ TÔ – Dispõe sobre a denominação da viela Pedro Manoel Bomfim, localizada no bairro Munhoz Júnior.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 14/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e a Criação do Fundo Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência de Osasco. CONTÉM EMENDAS N.º 1/2022 E 2/2022, DA CEF.
2. PROJETO DE LEI N.º 1/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Juventude de Osasco, criado pela Lei n° 4.021, de 11/4/2006. CONTÉM EMENDAS N.º 1/2022 E 2/2022, DA CEF.
3. PROJETO DE LEI N.º 157/2021 – ADAUTO TÔ TÔ – Altera o nome de trecho de viela “Gaudêncio Rebelo de Campos”, localizada no Munhoz Júnior. CONTÉM EMENDA N.º 01/2022, DA CCJ.
4. PROJETO DE LEI N.º 137/2021 – JOEL NUNES – Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
5. PROJETO DE LEI N.º 16/2022 – DELBIO TERUEL – Dispõe sobre a denominação da creche Antônio Guaçu Dinaer Piteri. CONTÉM EMENDA N. 1/22, DO AUTOR.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 38/2021 – JOEL NUNES – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Deputado Federal Marcos Antônio Pereira.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 50/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Sr. Sérgio Di Nizo.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.