21ª Sessão Ordinária - Dia 09/08/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 71/2022 – BATISTA COMUNIDADE – À enfermeira Leibila Michelly Carvalho de Araújo, da UPA na Vila Menck.
2. MOÇÃO DE PESAR N.º 168/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Pelo falecimento da Professora Rosemeire Fonseca, em 31 de maio.
3. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 181/2022 – ANA PAULA ROSSI – Sobre o “Dia Nacional de Teste do Pezinho”, celebrado em 6 de junho.
4. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 189/2022 – ADAUTO TO TÔ – Á Empresa de Energia Elétrica Enel pela má qualidade dos serviços prestados.
5. MOÇÃO DE INCONFORMISMO N.º 190/2022 – ANA PAULA ROSSI – Pela adoção, por parte do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do entendimento de que o rol de doenças elencados pela Agência Nacional de Saúde – ANS é taxativo.
6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 198/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Ao administrador do Parque da FITO, Sr. Rubens Márcio Miguel, pela dedicação e profissionalismo na prestação de serviços à municipalidade.
7. MOÇÃO DE PESAR N.º 199/2022 – DELBIO TERUEL – Pelo falecimento do Senhor Antônio Júlio Baltazar.
8. MOÇÃO DE APOIO N.º 200/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Aos pedidos de afastamento da Juíza Joana Ribeiro Zimmer.
9. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 201/2022 - JULIANA DA ATIVOZ - Ao Vereador Renato Freitas que sofreu cassação de seu mandato de forma injusta.
10. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 202/2022 – ELSA OLIVEIRA – Às agressões promovidas pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo contra a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros.
11. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 203/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao trabalho realizado pela Polícia Federal.
12. MOÇÃO DE PESAR N.º 204/2022 – JOEL NUNES – Pelo falecimento da Sra. Dulcelina Maria Lourenço Ferreira.
13. MOÇÃO DE APELO N.º 205/2022 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Ao Prefeito Rogério Lins, para que por intermédio da Secretaria de Saúde e demais Secretarias pertinentes, realizem uma força tarefa para atender as famílias que estão sofrendo com surto de "Piolhos e Sarna Humana" na Comunidade do Limite.
14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 211/2022 – JOSIAS DA JUCO – Ao Sr. Thiago Oliveira, recentemente anunciado como Diretor de Engenharia de Software na América Latina da "MERCADO LIVRE".
15. MOÇÃO DE APOIO N.º 212/2022 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Ao Projeto de Lei n. 1.559/2021, que estabelece piso salarial para os Farmacêuticos.
16. MOÇÃO DE PESAR N.º 213/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Pelo falecimento da jornalista osasquense Fernanda Factori Viel, no dia 27 de julho de 2022.
17. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 214/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter sancionado o Projeto de Lei n. 2.564/2020, que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. E ao Senador Fabiano Contarato, pela iniciativa do Projeto.
18. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 215/2022 – BATISTA COMUNIDADE – À empresa Dois Cunhados, pelo trabalho realizado em parceria com ONG´s e a Prefeitura Municipal de Osasco.
19. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 216/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Às estudantes da ETEC Professor André Bogasian.
20. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 217/2022 – ANA PAULA ROSSI – Sobre a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher”, celebrada anualmente entre 07 e 13 de agosto.
21. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 218/2022 – PAULO JÚNIOR – Pelos 119 anos da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.
22. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 219/2022 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – A ser encaminhada à Federação Nacional de Álcool e outras Drogas e à Gruvec Brasil (Capelania) para manifestar as homenagens desta Casa Legislativa pela promoção da solenidade de entrega de Certificado de Honra ao Mérito Cívico aos Presidentes e colaboradores de instituições que assistem pessoas em situação de vulnerabilidade.
23. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 220/2022 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Aos presidentes e colaboradores de instituições federadas à Fenapad e à Gruvec Brasil, pela prestação de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, manifestando as homenagens desta Casa Legislativa pela sua importância para a sociedade.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 15/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 50/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Sr. Sérgio Di Nizo.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2022 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Associação Pestalozzi de Osasco.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2022 – ELSA OLIVEIRA – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Associação Comercial e Empresarial de Osasco.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.