23ª Sessão Ordinária - Dia 23/08/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. Continuação da discussão da MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 201/2022 - JULIANA DA ATIVOZ - Ao Vereador Renato Freitas que sofreu cassação de seu mandato de forma injusta.
2. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 198/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Ao administrador do Parque da FITO, Sr. Rubens Márcio Miguel, pela dedicação e profissionalismo na prestação de serviços à municipalidade.
3. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 202/2022 – ELSA OLIVEIRA – Às agressões promovidas pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo contra a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros.
4. MOÇÃO DE PESAR N.º 204/2022 – JOEL NUNES – Pelo falecimento da Sra. Dulcelina Maria Lourenço Ferreira.
5. MOÇÃO DE APELO N.º 205/2022 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Ao Prefeito Rogério Lins, para que por intermédio da Secretaria de Saúde e demais Secretarias pertinentes, realizem uma força tarefa para atender as famílias que estão sofrendo com surto de "Piolhos e Sarna Humana" na Comunidade do Limite.
6. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 211/2022 – JOSIAS DA JUCO – Ao Sr. Thiago Oliveira, recentemente anunciado como Diretor de Engenharia de Software na América Latina da "MERCADO LIVRE".
7. MOÇÃO DE APOIO N.º 212/2022 - RALFI RAFAEL DA SILVA - Ao Projeto de Lei n. 1.559/2021, que estabelece piso salarial para os Farmacêuticos.
8. MOÇÃO DE PESAR N.º 213/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Pelo falecimento da jornalista osasquense Fernanda Factori Viel, no dia 27 de julho de 2022.
9. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 214/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter sancionado o Projeto de Lei n. 2.564/2020, que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. E ao Senador Fabiano Contarato, pela iniciativa do Projeto.
10. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 217/2022 – ANA PAULA ROSSI – Sobre a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher”, celebrada anualmente entre 07 e 13 de agosto.
11. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 218/2022 – PAULO JÚNIOR – Pelos 119 anos da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.
12. MOÇÃO DE PESAR N.º 221/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Pelo falecimento da menina Bárbara Vitória, de 10 anos, encontrada morta em um campo de futebol no Bairro Pedra Branca, em Ribeirão das Neves, MG.
13. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 222/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao Secretário de Esportes de Osasco, Rodolfo Rodrigues Cara.
14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 223/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Pelos 16 anos da Lei Maria da Penha.
15. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 225/2022 – FABIO CHIRINHAN – À GCM 1ª Classe, Sra. Karine Ferreira, por impedir um suicídio em Osasco.
16. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 227/2022 – ROGÉRIO SANTOS – À Igreja Católica do Brasil, pela realização da “Semana da Família”.
17. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 228/2022 – ROGÉRIO SANTOS – À Diocese de Osasco, pela realização do evento ComVocação 2022, festa em prol das vocações.
18. MOÇÃO DE APELO N.º 229/2022 – ANA PAULA ROSSI – Ao Poder Executivo e à Guarda Municipal de Osasco, para que tomem medidas de segurança coibitivas de furtos e depredações no Cemitério Municipal Bela Vista.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 15/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 107/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Institui o Serviço Transitar para acompanhar e apoiar o processo de transição de adolescentes, em situação de acolhimento, e jovens, para uma vida autônoma e inserção na comunidade. CONTÉM EMENDA N.º 1/21, DA CCJ.
2. PROJETO DE LEI N.º 12/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Institui o Programa Passe Emprego no Município de Osasco.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 50/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Sr. Sérgio Di Nizo.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2022 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Associação Pestalozzi de Osasco.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2022 – ELSA OLIVEIRA – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Associação Comercial e Empresarial de Osasco.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.