32ª Sessão Ordinária - Dia 06/10/2022

por COMUNICAÇÃO — publicado 05/10/2022 09h55, última modificação 05/10/2022 10h22

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PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 198/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Ao administrador do Parque da FITO, Sr. Rubens Márcio Miguel, pela dedicação e profissionalismo na prestação de serviços à municipalidade.

2. MOÇÃO DE APOIO N.º 241/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao “Dia Nacional de Combate ao Fumo”, celebrado em 29 de agosto.

3. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 244/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À ação da GCM Osasco no calçadão, obrigando um ambulante a pisotear os morangos que tentava vender.

4. MOÇÃO DE APOIO N.º 246/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao "Setembro Amarelo".

5. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 248/2022 – ANA PAULA ROSSI – Ao “Dia do Administrador”, comemorado em 9 de setembro.

6. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 251/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Aos trabalhadores Ferroviários, pela piora das condições de trabalho decorrente da concessão do sistema metroviário.

7. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.

8. MOÇÃO DE APOIO N.º 256/2022 – JOEL NUNES – À “Semana Municipal de Trânsito”, comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro.

9. MOÇÃO DE APOIO N.º 258/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Às pessoas com deficiência física e aos idosos.

10. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 259/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao homem que agrediu a Sra. Lenirge Alves de Lima, de 50 anos, que lavava a calçada de um prédio em Belo Horizonte, em 16 de setembro.

11. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 260/2022 – CARMÔNIO BASTOS – À atleta juvenil Laura Castro dos Santos Gamboa, conhecida como Laurinha ou Borrachinha, Nível I Elite da Ginástica Rítmica.

12. MOÇÃO DE APOIO N.º 261/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Aos proprietários de jazigos e terrenos do Cemitério Parque dos Girassóis, que se encontra em estado de abandono.

13. MOÇÃO DE APELO N.º 262/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Para a implantação de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Munhoz Junior.

14. MOÇÃO DE APOIO N.º 263/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Operação “Luz na Infância”, que combate crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.

15. MOÇÃO DE APOIO N.º 264/2022 – PAULO JÚNIOR – À campanha de vacinação contra a Poliomielite no Brasil, que ocorrerá até o dia 30 de setembro de 22.

16. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 265/2022 – JOSIAS DA JUCO – À servidora da Prefeitura Municipal de Osasco, Érica Aparecida e Jesus Paulino, pela participação no evento World Planning Schools Congress.

17. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 266/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao Vereador Rogério Santos, pela eleição.

18. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 267/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – A Gerson Pessoa, do partido PODEMOS, pela eleição.

19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 268/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – À Deputada Federal Renata Abreu, do partido PODEMOS, pela eleição.

20. MOÇÃO DE PESAR N.º 270/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Saltore de Jesus Pegoraro.

21. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 271/2022 – EMERSON OSASCO – A um Guarda Civil Municipal de Osasco, cujo número da viatura é P-010, por perseguição política e tentativa de intimidação,

22. MOÇÃO DE APOIO N.º 272/2022 – RALFI – Ao candidato Tarcísio Gomes de Freitas, em sua disputa para o cargo de Governador do Estado de São Paulo.

23. MOÇÃO DE APOIO N.º 273/2022 – RALFI – Ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em sua corrida pelo Palácio do Planalto.

24. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 275/2022 – LAÉRCIO MENDONÇA – A todos os servidores da Câmara Municipal de Osasco, pela colaboração junto aos parlamentares.

25. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 276/2022 – LAÉRCIO MENDONÇA – À Secretaria Executiva de Fiscalização, Licenciamento e Empreendedorismo (Casa do Empreendedor Jurandir Paes), pelos excelentes serviços prestados aos ambulantes e comerciantes de Osasco.

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 144/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a alteração da Lei n°3.315, de 25 de novembro de 1996. CONTÉM EMENDA N.º 1/2021, DA CCJ.

2. PROJETO DE LEI N.º 130/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Dispõe sobre a afixação de cartazes de informação em unidades de saúde públicas e privadas sobre a prioridade especial de atendimento as pessoas maiores de oitenta anos.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE LEI N.º 143/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2.069, de 4 novembro de 1988, e da Lei n.º 3.565, de 26 de setembro de 2000.

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 29/2022 – LAÉRCIO MENDONÇA – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Osasquense à Dra. Regina Silvia Costa Carnaúba.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.

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