33ª Sessão Ordinária - Dia 11/10/2022

por COMUNICAÇÃO — publicado 10/10/2022 10h00, última modificação 10/10/2022 10h39

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PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 244/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À ação da GCM Osasco no calçadão, obrigando um ambulante a pisotear os morangos que tentava vender.

2. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 251/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Aos trabalhadores Ferroviários, pela piora das condições de trabalho decorrente da concessão do sistema metroviário.

3. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.

4. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 259/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao homem que agrediu a Sra. Lenirge Alves de Lima, de 50 anos, que lavava a calçada de um prédio em Belo Horizonte, em 16 de setembro.

5. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 260/2022 – CARMÔNIO BASTOS – À atleta juvenil Laura Castro dos Santos Gamboa, conhecida como Laurinha ou Borrachinha, Nível I Elite da Ginástica Rítmica.

6. MOÇÃO DE APOIO N.º 263/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Operação “Luz na Infância”, que combate crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.

7. MOÇÃO DE APOIO N.º 264/2022 – PAULO JÚNIOR – À campanha de vacinação contra a Poliomielite no Brasil, que ocorrerá até o dia 30 de setembro de 22.

8. MOÇÃO DE PESAR N.º 270/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Saltore de Jesus Pegoraro.

9. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 271/2022 – EMERSON OSASCO – A um Guarda Civil Municipal de Osasco, cujo número da viatura é P-010, por perseguição política e tentativa de intimidação,

10. MOÇÃO DE APOIO N.º 272/2022 – RALFI – Ao candidato Tarcísio Gomes de Freitas, em sua disputa para o cargo de Governador do Estado de São Paulo.

11. MOÇÃO DE APOIO N.º 273/2022 – RALFI – Ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em sua corrida pelo Palácio do Planalto.

12. MOÇÃO DE APELO N.º 277/2022 – PAULO JÚNIOR – À Secretaria de Saúde e ao Governo do Estado de São Paulo, para disponibilização de uma carreta móvel no local onde é realizado o exame de mamografia no município de Osasco.

13. MOÇÃO DE APELO N.º 278/2022 – ELSA OLIVEIRA – Para início das obras do Pronto Atendimento do bairro Novo Osasco.

14. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 279/2022 – ANA PAULA ROSSI – A respeito do CENSO 2022.

15. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 280/2022 – PAULO JÚNIOR – À Secretaria de Educação de Osasco, pela implantação do Projeto de Educação Financeira nas escolas do município.

16. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 291/2022 – ANA PAULA ROSSI – Ao Dr. Renato Bonin e ao prefeito Rogério Lins pela instalação da AME Osasco.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 144/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a alteração da Lei n°3.315, de 25 de novembro de 1996.

2. PROJETO DE LEI N.º 130/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Dispõe sobre a afixação de cartazes de informação em unidades de saúde públicas e privadas sobre a prioridade especial de atendimento as pessoas maiores de oitenta anos.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Instituto Corpo de Bombeiros Voluntários do estado de São Paulo.

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 18/2022 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Osasquense ao Sr. Valdir Pereira Ventura.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.

1.    MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 244/2022 – JuLIANA DA ATIVOZ À ação da GCM Osasco no calçadão, obrigando um ambulante a pisotear os morangos que tentava vender.

 

2.    MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 251/2022 – JuLIANA DA ATIVOZ Aos trabalhadores Ferroviários, pela piora das condições de trabalho decorrente da concessão do sistema metroviário.

 

3.    MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – paulo júnior Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.

 

4.    MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 259/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA Ao homem que agrediu a Sra. Lenirge Alves de Lima, de 50 anos, que lavava a calçada de um prédio em Belo Horizonte, em 16 de setembro.

 

5.    MOÇÃO DE APLAUSO N.º 260/2022 – carmônio bastos À atleta juvenil Laura Castro dos Santos Gamboa, conhecida como Laurinha ou Borrachinha, Nível I Elite da Ginástica Rítmica.

 

6.    MOÇÃO DE APOIO N.º 263/2022 – paulo júnior Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Operação “Luz na Infância”, que combate crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.

 

7.    MOÇÃO DE APOIO N.º 264/2022 – paulo júnior À campanha de vacinação contra a Poliomielite no Brasil, que ocorrerá até o dia 30 de setembro de 22.

 

8.    MOÇÃO DE PESAR N.º 270/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr.  Saltore de Jesus Pegoraro.

 

9.    MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 271/2022 – emerson Osasco A um Guarda Civil Municipal de Osasco, cujo número da viatura é P-010, por perseguição política e tentativa de intimidação,

 

10.  MOÇÃO DE APOIO N.º 272/2022 – RALFI – Ao candidato Tarcísio Gomes de Freitas, em sua disputa para o cargo de Governador do Estado de São Paulo.

 

11.  MOÇÃO DE APOIO N.º 273/2022 – RALFI – Ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em sua corrida pelo Palácio do Planalto.

 

12.  MOÇÃO DE APELO N.º 277/2022 – paulo júnior À Secretaria de Saúde e ao Governo do Estado de São Paulo, para disponibilização de uma carreta móvel no local onde é realizado o exame de mamografia no município de Osasco.

 

13.  MOÇÃO DE APELO N.º 278/2022 – ELSA OLIVEIRA Para início das obras do Pronto Atendimento do bairro Novo Osasco.

 

14.  MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 279/2022 – ANA PAULA ROSSI A respeito do CENSO 2022.

 

15.  MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 280/2022 – paulo júnior À Secretaria de Educação de Osasco, pela implantação do Projeto de Educação Financeira nas escolas do município.

 

16.  MOÇÃO DE APLAUSO N.º 291/2022 – ANA PAULA ROSSI Ao Dr. Renato Bonin e ao prefeito Rogério Lins pela instalação da AME Osasco.

 

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

 

SEGUNDA DISCUSSÃO

 

 

1.    PROJETO DE LEI N.º 144/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a alteração da Lei n°3.315, de 25 de novembro de 1996.

 

2.    PROJETO DE LEI N.º 130/2021 – MICHEL FIGUEREDO Dispõe sobre a afixação de cartazes de informação em unidades de saúde públicas e privadas sobre a prioridade especial de atendimento as pessoas maiores de oitenta anos.

 

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

 

1.    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2021 – MICHEL FIGUEREDO Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Instituto Corpo de Bombeiros Voluntários do estado de São Paulo.

 

2.    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 18/2022 – carmônio bastos Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Osasquense ao Sr. Valdir Pereira Ventura.

 

 

 

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

 

 

1.      RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

 

2.      RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

 

3.    RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

 

4.    RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

 

5.    RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

 

6.    RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

 

7.    RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

 

8.    RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.

 

9.    RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JuLIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

 

10.  RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JuLIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

 

 

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

 

 

1.    REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

 

2.    REQUERIMENTO n.º 81/2021 – JuLIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

 

3.    REQUERIMENTO n.º 82/2021 – JuLIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

 

4.    REQUERIMENTO n.º 83/2021 – JuLIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

 

5.    REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

 

6.    Requerimento nº. 072/2021 - JuLIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

 

7.    Requerimento nº. 075/2021 - JuLIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

 

8.    Requerimento nº. 076/2021 - JuLIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

 

9.    REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JuLIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

 

10.  REQUERIMENTO n.º 11/2022 – ralfi – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

 

11.  REQUERIMENTO n.º 12/2022 – ralfi – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

 

12.  REQUERIMENTO n.º 14/2022 – emerson Osasco – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.

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