37ª Sessão Ordinária - Dia 25/10/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
2. MOÇÃO DE APOIO N.º 273/2022 – RALFI – Ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em sua corrida pelo Palácio do Planalto.
3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 288/2022 – JULIÃO – Ao dia do construtor civil, comemorado no dia 18 de outubro.
4. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 290/2022 – EMERSON OSASCO – À fala do Presidente Jair Bolsonaro em ele afirma que “pintou um CLIMA” com crianças de 14 e 15 anos.
5. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 292/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao vandalismo no Cruzeiro das Almas.
6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 295/2022 – ELSA OLIVEIRA – Ao Dia do Assessor Parlamentar comemorado, no estado de São Paulo, em 23 de outubro.
7. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 296/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao estudante de direito da UNIFIEO Sandro Lira, vítima de racismo, intolerância e violência.
8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 298/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Ao Projeto Tijolinhos do Bem, da CEMEIEF Profª Maria José Ferreira Ferraz, no Bairro Santa Fé.
9. MOÇÃO DE APELO N.º 299/2022 – RALFI – Ao Poder Executivo, para que construa posto de saúde no bairro Primeiro de Maio.
10. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 300/2022 – DELBIO TERUEL – À jornalista Barbara Gância, em razão da postagem feita por ela, se referindo de forma ofensiva e desrespeitosa à filha mais nova do presidente Jair Bolsonaro, Laura Bolsonaro, de 12 anos.
11. MOÇÃO DE APOIO N.º 301/2022 – DELBIO TERUEL – À Rede Jovem Pan, em razão da emissora ter sofrido censura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
12. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 302/2022 – ELSA OLIVEIRA – Ao Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco pela realização do seminário "A inovação e o futuro na luta contra a fome".
13. MOÇÃO DE PESAR N.º 303/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Pelo falecimento do Sr. José Carlos da Silva, conhecido como Mestre Borboleta ou Índio, no dia 19 de outubro.
14. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 304/2022 – JOSIAS DA JUCO – Às Escolas Estaduais da Diretoria de Ensino de Osasco, pelo evento de comemoração dos 60 anos da emancipação de Osasco, “Mostra 60 anos”.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 60/2022 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Social de Osasco – SUNDI.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2022 – FABIO CHIRINHAN – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Hermenegildo Cordeiro Marques.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 39/2021 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco à senhora Kátia Regina de Oliveira Silva Belido.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.