39ª Sessão Ordinária - Dia 03/11/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
2. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 288/2022 – JULIÃO – Ao dia do construtor civil, comemorado no dia 18 de outubro.
3. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 291/2022 – EMERSON OSASCO – À fala do Presidente Jair Bolsonaro em ele afirma que “pintou um CLIMA” com crianças de 14 e 15 anos.
4. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 292/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao vandalismo no Cruzeiro das Almas.
5. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 295/2022 – ELSA OLIVEIRA – Ao Dia do Assessor Parlamentar comemorado, no estado de São Paulo, em 23 de outubro.
6. MOÇÃO DE APELO N.º 299/2022 – RALFI – Ao Poder Executivo, para que construa posto de saúde no bairro Primeiro de Maio.
7. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 300/2022 – DELBIO TERUEL – À jornalista Barbara Gância, em razão da postagem feita por ela, se referindo de forma ofensiva e desrespeitosa à filha mais nova do presidente Jair Bolsonaro, Laura Bolsonaro, de 12 anos.
8. MOÇÃO DE APOIO N.º 301/2022 – DELBIO TERUEL – À Rede Jovem Pan, em razão da emissora ter sofrido censura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
9. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 306/2022 – ELSA OLIVEIRA – Ao Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro.
10. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 307/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que atacou a tiros a Polícia Federal.
11. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 308/2022 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Pela Semana do Portador de Deficiência Física e Mental.
12. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 309/2022 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Pela Semana do Lixo Zero.
13. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 311/2022 – JOSIAS DA JUCO – À Igreja da Família, pela 8ª edição do evento OUTUBRO ROSA, em conscientização ao câncer de mama.
14. MOÇÃO DE APELO N.º 312/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Pela Implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Miguel Costa.
15. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 313/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao senhor Rafael dos Santos Lisboa, Coordenador Administrativo do Hospital Antônio Giglio.
16. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 314/2022 – ANA PAULA ROSSI - Sobre a licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, confirmada pelo STF.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 121/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei n° 2.980, de 25 de abril de 1994, que criou Fundo Municipal destinado a Implementação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
2. PROJETO DE LEI N.º 141/2021 – ANA PAULA ROSSI E OUTROS – Institui no calendário oficial do Município de Osasco o Dia do Fundador do Município de Osasco – Antônio Giuseppe Agu.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE LEI N. º 35/2022 - DÉLBIO TERUEL – Dispõe sobre a denominação da Praça João Inácio Ferreira.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 52/2021 – JOEL NUNES – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Universal nas Forças Policiais (UFP).
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.