41ª Sessão Ordinária - Dia 10/11/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
2. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 292/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao vandalismo no Cruzeiro das Almas.
3. MOÇÃO DE APELO N.º 312/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Pela Implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Miguel Costa.
4. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 314/2022 – ANA PAULA ROSSI - Sobre a licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, confirmada pelo STF.
5. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 315/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao "Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher", celebrado em 3 de novembro.
6. MOÇÃO DE PESAR N.º 317/2022 – PAULO JÚNIOR – pelo falecimento do Pastor Juarez Albino da Silva.
7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 318/2022 – RALFI – A Tarcísio Gomes de Freitas, pela vitória no último pleito ao Governo do Estado de São Paulo.
8. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 320/2022 – JOSIAS DA JUCO – Ao 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo seu 130° aniversário.
9. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 321/2022 – RALFI - Pela ação de castração realizada entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, pelo Castramóvel no bairro Jardim Primeiro de Maio.
10. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 323/2022 – FABIO CHIRINHAN – Aos osasquenses convocados para o time da Seleção Brasileira de Futebol para jogar a Copa do Mundo de 2022, sendo eles Rodrygo Goes, Antony Matheus dos Santos e Ederson Santana de Moraes.
11. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 324/2022 – ELSA OLIVEIRA – Ao “Dia do Empreendedorismo Feminino”, comemorado mundialmente em 19 de novembro.
12. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 325/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Para o Diretor Geral da maternidade Amador Aguiar, o Sr. Jorge Luis Pontes Namen
13. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 326/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao Sr. Welington de Andrade França.
14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 328/2022 – DELBIO TERUEL – Ao Colégio Dom Henrique, pela organização da 11ª Feira Cultural.
15. MOÇÃO DE APOIO N.º 329/2022 – DELBIO TERUEL – Ao Secretário de Planejamento, Sr. Éder Máximo, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Osasco.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 57/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Campanha Julho Amarelo, que alerta sobre as hepatites virais e a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento da doença.
2. PROJETO DE LEI N.º 65/2021 – ANA PAULA ROSSI – Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 19/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao time Birigui Futebol Clube, fundado em 14/10/1980, na cidade de Osasco.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17/2022 – FABIO CHIRINHAN – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Equipe Soneca Jiu Jitsu – Academia Fight Religion.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.