43ª Sessão Ordinária - Dia 22/11/2022

por COMUNICAÇÃO — publicado 21/11/2022 11h10, última modificação 21/11/2022 11h11

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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.

2. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 318/2022 – RALFI – A Tarcísio Gomes de Freitas, pela vitória no último pleito ao Governo do Estado de São Paulo.

3. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 321/2022 – RALFI - Pela ação de castração realizada entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, pelo Castramóvel no bairro Jardim Primeiro de Maio.

4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 330/2022 - JULIANA DA ATIVOZ - À Sessão Solene do Prêmio Mulher em destaque ocorrida no dia 08 de novembro, no Teatro Municipal, em nome de todas as vereadoras da Câmara Municipal.

5. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 347/2022 - JOSIAS DA JUCO - À Sra. Suzete Souza Franco, Secretária Adjunta da Saúde do Município de Osasco.

6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 348/2022 - RALFI - À A.R.L.S São João de Jerusalém, pela palestra proferida pelo senhor Reinaldo Gomes, com o tema Medula Óssea: Mitos e Verdades.

7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 349/2022 - JOSIAS DA JUCO - Pelo “Dia do Conselheiro Tutelar”, a ser comemorado, anualmente em 18 de novembro.

8. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 350/2022 - EMERSON OSASCO - Pelo “Dia da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro.

9. MOÇÃO DE PESAR N.º 351/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento da Sra. Geni da Silva Nogueira Santos, no último dia 13 de novembro.

10. MOÇÃO DE PESAR N.º 352/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA - Pelo falecimento da Sra. Lucia Mendes no último dia 13 de novembro.

11. MOÇÃO DE APELO N.º 353/2022 - RALFI - Ao Poder Executivo, para que realize estudo de viabilidade técnica visando a realização da ampliação da Creche Pedro Alves de Oliveira.

12. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 354/2022 - PAULO JÚNIOR - À Igreja Batista Jardim Marieta pela comemoração de seus 60 anos.

13. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 355/2022 - PAULO JÚNIOR - À Comunidade Evangélica Getsemani, pela comemoração de seus 18 anos.

14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 356/2022 - DELBIO TERUEL - Ao Comandante Pedro da Cunha Neto, do 2º Batalhão de Polícia do Exército.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 1/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Altera a Lei Complementar n°389 de 30/12/2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema.

2. SUBSTITUTIVO N.º 2/2022 AO PROJETO DE LEI N. º 160/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e dá outras providencias.

3. PROJETO DE LEI N. º 67/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI N.º 57/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Campanha Julho Amarelo, que alerta sobre as hepatites virais e a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento da doença.

5. PROJETO DE LEI N.º 65/2021 – ANA PAULA ROSSI – Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 64/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Norte II e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 19/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao time Birigui Futebol Clube, fundado em 14/10/1980, na cidade de Osasco.

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17/2022 – FABIO CHIRINHAN – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Equipe Soneca Jiu Jitsu – Academia Fight Religion.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 27/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao senhor Luiz Rodrigues da Silva.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 34/2021 – PAULO JÚNIOR – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao Centro Social Pira Vivo Sousa da Silva.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.

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