44ª Sessão Ordinária - Dia 24/11/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
2. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 318/2022 – RALFI – A Tarcísio Gomes de Freitas, pela vitória no último pleito ao Governo do Estado de São Paulo.
3. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 321/2022 – RALFI - Pela ação de castração realizada entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, pelo Castramóvel no bairro Jardim Primeiro de Maio.
4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 350/2022 - EMERSON OSASCO - Pelo “Dia da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro.
5. MOÇÃO DE PESAR N.º 351/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento da Sra. Geni da Silva Nogueira Santos, no último dia 13 de novembro.
6. MOÇÃO DE PESAR N.º 352/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA - Pelo falecimento da Sra. Lucia Mendes no último dia 13 de novembro.
7. MOÇÃO DE APELO N.º 353/2022 - RALFI - Ao Poder Executivo, para que realize estudo de viabilidade técnica visando a realização da ampliação da Creche Pedro Alves de Oliveira.
8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 355/2022 - PAULO JÚNIOR - À Comunidade Evangélica Getsemani, pela comemoração de seus 18 anos.
9. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 356/2022 - DELBIO TERUEL - Ao Comandante Pedro da Cunha Neto, do 2º Batalhão de Polícia do Exército.
10. MOÇÃO DE PESAR N.º 358/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Jose Geraldo Peres e da Sra. Tersimina Betito Peres.
11. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 359/2022 – JOSIAS DA JUCO - Às equipes masculina e feminina de Ginastica de Osasco, pelo 1º e 3º lugar no 41º Torneio Nacional de Ginastica Artística, que aconteceu em Goiânia - GO.
12. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 360/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos motoristas e motoqueiros que avançam o sinal vermelho no trânsito, colocando em risco a vida dos pedestres.
13. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 361/2022 - DELBIO TERUEL - Para o Secretário de Educação Cláudio Piteri e toda equipe, pelo lançamento do “Projeto Conecta Oz”, que traz a inovação tecnológica para as salas de aula.
14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 362/2022 - DELBIO TERUEL - Para a loja de veículos Gama multimarcas pela inauguração da nova loja na Av. Visconde de Nova Granada, no Centro.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 122/2020 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO –Dispõe sobre a isenção de pagamento do prego estabelecido, em vagas rotativas delimitadas, dos veículos conduzidos ou de transporte de idosos, observado o limite permitido de 2 (duas) horas, com a consequente inclusão da alínea “d” ao art. 13, da Lei n° 3.676, de 21 de dezembro de 2001.
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo.
2. PROJETO DE LEI N.º 64/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Norte II e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 57/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Campanha Julho Amarelo, que alerta sobre as hepatites virais e a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento da doença.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 19/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao time Birigui Futebol Clube, fundado em 14/10/1980, na cidade de Osasco.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 59/2021 – JULIÃO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Associação das Mulheres em Defesa da Criança.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 57/2021 – JULIÃO – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Mario Luiz Guide.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 66/2021 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao Senhor Luiz Antônio Eneas.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 67/2021 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Joaquim Domingues Filho.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 56/2021 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Sr. Júlio Cesar Rodrigues Vaz.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 74/2019 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Ronda Operacional Municipal – ROMU.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.