48ª Sessão Ordinária - Dia 08/12/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
2. MOÇÃO DE PESAR N.º 351/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento da Sra. Geni da Silva Nogueira Santos, no último dia 13 de novembro.
3. MOÇÃO DE PESAR N.º 352/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA - Pelo falecimento da Sra. Lucia Mendes no último dia 13 de novembro.
4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 355/2022 - PAULO JÚNIOR - À Comunidade Evangélica Getsemani, pela comemoração de seus 18 anos.
5. MOÇÃO DE PESAR N.º 358/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Jose Geraldo Peres e da Sra. Tersimina Betito Peres.
6. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 360/2022 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos motoristas e motoqueiros que avançam o sinal vermelho no trânsito, colocando em risco a vida dos pedestres.
7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 374/2022 – EMERSON OSASCO - Para a filha do Secretário de Finanças, Bruno Mancini.
8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 376/2022 – ADAUTO TÔ TÔ - À parceria entre SENAC, na pessoa da coordenadora Whisttila Munhoz, e a Associação Educativa Delta Cultural Osasco pelo curso de preparação para o mundo do trabalho (PET).
9. MOÇÃO DE APELO N.º 377/2022 – RALFI - Para a manutenção do posto de atendimento dos aposentados e pensionistas militares na cidade de Barueri.
10. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 380/2022 – BATISTA COMUNIDADE - Para o Secretario Luciano Camandoni, que exerce um excelente trabalho à frente da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.
11. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 385/2022 - LÚCIA DA SAÚDE – À grife espanhola Balenciaga por campanha de cunho sexual envolvendo crianças segurando ursinho sadomasoquista.
12. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 386/2022 – ELSA OLIVEIRA - Ao Instituto Hatus pelo concerto realizado no teatro municipal.
13. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 387/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO - Ao Sr. Davi Luiz Nascimento dos Santos e toda equipe de intérpretes de Libras, pelo excelente trabalho realizado na Câmara Municipal de Osasco.
14. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 388/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Pela assinatura do convênio para o Programa Famílias Fortes, que será implantado no município de Osasco
15. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 390/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO - Ao atleta de Jiu-jitsu Pérsio Gonçalves, campeão do Circuito Brasileiro de Jiu-jitsu de 2022, e terceiro lugar no Campeonato Internacional World Master realizado em Las Vegas.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 18/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza a Prefeitura a conceder vale cesta de Natal a servidores ativos e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, que disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 65/2021 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao PARE – Projeto Ágape de Restauração Espiritual.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.