50ª Sessão Ordinária - Dia 15/12/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
2. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 355/2022 - PAULO JÚNIOR - À Comunidade Evangélica Getsemani, pela comemoração de seus 18 anos.
3. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 374/2022 – EMERSON OSASCO - Para a filha do Secretário de Finanças, Bruno Mancini.
4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 376/2022 – ADAUTO TÔ TÔ - À parceria entre SENAC, na pessoa da coordenadora Whisttila Munhoz, e a Associação Educativa Delta Cultural Osasco pelo curso de preparação para o mundo do trabalho (PET).
5. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 390/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO - Ao atleta de Jiu-jitsu Pérsio Gonçalves, campeão do Circuito Brasileiro de Jiu-jitsu de 2022, e terceiro lugar no Campeonato Internacional World Master realizado em Las Vegas.
6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 391/2022 – ELSA OLIVEIRA – À banda do Colégio Prof. Luciano Felício Biondo, por vencer o festival estudantil de música instrumental e corais da cidade de São Paulo.
7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 393/2022 – EMERSON OSASCO - À Cozinha Solidária do Jardim Bonança, por 1 ano de existência e distribuição de mais de 60 mil refeições gratuitas.
8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 395/2022 – PAULO JÚNIOR - À Igreja do Nazareno em Osasco, por comemorar 62 anos de existência.
9. MOÇÃO DE PESAR N.º 392/2022 - JULIANA DA ATIVOZ – Pelo falecimento Pablo e Reinaldo, casal vítima do desabamento de um muro na avenida José Barbosa de Siqueira, no Padroeira, que atingiu a casa em que eles viviam.
10. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 396/2022 - RALFI – A Júlio Cesar Miotto, por todo trabalho social realizado, utilizando as artes marciais como meio facilitador da aprendizagem.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 141/2021 – ANA PAULA ROSSI E OUTROS – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Fundador do Município de Osasco – Antônio Giuseppe Agú.
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 02/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 89/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a desafetação e permuta da área localizada no Jardim Piratininga e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 24/2022 – COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Osasco referentes ao exercício de 2018.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 30/2022 – COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Osasco referentes ao exercício de 2019.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Senhor Wilson Roberval Lopes Pereira.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 45/2022 – PAULO JÚNIOR – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Reverendo Cylas Rissardi.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 43/2022 – PAULO JÚNIOR – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco à Missionária Enedina Santos Silva Siqueira.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.