51ª Sessão Ordinária - Dia 20/12/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO N.º 17/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas à ocupação da comunidade do Santa Rita.
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
2. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 355/2022 - PAULO JÚNIOR - À Comunidade Evangélica Getsemani, pela comemoração de seus 18 anos.
3. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 374/2022 – EMERSON OSASCO - Para a filha do Secretário de Finanças, Bruno Mancini.
4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 395/2022 – PAULO JÚNIOR - À Igreja do Nazareno em Osasco, por comemorar 62 anos de existência.
5. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 396/2022 - RALFI – A Júlio Cesar Miotto, por todo trabalho social realizado, utilizando as artes marciais como meio facilitador da aprendizagem.
6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 400/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao nutricionista e escritor José Belarmino que juntamente com outros especialistas da área da saúde escreveram o livro "Emagrecimento Além do Shape", uma obra literária de cunho científico com estratégias de treinamento físico e emagrecimento de pessoas com doenças crônicas.
7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 401/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao Prefeito de Vargem Grande Paulista Josué Ramos pela eleição como novo presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE.
8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 402/2022 – BATISTA COMUNIDADE – Ao Sr. Luiz do Balada Car e o Proprietário do Restaurante Divino Fogão do Shopping União Alexandre Sacchi, pelo trabalho realizado com as crianças carentes da cidade.
9. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 403/2022 – RALFI - À "Festa das Nações" na EMEF Benedicto Weschenfelder.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 69/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei nº 4.873, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Osasco. CONTÉM EMENDA Nº. 1/2022, DA CCJ.
2. PROJETO DE LEI N.º 150/2021 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER. CONTÉM EMENDA Nº. 1/2022, DA CCJ.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº 391, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre as aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Osasco, e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/2022 – JOEL NUNES – Altera a Lei complementar n° 139, de 24 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Osasco e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2020 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Senhor Fernando de Nicola Júnior.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 63/2021 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Natton Jeans.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 21/2020 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa para o 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano – BPM.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 33/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Primeira Igreja Batista Independente em Osasco – PIBIO.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 34/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Igreja Alcance Vitória.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 36/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Pastor Eronildo Menezes da Silva.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.