5ª Sessão Ordinária - Dia 15/03/2022

por adm publicado 14/03/2022 15h55, última modificação 21/03/2022 16h34

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PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS

  • 1. REQUERIMENTO N.º 02/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a viabilidade da implementação, no município de Osasco, da Lei n. 13.895/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
  • 2. REQUERIMENTO N.º 03/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a viabilidade da implementação, no município de Osasco, da Lei n. 13.896/2019, que dispõe sobre o prazo de 30 dias para que os exames diagnósticos de neoplasia maligna sejam realizados mediante hipótese diagnóstica e solicitação fundamentada do médico.

MOÇÕES

  • 1. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 19/2022 – ELSA OLIVEIRA – Ao Inspetor Miguel Arcanjo Maidana por assumir o comando da Guarda Civil Municipal de Osasco.
  • 2. MOÇÃO EM MEMÓRIA N.º 24/2022 – ADAUTO TÔ TÔ – Em memória de Maria José de Almeida Salvi, servidora pública municipal conhecida como Zezé.
  • 3. MOÇÃO DE APOIO N.º 27/2022 – ELSA OLIVEIRA – À campanha do Março Lilás, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao câncer de colo uterino.
  • 4. MOÇÃO DE APOIO N.º 28/2022 – ELSA OLIVEIRA – À campanha do Março Amarelo, com o objetivo de conscientizar a população a respeito da endometriose.
  • 5. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 37/2022 – EMERSON OSASCO – À fala racista do novo Comandante da GCM Osasco.
  • 6. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 38/2022 – EMERSON OSASCO – A José Reinaldo Oliveira, Douglas Furtado Cesar e Kleber Gomes de Oliveira, testemunhas que ouviram a frase racista do novo Comandante da GCM, e tiveram coragem de fazer a denúncia.
  • 7. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 39/2022 – EMERSON OSASCO – Ao Guarda Municipal Dalmo de Carvalho Panciano, vítima de Racismo por parte do novo Comandante da GCM Osasco.
  • 8. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 40/2022 – EMERSON OSASCO – Às vítimas das enchentes no município de Osasco.
  • 9. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 41/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao excelente trabalho realizado pelos funcionários do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS do Jardim Piratininga.
  • 10. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 43/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Aos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME’s do Governo do Estado de São Paulo, que estão com as cirurgias paradas desde o início da Pandemia.
  • 11. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 44/2022 – RALFI – Ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, por enviar um avião da FAB à Ucrânia para resgate de brasileiros e seus animais de estimação.
  • 12. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 45/2022 – RALFI – Ao Poder Executivo pela implantação do aplicativo 156, que denuncia maus tratos contra animais.
  • 13. MOÇÃO EM MEMÓRIA N.º 46/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Pelos quatro anos do brutal assassinato de Marielle Franco, do PSOL.
  • 14. MOÇÃO DE PESAR N.º 47/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Pelo falecimento da educadora Lisete Arelaro.
  • 15. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 48/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Contra a empresa NETFLIX, por aprovar a exibição do filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

  • 1. PROJETO DE LEI N.º 63/2021 – ROGÉRIO SANTOS – Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ou Relatório Médico que ateste que a pessoa seja portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA, ou Síndrome de Down, e/ou Deficiência Intelectual.
  • 2. PROJETO DE LEI N.º 67/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o “Dia do Aniversário do Bairro Cipava”.
  • 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1/2022 – MESA DIRETORA – Concede o Prêmio Mulher de Destaque às mulheres que especifica.

DISCUSSÃO ÚNICA

  • 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 25/2021 – ROGÉRIO SANTOS – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à família Seigiura e Kodama.
  • 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Bruno Marcello de Oliveira Lima. 

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

  • 1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.
  • 2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.
  • 3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 280/2019.
  • 4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 38/2021.
  • 5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 39/2021.
  • 6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 44/2021.
  • 7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

  • 1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
  • 2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
  • 3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
  • 4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
  • 5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
  • 6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
  • 7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
  • 8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
  • 9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.