6ª Sessão Ordinária - Dia 28/02/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE PESAR N.º 22/2023 - JULIÃO - Pelo falecimento do Padre Alexandre Maluza, da Paróquia São Paulo da Cruz, no Jardim Santo Antônio, no dia 10 de fevereiro.
2. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 24/2023 - MICHEL FIGUEREDO - Ao Coronel José Virgolino de Oliveira e a Corporação da Guarda Civil Municipal de Osasco.
3. MOÇÃO DE APOIO N.º 27/2023 - PAULO JUNIOR - Ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por sancionar a lei que autoriza o Estado a pagar auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 29/2023 - PAULO JÚNIOR - À Seleção Brasileira Sub-20 de Futebol, que conquistou o Campeonato Sul-Americano, vencendo o Uruguai.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 30/2023 - MICHEL FIGUEREDO - Para o Coordenador do Programa Vizinhança Solidária no Bairro Bela Vista, Doutor Edgar Nagy.
6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 31/2023 - ZÉ CARLOS SANTA MARIA - Ao “Dia Internacional das Mulheres”, em homenagem a todas elas que são exemplo de força e determinação.
7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 32/2023 - JOSIAS DA JUCO - Ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas, pela atitude exemplar e atuação na tragédia ocorrida no litoral norte de São Paulo.
8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 33/2023 - ANA PAULA ROSSI - Pelo Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino, celebrado no dia 24 de fevereiro.
9. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 34/2023 – JULIANA DA ATIVOZ - À 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.
ORDEM DO DIA
VETOS
1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 75/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2023, na forma que especifica.
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 5/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana de conscientização sobre a qualidade de vida da mulher em estado de climatério e pós-climatério em decorrência do processo de menopausa.
2. PROJETO DE LEI N.º 51/2022 – ANA PAULA ROSSI – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 59/2022 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Grupo do Bem.
2. PROJETO DE LEI N.º 66/2022 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos. CONTÉM EMENDA Nº. 1/22, DO VEREADOR PAULO JÚNIOR.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE LEI N.º 85/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a denominação da Praça Narciso dos Santos Vieira, no Bairro Jardim Conceição.
2. PROJETO DE LEI N.º 37/2022 – RALFI SILVA – Denomina "Hospital Veterinário Renato Rafael da Silva" o Hospital Veterinário Público da Zona Norte
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
12. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.