CCJ analisou cerca de 100 projetos no primeiro semestre de 2022
Quase todos os projetos passam por análise da CCJ
Por Charles Nisz
Durante o primeiro semestre de 2022, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Osasco analisou cerca de 100 projetos. O levantamento da quantidade de projetos foi feito por assessores da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo osasquense.
Comissão mais importante de qualquer órgão legislativo, a CCJ é uma das Comissões Permanentes da Câmara. Entre as suas funções estão a verificação da efetividade legal de uma proposta de lei, da redação dos textos e da indicação de quem é a iniciativa do projeto. Há projetos de iniciativa do Legislativo e projetos de iniciativa do Executivo.
O relator é o protagonista da fase de proposição – ele tem como dever apresentar um parecer sobre a questão tratada. Este parecer é votado pela Comissão, após ser apresentado e discutido. Ou seja, a função do relator envolve um estudo sobre o tema, para então apresentar essas informações de modo a justificar o seu parecer, que será votado.
A função do relator é zelar pela constitucionalidade do projeto, garantindo que ele não está ferindo nenhuma legislação superior – estadual ou federal. Em seguida, o projeto é debatido pela Comissão. Neste momento, os membros debatem sobre o parecer feito pelo relator. O formato da discussão e da votação de cada projeto é definido pelo regimento interno.
Poucos projetos não são analisados pela Comissão de Constituição e Justiça. Somente o Orçamento municipal não é examinado por esta comissão. Fora esses projetos, todos os outros sofrem escrutínio da CCJ.
Reunindo-se às quartas-feiras, a CCJ analisou Projetos de Lei da Casa, do Poder Executivo e Projetos de Decretos Legislativos. Dentre as atividades da CCJ, a Comissão trabalhou em um Projeto de Resolução para modificar a concessão de honrarias. A ideia é uniformizar os critérios de concessão e moderar a quantidade de honrarias concedidas.
Na reunião de 4 de julho, a CCJ recebeu membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Osasco. O objetivo foi aproximar as duas entidades e debater ações e projetos em benefício de Osasco. É também parte do esforço em dar transparência às ações do Legislativo.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. Paulo Cesário, falou sobre algumas ações propostas pela OAB ao município, como a realização do Fórum Inter-Religioso e ações de esclarecimento sobre direitos humanos.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMO evitará divulgar informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.