Em Sessão Ordinária, vereadores aprovam 11 Projetos

12/05/17

Da Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Osasco realizou, na última quinta-feira (11), a 27ª Sessão Ordinária do ano. Após o intervalo, os vereadores retornaram para a Ordem do Dia e submeteram à votação 10 Projetos de Lei e 1 Projeto de Resolução. Todos foram aprovados.

Em Segunda Discussão:

Com 17 votos à favor, o Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria da Prefeitura, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 4.135, de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

O Projeto de Lei n°14/2017, do Vereador Ricardo Silva, que institui a criação e publicação de um menu estático dentro da home page da Prefeitura Municipal de Osasco, com fotos e informações voltadas aos animais perdidos ou em condições de abandono e/ou para adoção e orientações do Núcleo de Controle de Zoonoses do Município. O documento foi aprovado com 17 "Sim", inclusive com a sua Emenda n°01/17, que acrescenta a criação da página virtual de busca de animais também no site oficial da Câmara Municipal de Osasco.

Foram aprovados em Segunda Discussão cinco Projetos de autoria do Vereador Alex de Sá: 

O Projeto de Lei nº 15/2017, que altera a redação do parágrafo 1º, suprime o parágrafo 2º e altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.536 de 24 de dezembro de 1991, que proíbe a Pichação em Bens Públicos Municipal. Foram 16 votos à favor;

O Projeto de Lei nº 24/2017 que assegura, à criança e adolescente em estado de gravidez precoce, atendimento especial na rede hospitalar municipal. O documento recebeu 16 "Sim";

Com 16 votos à favor, o Projeto de Lei nº 25/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde de Osasco realizar o censo quadrienal das pessoas com autismo no Município;

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 28/2017, que institui no Calendário Oficial do Município de Osasco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino;

O Projeto de Lei n° 32/2017, que institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Quinzena Municipal 25 de Março. Este documento também foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O Plenário submeteu ainda à Primeira Discussão dois Projetos do Vereador Alex de Sá:

O Projeto de Lei nº 8/ 2017, que altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 3.618 de 16 de março de 2001. Foi apresentada e aprovada a Emenda nº 01/17, que suprimi o artigo 3º do respectivo Projeto de Lei. O documento recebeu 16 "Sim";

O Projeto de Lei nº 9/2017, que dispõe sobre a disponibilidade de conexão da internet Wi-Fi gratuitamente nas praças públicas do Município. Foram 16 votos à favor.

Em Primeira Discussão também foram aprovados:

Com 15 "Sim", o Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Vereador Ricardo Silva, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar do Animal e do Fundo Municipal do Bem-Estar do Animal. 

E, por fim, o Projeto de Resolução nº 7/2017, de autoria do Presidente e Vereador Dr. Lindoso, que estabelece a criação da Câmara no seu Bairro, e a realização de sessões públicas fora das dependências da Câmara Municipal de Osasco. O Dispositivo teve 14 votos à favor.

Agora, todos os Projetos de Lei seguem para a apreciação do Prefeito Rogério Lins, que pode vetá-los ou sancioná-los. Enquanto que, o Projeto de Resolução já entra em vigor na data em que for publicado no IOMO (Imprensa Oficial do Município de Osasco).

Abaixo, assista ao vídeo da Sessão Ordinária na íntegra, gravado pela TV Câmara Osasco: