2023

por COMUNICAÇÃO — publicado 21/03/2023 16h10, última modificação 22/12/2023 12h21

Projetos apreciados durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias

14ª Sessão Extraordinária - 21/12/23

Segunda Discussão

- Projeto de Lei nº 158/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção)

- Projeto de Lei nº 161/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas localizadas no bairro de Quitaúna e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis e 3 votos contrários)

- Projeto de Lei nº 162/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Dispõe sobre a anistia de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. (Aprovado com 20 votos favoráveis)

- Projeto de Resolução nº 14/2023 – Mesa Diretora da Câmara – Dispõe sobre a criação de Cargos e atribuição de funções e requisitos para a ocupação de cargos de provimento efetivo e de funções de chefia da administração da Câmara, e dá outras providências. (Aprovado com 20 votos favoráveis)

- Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constituiu diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 18 votos favoráveis e 2 contrários)

- Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a consolidação das atribuições e dos requisitos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Osasco. (Aprovado com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção)

13ª Sessão Extraordinária - 21/12/23

Primeira Discussão

- Projeto de Lei nº 158/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências. (Aprovado com 17 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção)

- Projeto de Lei nº 162/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Dispõe sobre a anistia de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. (Aprovado com 20 votos favoráveis)

- Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constituiu diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 18 votos favoráveis e 2 contrários)

- Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a consolidação das atribuições e dos requisitos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Osasco. (Aprovado com 18 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção)

- Substitutivo nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 123/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2024, na forma que especifica. (Contém emendas 1,2 e 3 – Vereadora Juliana Curvelo; emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9 – Vereador Emerson Vitalino; emenda 10 – Comissão de Economia e Finanças). (Aprovado pedido de vistas por 1 dia)

76ª Sessão Ordinária - 21/12/2023

Primeira Discussão

Projeto de Lei 125/2023 – Délbio Teruel – Altera a Lei nº 4.969, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no Município de Osasco, cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e dá outras providências. (Aprovado com 20 votos favoráveis)

Projeto de Lei 170/2023 – Délbio Teruel – Altera a Lei n° 3.352, de 28 de abril de 1997, que institui a Marcha para Jesus. (Aprovado com 15 votos favoráveis e 5 votos contrários)

12ª Sessão Extraordinária - 19/12/23

Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 159/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., com garantia da União e dá outras providências. (Aprovado com 17 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção)

Projeto de Lei nº 163/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Altera a Lei nº 5.263, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco, para o exercício de 2024, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município. (Aprovado com 17 votos favoráveis e 2 contrários)

Projeto de Lei nº 164/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Altera a Lei nº 5.180, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco, para o exercício de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município. (Aprovado com 18 votos favoráveis e dois contrários)

Projeto de Lei nº 165/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Altera a Lei nº 5.137, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2022 e 2025 e a Lei nº 5.222, de 28 de dezembro de 2022. (Aprovado 18 votos favoráveis e 2 contrários)

Projeto de Lei nº 166/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Altera a Lei nº 4.268, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre denominação de logradouros no bairro Rochdale. (Aprovado com 21 votos favoráveis)

Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 404, de 28 de dezembro de 2022, do artigo 6º da Lei nº 2.092, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis e 2 contrários)

11ª Sessão Extraordinária - 19/12/23

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 158/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências. (Concedido pedido de vistas por um dia do vereador Délbio Teruel)

74ª Sessão Ordinária - 14/12/2023

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº 391, de 2 de novembro de 2021, que dispõe sobre as aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Osasco e dá outras providências. (Aprovado)

73ª Sessão Ordinária - 12/12/2023

Discussão Única - Vetos

Veto total ao Projeto de Lei 36/2023 – Michel Figueredo – Institui a Campanha Maio Marrom. (Rejeitado com 13 votos contrários)

Segunda Discussão

Projeto de Lei 44/2023 – Michel Figueredo – Dispõe sobre a criação de carteira de identificação da pessoa com Doença de Parkinson. (Aprovado com 13 votos favoráveis)

72ª Sessão Ordinária - 07/12/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 154/2021 – Batista Comunidade – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia da Luta das Pessoas Com Deficiência. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 44/2023 – Michel Figueredo – Dispõe sobre a criação de carteira de identificação da pessoa com Doença de Parkinson. (Aprovado com 11 votos favoráveis)

71ª Sessão Ordinária - 05/12/2023

Segunda Discussão

Substitutivo 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar 10/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO e dá outras providências. (R) (Aprovado com 16 votos favoráveis e 2 contrários)

Projeto de Lei 52/2022 – Juliana da AtivOZ – Institui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Primeira Discussão

70ª Sessão Ordinária - 30/11/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 43/2023 – Carmônio Bastos – Altera dispositivos da Lei n°4.500, de 9 de setembro de 2011, que institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o cadastro-inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Substitutivo 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar 10/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO e dá outras providências. Contém Emenda 1/2023, da CCJ. (Aprovado com 14 votos favoráveis e 2 contrários; Emenda aprovada com 14 votos favoráveis e 2 contrários)

Projeto de Lei 52/2022 – Juliana da AtivOZ – Institui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

69ª Sessão Ordinária - 28/11/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 45/2023 – Michel Figueredo – Institui a Semana da Conscientização sobre a Doença de Parkinson – Tulipa Vermelha. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Primeira Discussão

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 29/2023 – Joel Nunes – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao grupo Força Teen Universal (FTU). (Aprovado com 17 votos favoráveis)

68ª Sessão Ordinária - 23/11/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 99/2023 – Laércio Mendonça – Institui o Dia Municipal do "Wheeling". (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 45/2023 – Michel Figueredo – Institui a Semana da Conscientização sobre a Doença de Parkinson – Tulipa Vermelha. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

67ª Sessão Ordinária - 21/11/2023

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Controle Interno no Quadro de Pessoa da Prefeitura de Osasco. (Aprovado - 13 Votos Favoráveis)

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI N.º 99/2023 – LAÉRCIO MENDONÇA – Institui o Dia Municipal do "Wheeling". (aprovado em votação simbólica)

Discussão Única

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 25/2023 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Federação das Associações Amigos de Bairro do Município de Osasco — FESABO. (Aprovado - 14 Votos favoráveis)

66ª Sessão Ordinária - 16/11/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 87/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Institui a Busca Ativa Escolar como Política Pública no Município de Osasco. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Projeto de Lei 81/2023 – Michel Figueredo – Institui o “Dia Municipal do Radioamador”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Projeto de Lei 102/2023 – Laércio Mendonça – Institui o “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar 15/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Controle Interno no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Osasco. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

65ª Sessão Ordinária - 14/11/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 72/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Institui a Cédula de Identidade Funcional dos Agentes da Defesa Civil da Coordenadoria da Defesa Civil. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 87/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Institui a Busca Ativa Escolar como Política Pública no Município de Osasco. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Lei 81/2023 – Michel Figueredo – Institui o “Dia Municipal do Radioamador”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Projeto de Lei 102/2023 – Laércio Mendonça – Institui o “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

64ª Sessão Ordinária - 09/11/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 58/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre diretrizes para a efetivação da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 72/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Institui a Cédula de Identidade Funcional dos Agentes da Defesa Civil da Coordenadoria da Defesa Civil. Contém Emendas 01/23, da CCJ e 02/23, da CEF. (Aprovado com 17 votos favoráveis; emendas 1 e 2 aprovadas com 17 votos favoráveis)

63ª Sessão Ordinária - 07/11/2023

Discussão Única – Vetos

Veto total ao Projeto de Lei 99/2022 – Michel Figueredo – Dispõe sobre a denominação da Viela Pedro Ferreira da Silva, localizada no bairro Vila Yolanda. (Rejeitado com 14 votos contrários)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 58/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre diretrizes para a efetivação da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 37/2022 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao 1º Tabelião de Notas de Osasco. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Lei 58/2022 – Michel Figueredo – Dispõe sobre a denominação de Viela João Antônio Correia, localizada no bairro Jardim das Flores. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

62ª Sessão Ordinária - 31/10/2023

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI N.º 62/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Maio Furta-Cor. (Aprovado)

61ª Sessão Ordinária - 24/10/2023

Discussão Única - Vetos

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 53/2022 – JOSÉ CARLOS – Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integral para educandos com transtorno de dislexia na rede municipal de educação. (17 votos favoráveis)

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI N.º 115/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (19 votos favoráveis)

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI N.º 62/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Maio Furta-Cor. (Aprovado)

Discussão Única

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 28/2023 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa para a Igreja Pentecostal Última Hora. (20 votos favoráveis)

60ª Sessão Ordinária - 24/10/2023

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI N.º 84/2023 – ANA PAULA ROSSI – Institui o Dia do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. (Aprovado)

PROJETO DE LEI N.º 146/2021 – JOSIAS DA JUCO – Institui o “Dia municipal de sensibilização para a causa da prematuridade – Novembro Roxo”. (R) (Aprovado)

PROJETO DE LEI N.º 36/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Institui a Campanha Maio Marrom (Aprovado)

PROJETO DE LEI N.º 49/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Instituto Sophia Vercelli. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI N.º 115/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Discussão Única

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 24/2023 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Pastor João Martins Neto. (Aprovado com 19 votos favoráveis)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 59/2022 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

59ª Sessão Ordinária - 19/10/2023

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI N.º 108/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais nas áreas da Educação, Assistência Social e de Proteção e Conservação do Meio Ambiente, altera as Leis n° 4.343, de 08 de julho de 2009, e n°4.912, de 17 de setembro de 2018, e dá outras providências. (16 votos favoráveis – 2 votos contrários)

PROJETO DE LEI N.º 113/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as normas para instalação, funcionamento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e materiais reutilizáveis ou recicláveis. (18 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 32/2023 – Carmônio Bastos – Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa Idosa em placas utilizadas em espaços privados. (18 votos favoráveis)

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI N.º 84/2023 – Ana Paula Rossi – Institui o Dia do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. (Votação Simbólica - Aprovado)

PROJETO DE LEI N.º 146/2021 – Josias da Juco – Institui o “Dia municipal de sensibilização para a causa da prematuridade – Novembro Roxo”. CONTÉM EMENDA N.º 01/23, DA CCJ. (Votação Simbólica - Aprovado)

PROJETO DE LEI N.º 36/2023 – Michel Figueredo – Institui a Campanha Maio Marrom. (Votação Simbólica - Aprovado)

PROJETO DE LEI N.º 49/2023 – Carmônio Bastos – Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Instituto Sophia Vercelli. (18 votos favoráveis)

58ª Sessão Ordinária - 17/10/2023

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI N.º 92/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza concessão de subvenção social e auxílio à Ordem dos Emancipadores de Osasco. (15 votos favoráveis)

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI N.º 32/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa Idosa em placas utilizadas em espaços privados. (16 votos favoráveis)

57ª Sessão Ordinária

Segunda Discussão

1. Projeto de Lei Complementar 14/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento e institui tabelas de vencimentos. (Aprovado com 11 votos favoráveis)

2. Projeto de Lei 77/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Programa Laboratório Vivo Oz, por meio de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos no modelo Sandbox. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

3. Projeto de Lei 41/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº 3.676, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos. (Aprovado com 15 votos favoráveis e 2 contrários)

Primeira Discussão

1. Projeto de Lei 92/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza concessão de subvenção social e auxílio à Ordem dos Emancipadores de Osasco. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

56ª Sessão Ordinária

Segunda Discussão

Projeto de Lei 73/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, na rede de ensino do Município de Osasco. (Aprovado com 13 votos favoráveis)

Projeto de Lei 70/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Lei 57/2023 – Carmônio Bastos – Institui o Dia Municipal do Esporte. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar 14/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento e institui tabelas de vencimentos. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Lei 77/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Programa Laboratório Vivo Oz, por meio de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos no modelo Sandbox. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Lei 41/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei nº 3.676, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

55ª Sessão Ordinária

Segunda Discussão

Projeto de Lei 72/2022 – Michel Figueredo – Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com câncer. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 73/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, na rede de ensino do Município de Osasco. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Lei 70/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Lei 57/2023 – Carmônio Bastos – Institui o Dia Municipal do Esporte. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 22/2023 – Pastora Cristiane Celegato – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Igreja Batista Ministério Peniel de Osasco. (Aprovado com 19 votos favoráveis)

54ª Sessão Ordinária

Segunda Discussão

Projeto de Lei 20/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei n° 4.524, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre normas para a exploração de serviços de taxi. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Lei 25/2022 – Pra. Cristiane Celegato – Institui a certificação municipal “Selo Empresa Amiga da Mulher”. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 72/2022 – Michel Figueredo– Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com câncer. Contém Emenda 1/2023, da CCJ. (Aprovado com 17 votos favoráveis; emenda aprovada com 17 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Lei 69/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a denominação da Viela Valdemir Silva Carvalho, no Bairro Veloso. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

53ª Sessão Ordinária

Primeira Discussão

Projeto de Lei 25/2022 – Pra. Cristiane Celegato – Institui a certificação municipal “Selo Empresa Amiga da Mulher”. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

52ª Sessão Ordinária

Segunda Discussão

Projeto de Lei 3/2023 – Pra. Cristiane Celegato e Michel Figueredo – Declara o Cachorro-Quente como patrimônio cultural e imaterial Osasquense. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Lei 99/2022 – Michel Figueredo – Dispõe sobre a denominação da Viela Pedro Ferreira da Silva, localizada no bairro Vila Yolanda. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 21/2023 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Empresa Aluminc Esquadrias Metálicas Indústria e Comércio LTDA. (Aprovado com 19 votos favoráveis)

51ª Sessão Ordinária - 19/09/2023

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº 334, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimento e dá outras providências. (R) (Aprovado)

50ª Sessão Ordinária - 15/09/2023

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar 13/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Altera a Lei Complementar n° 334, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimento e dá outras providências. Contém Emenda 1/2023 da CCJ. (Aprovado com 17 votos favoráveis; emenda aprovada com 17 votos favoráveis)

Projeto de Lei 42/2023 – Juliana da AtivOz – Institui a Semana de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

49ª Sessão Ordinária - 12/09/2023

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 20/2023 – Zé Carlos Santa Maria – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Pastor Anderson da Silva Rodrigues. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

48ª Sessão Ordinária - 05/09/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 50/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Institui o Dia Municipal do Combate ao Feminicídio e a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, no âmbito do Município de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Lei 86/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Resolução 10/2023 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osasco – Altera a Resolução n.º 12, de 12 dezembro de 1994 – Regimento Interno da Câmara de Osasco. (Aprovado com 13 votos favoráveis e 3 contrários)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 39/2022 – Emerson Osasco - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense a Orlando Silva de Jesus Júnior. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

47ª Sessão Ordinária - 31/08/2023

Primeira Discussão

Projeto de Lei 86/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Contém Emenda 1/2023 do presidente Carmônio Bastos. (Aprovado com 16 votos favoráveis; emenda aprovada com 16 votos favoráveis)

Projeto de Resolução 10/2023 – Mesa Diretora - Altera a Resolução n° 12, de 12 de dezembro de 1994— Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco. (Aprovado com 12 votos favoráveis e 4 votos contrários)

46ª Sessão Ordinária - 29/08/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 53/2022 – Zé Carlos Santa Maria – Institui o “Programa de Identificação e Acompanhamento Integral para Educandos com Transtorno de Dislexia” na rede municipal de educação. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Projeto de Lei 63/2022 – Laércio Mendonça – Altera a Lei n° 5.069, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito e dá outras providências. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Projeto de Lei 50/2021 – Elsa Oliveira – Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 17/2023 – Pra. Cristiane Celegato - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Alex José dos Santos Araújo. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

45ª Sessão Ordinária - 24/08/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 5/2023 – Joel Nunes – Institui a “Semana de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 50/2021 – Elsa Oliveira – Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

44ª Sessão Ordinária - 22/08/2023

Primeira Discussão

Projeto de Lei 5/2023 – Joel Nunes – Institui a “Semana de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet”. (aprovado por unanimidade em votação simbólica)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 19/2023 – Délbio Teruel - Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Osasco, Sr. Ráriton Sydney Cassoli. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 16/2023 – Pra. Cristiane Celegato - Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Sr. Antônio Marcelo Pereira. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 11/2023 – Carmônio Bastos - Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Dr. Matheus Belloni Torsani. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 29/2021 – Josias da Juco - Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Serviço Canguru Família Acolhedora de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

43ª Sessão Ordinária - 17/08/2023

Discussão Única - Vetos

Veto total ao Projeto de Lei 1/2021 – Josias da Juco – Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, com a integração de câmeras particulares e as instaladas em próprios públicos ao Centro de Operações Integradas - COI, no município de Osasco. (Veto acolhido com 16 votos favoráveis)

Segunda Discussão

Projeto de Lei 31/2023 – Carmônio Bastos – Institui o Dia Municipal de Combate ao Etarismo. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

42ª Sessão Ordinária - 15/08/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 21/2022 – Adauto Tô Tô – Dispõe sobre denominação de praça localizada na rua Margarida Maria Alves, no bairro Terra Nossa. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 66/2022 – Julião - Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Padre Alexandre Maluza. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 31/2023 – Carmônio Bastos – Institui o Dia Municipal de Combate ao Etarismo. (Aprovado por unanimidade em votação simbólica)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 68/2022 – Elsa Oliveira - Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao maestro Giovanni de Lira. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 15/2023 – Cristiane Celegato - Dispõe sobre a concessão do Diploma Líder Comunitário ao Senhor Francisco Saladino Ribeiro. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

41ª Sessão Ordinária - 10/08/2023

Segunda Discussão

1. Projeto de Lei 80/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Primeira Discussão

1. Projeto de Lei 21/2022 – Adauto Tô Tô – Dispõe sobre denominação de praça localizada na rua Margarida Maria Alves, no bairro Terra Nossa. Contém emendas 1/22, 2/22 E 3/23, do autor. (Aprovado com 15 votos favoráveis; emenda 3/23 aprovada com 16 votos favoráveis; emendas 1/22 e 2/22 foram arquivadas a pedido do autor)

2. Projeto de Decreto Legislativo 66/2022 - Julião - Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Padre Alexandre Maluza. Contém Emenda 1/23. (Aprovado com 16 votos favoráveis; emenda 1/23 aprovada com 16 votos favoráveis);

Discussão Única

1. Projeto de Decreto Legislativo 65/2022 - Julião - Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Padre Alan Nascimento. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

40ª Sessão Ordinária - 08/08/2023

Primeira Discussão

Projeto de Lei 80/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Contém emenda 01/2023 do vereador Carmônio Bastos. (Aprovado com 18 votos favoráveis; emenda aprovada com 18 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 7/2023 – Lúcia da Saúde - Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco a Antônio Cesar dos Santos. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

39ª Sessão Ordinária - 03/08/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 86/2022 – Pra. Cristiane Celegato – Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 67/2022 – Elsa Oliveira – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao Jornal Digital da Região Oeste. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 18/2023 – Elsa Oliveira – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Escola Estadual Professor Newton Espírito Santo Ayres pelos 60 anos de sua fundação. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

38ª Sessão Ordinária - 29/06/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 61/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2024, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município. (Aprovado com 16 votos favoráveis e 2 votos contrários)

Segunda Discussão

Projeto de Lei Complementar 9/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do cargo de Médico do Trabalho no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Osasco. (Aprovado com 12 votos favoráveis)

Projeto de Resolução 1/2023 – Carmônio Bastos – Altera a Resolução nº 6, de 27 de outubro de 2019, que institui o Prêmio aos Times Campeões, Vice-Campeões e aos Jogadores de Destaque da Liga de Futebol Amador de Osasco. (R). (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Resolução 5/2023 – Carmônio Bastos – Altera a Resolução nº 6, de 10 de dezembro de 2015, que institui a honraria Troféu João Cândido - Almirante Negro. (R). (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 86/2022 – Pastora Cristiane Celegato – Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. (Contém Emenda 1/2023, da CCJ). (Aprovado com 19 votos favoráveis; emenda aprovada com 19 votos favoráveis)

37ª Sessão Ordinária - 27/06/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 54/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Lei 125/2021 – Julião – Institui o Dia do Aniversário do Jardim Veloso. (Aprovado em votação simbólica)

Primeira Discussão

Projeto de Resolução 5/2023 – Carmônio Bastos – Altera a Resolução nº 6, de 10 de dezembro de 2015, que institui a honraria Troféu João Cândido - Almirante Negro. CONTÉM EMENDA N. 1/2023, DA CCJ. (Aprovado com 16 votos favoráveis; emenda aprovada com 17 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 62/2019 – Ana Paula Rossi - Dispõe sobre concessão de Placa Comemorativa ao Grupo Cristo Operário de Alcoólicos Anônimos (A.A.), fundada no Município de Osasco. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

36ª Sessão Ordinária - 22/06/2023

Segunda Discussão

PROJETO DE LEI N.º 26/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para prestação dos serviços de Assistência Jurídica Gratuita. (R) (Aprovado com 16 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 83/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza o Poder Executivo do Município de Osasco a conceder os serviços públicos de manejo e limpeza urbana de áreas verdes e dá outras providências. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 33/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Institui o “Dia da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia”. (Aprovado em votação simbólica)

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI Nº 54/2023 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 125/2021 – JULIÃO – Institui o Dia do Aniversário do Jardim Veloso. CONTÉM EMENDA N. 01/2023, DA CCJ. (Aprovado em votação simbólica; emenda aprovada em votação simbólica)

Discussão Única

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à empresa Grupo Dois Cunhados. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

35ª Sessão Ordinária - 20/06/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 2/2023 – Michel Figueredo – Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos. (Aprovado com 13 votos favoráveis)

Projeto de Lei 1/2021 – Josias da Juco – Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento com a integração de câmeras particulares e as instaladas em próprios públicos ao Centro de Operações Integradas - COI, no município de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 26/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para prestação dos serviços de Assistência Jurídica Gratuita. Contém Emenda 1/2023 da Comissão da Criança, do Adolescente e da Mulher (Aprovado com 14 votos favoráveis; emenda aprovada com 11 votos favoráveis)

Projeto de Lei 83/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Poder Executivo do Município de Osasco a conceder os serviços públicos de manejo e limpeza urbana de áreas verdes e dá outras providências. (Aprovado com 14 votos favoráveis e 2 votos contrários)

Projeto de Lei 33/2023 – Juliana da AtivOZ – Institui o “Dia da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia”. (Aprovado em votação simbólica)

34ª Sessão Ordinária - 15/06/2023

Primeira Discussão

Projeto de Lei 2/2023 – Michel Figueredo – Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos. (Aprovado com 13 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 64/2022 – Julião – Dispõe sobre a concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Senhor José Roberto Alves. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 55/2022 – Lúcia da Saúde – Dispõe sobre a concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Pastor Plínio Luvizotto. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

32ª Sessão Ordinária - 01/06/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 38/2023 – Ana Paula Rossi – Institui o Dia do Jornalista. (Aprovado em votação simbólica)

Projeto de Lei 62/2022 – Laércio Mendonça – Assegura a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Decreto Legislativo 5/2021 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Susta os efeitos do Decreto n° 11.042 de 13 de novembro de 2014, expedido pelo Prefeito, que regulamentou a Lei n 4.654, de 06 de outubro de 2014, no Município de Osasco. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

31ª Sessão Ordinária - 30/05/2023

Breve...

30ª Sessão Ordinária - 25/05/2023

Discussão Única – Contas

Projeto de Decreto Legislativo 12/2023 – Comissão de Economia e Finanças – Dispõe a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Osasco referentes ao exercício de 2020. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Segunda Discussão

Projeto de Lei 17/2022 – Elsa Oliveira – Institui o “Dia Municipal da Família Acolhedora”. (Aprovado em votação simbólica)

Projeto de Lei 73/2022 – Lúcia da Saúde – Dispõe sobre a presença de doulas durante o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto, nas maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada localizadas no Município de Osasco. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 58/2022 – Ana Paula Rossi – Dispõe sobre a concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao Senhor Roberval Fernando dos Santos. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

27ª Sessão Ordinária - 16/05/2023

Segunda Discussão

Projeto de Decreto Legislativo 11/2022 – Elsa Oliveira – Dispõe sobre a concessão Cartão de Prata ao Sindicato de Hotéis Osasco, Alphaville e Região. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 21/2022 – Adauto e outros – Dispõe sobre a denominação de praça localizada na rua Margarida Maria Alves, no bairro Terra Nossa. Contém emendas 1/22 e 2/2022, do vereador Adauto. (Aprovado pedido de vistas do autor por 30 dias)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 14/2023 – Ribamar Silva – Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Osasquense ao senhor Flávio Christensen Nobre. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

26ª Sessão Ordinária - 11/05/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 18/2023 – Ribamar Antônio da Silva – Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Instituto Ellus. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 83/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Poder Executivo do Município de Osasco a conceder os serviços públicos de manejo e limpeza urbana de áreas verdes e dá outras providências. (Pedido de vistas por 15 dias aprovado pelo Plenário)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 54/2022 – Lúcia da Saúde - Dispõe sobre a concessão Cartão de Prata à Sra. Erlani Regina Dias Benício Kamigashima. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 11/2022 – Elsa Oliveira - Dispõe sobre a concessão Cartão de Prata ao Sindicato de Hotéis Osasco, Alphaville e Região. Contém Emenda 1/2023, de autoria da vereadora Elsa Oliveira. (Aprovado com 18 votos favoráveis; emenda aprovada com 18 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 63/2022 – Julião - Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Comunidade Jesus Operário. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Lei 155/2018 – Batista Comunidade – Dispõe sobre a denominação da Creche da Vila Menck e dá outras providências. (Projeto arquivado a pedido do autor)

Sessão Extraordinária - 09/05/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei Complementar 12/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a concessão de reajuste, pagamento de abono e revisão de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta de Direito Público, e dá outras providências. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

25ª Sessão Ordinária - 09/05/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei Complementar 2/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, que cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco e institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Osasco. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 18/2023 – Ribamar Antônio da Silva – Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Instituto Ellus. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 2/2023 – Juliana da AtivOZ – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Osasquense à Sra. Luísa Ivana Almeida da Silva. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Lei 17/2023 – Pastora Cristiane Celegato – Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Leite Sobrinho, situada na Área BD, bairro Cipava. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

24ª Sessão Ordinária - 04/05/2023

Segunda Discussão

Projeto de Lei 39/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção)

Primeira Discussão

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 56/2022 – Elsa Oliveira – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense a João Paulo Pucciariello Perez. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 7/2022 – Batista Comunidade – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao senhor Wilson Roberval Lopes Pereira. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

23ª Sessão Ordinária - 02/05/2023

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI N.º 39/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Discussão Única

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1/2023 – FABIO CHIRINHAN – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense ao senhor Bruno Marcello de Oliveira Lima. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 62/2022 – JULIÃO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Paróquia São Vito. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 31/2022 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao Marola Futebol Clube. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Maestro Alessandro Ferreira. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

22ª Sessão Ordinária - 27/04/2023

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 6/2023 – Carmônio Bastos – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense ao senhor José Carlos Vido. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

21ª Sessão Ordinária - 25/04/2023

Primeira Discussão

Projeto de Lei 10/2023 – Michel Figueredo – Institui o dia do aniversário do bairro Jardim das Flores. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Discussão Única

Projeto de Lei 88/2022 – Ana Paula Rossi – Denomina Vitautas Sakatauskas o prédio público localizado na rua Mimosa, nº 97 - Jardim das Flores - Osasco. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 61/2022 – Julião – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense ao senhor Marcio Gomes de Moura. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 – Delbio Teruel - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense a Hélio Trevisan Junior. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

20ª Sessão Ordinária - 20/04/2023

Segunda Discussão

Projeto de Resolução 4/2023 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a alteração das Resoluções 04/2017; 06/2017 e 9/2019, acresce dispositivos e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar 5/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar nº 352, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento e institui tabelas de vencimentos. CONTÉM EMENDA N.º 1/2023, DA CCJ. (Aprovado com 19 votos favoráveis; emenda aprovada com 19 votos favoráveis)

Projeto de Lei 19/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a destinação aos Advogados Públicos, em efetivo exercício da FITO, dos honorários advocatícios decorrentes da atuação judicial e extrajudicial em que a Fundação seja parte, e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

6ª Sessão Extraordinária - 20/03/2023

Primeira Discussão

Substitutivo nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 – Cria a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar, altera a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema, e a Lei Complementar nº 220, de 15 de dezembro de 2011, que consolidou a Secretaria de Finanças, bem como dá outras providências. (Aprovado com 17 votos favoráveis e 1 contrário)

Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar n. 122, de 13 de janeiro de 2004, que cria o quadro de pessoal e estabelece diretrizes e regras básicas para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - FITO, e dá outras providências. (Aprovado com 19 votos favoráveis)

Projeto de Lei nº 9/2023 - Prefeito do Município de Osasco - Altera a Lei nº 3.899, de 01 de setembro de 2004, que dispõe sobre a denominação da Praça Valentina Dias Pradella, na Vila Yara, e denomina a Área de Lazer Lázaro Bento, no loteamento Vila Santa Terezinha, Bairro Vila Yara. (Aprovado com 19 votos favoráveis)

Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 19/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a destinação aos Advogados Públicos, em efetivo exercício da FITO, dos honorários advocatícios decorrentes da atuação judicial e extrajudicial em que a Fundação seja parte, e dá outras providências. (Aprovado com 19 votos favoráveis)

7ª Sessão Extraordinária - 20/04/2023

Segunda Discussão

19ª Sessão Ordinária - 18/04/2023

Discussão Única

Projeto de Lei 40/2023 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Osasco e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Resolução 4/2023 – Mesa Diretora – "Dispõe sobre a alteração das Resoluções 04 de 15 de mate de 2017; 06 de 18 de maio de 2017 e 09 de 20 de dezembro de 2019, acresce dispositivos e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

18ª Sessão Ordinária - 13/04/2023

Discussão Única - Vetos

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 101/2019 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a nomenclatura da rua sem nome localizada na altura do nº 15 da rua da Fraternidade e paralela a rua Tomé de Souza, que passa a denominar-se "Maria de Lourdes de Andrade”. (Acolhido com 11 votos favoráveis e 1 voto contrário)

17ª Sessão Ordinária - 11/04/2023

Discussão Única - Vetos

Veto Parcial ao Projeto de Lei Substitutivo 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar 3/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários e não tributários. (Acolhido com 16 votos favoráveis)

Segunda Discussão

Projeto de Lei 22/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Lei 102/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

16ª Sessão Ordinária - 04/04/2023

Segunda Discussão

Projeto de Resolução 4/2021 – Michel Figueredo – Institui a honraria denominada “Lider Comunitário”. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 22/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Projeto de Lei 102/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco. (Aprovado com 14 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 – Carmônio Bastos – Dispõe a concessão de Prêmio Mulher de Destaque. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

15ª Sessão Ordinária - 30/03/2023

Primeira Discussão

Projeto de Resolução 4/2021 – Michel Figueredo – Institui a honraria denominada “Lider Comunitário”. Contém Emenda 1/2021, DA CCJ. (Aprovado com 16 votos favoráveis; emenda aprovada com 16 votos favoráveis)

Sessão Extraordinária - 28/03/2023

Projeto de Lei 21/2023 – Carmônio Gonçalves Bastos e outros vereadores - Dispõe sobre a concessão do Auxílio Melhor Idade aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Osasco - IPMO. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

14ª Sessão Ordinária - 28/03/2023

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão

Projeto de Lei 76/2022 – Michel Figueredo – Institui a “Semana de Prevenção e Combate às Doenças Urológicas e de Promoção e Fomento da Saúde Sexual Masculina”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Primeira Discussão

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 52/2022 – Lúcia da Saúde – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Sr. Rodolfo Moraes Mendes Pereira. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 47/2021 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à empresa Nunes Consultoria e Vendas de Imóveis Ltda. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 21/2022 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao Sr. Temístocles Telmo Ferreira Araújo. (Aprovado com 18 votos favoráveis)

13ª Sessão Ordinária - 23/03/2023

Discussão Única – Vetos

Veto total ao Projeto de Lei 35/2022 – Délbio Teruel – Dispõe sobre a denominação da Praça João Inácio Ferreira. (Acolhido com 15 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei 76/2022 – Michel Figueredo – Institui a Semana de Prevenção e Combate às Doenças Urológicas e de Promoção e Fomento da Saúde Sexual Masculina. (Aprovado por unanimidade em votação simbólica)

Discussão Única

Projeto de Lei 98/2022 – Ana Paula Rossi – Dispõe sobre a denominação da Praça da Bênção, localizada no bairro Jardim Conceição. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 64/2021 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Colégio Adventista de Vila Yara. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 32/2022 – Fabio Chirinhan– Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à senhora Áurea Ferreira Rodrigues. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 53/2022 – Lúcia da Saúde – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Clínica Dr. Eduardo Caetano. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

12ª Sessão Ordinária - 21/03/2023

- Plenário votou dois projetos em Segunda Discussão;

- Aprovados oito Moções e dois Projetos de Lei.

- Os dois itens que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados em Segunda Discussão e agora seguem para análise do prefeito Rogério Lins (Podemos), que tem prerrogativa para sancionar ou vetar essas matérias.

Lista de Projetos Aprovados

- Projeto de Lei 14/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 5.180 de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município. (Aprovado com 14 votos favoráveis e 1 abstenção)

- Projeto de Lei 119/2021 – Zé Carlos Santa Maria – Institui normas que regulamentam a conservação, o uso racional e o reaproveitamento das águas em edificações privadas. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão

Projeto de Lei 10/2023 – Michel Figueredo – Institui o dia do aniversário do bairro Jardim das Flores. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

Discussão Única

Projeto de Lei 88/2022 – Ana Paula Rossi – Denomina Vitautas Sakatauskas o prédio público localizado na rua Mimosa, nº 97 - Jardim das Flores - Osasco. (Aprovado com 15 votos favoráveis)
Projeto de Decreto Legislativo 61/2022 – Julião – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense ao senhor Marcio Gomes de Moura. (Aprovado com 15 votos favoráveis)
Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 – Delbio Teruel - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense a Hélio Trevisan Junior. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Sessão Extraordinária

Segunda Discussão

Projeto de Lei Complementar 12/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a concessão de reajuste, pagamento de abono e revisão de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta de Direito Público, e dá outras providências. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

25ª Sessão Ordinária

Segunda Discussão

Projeto de Lei Complementar 2/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei Complementar nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, que cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco e institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Osasco. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar 12/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a concessão de reajuste, pagamento de abono e revisão de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta de Direito Público, e dá outras providências. Contém Emendas 1 e 2/2023 da vereadora Juliana da AtivOz. (Aprovado com 16 votos favoráveis; Emenda 1 arquivada a pedido da autora; Emenda 2 rejeitada por 13 votos contrários e 2 favoráveis)
Projeto de Lei 18/2023 – Ribamar Antônio da Silva – Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Instituto Ellus. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo 2/2023 – Juliana da AtivOZ – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Osasquense à Sra. Luísa Ivana Almeida da Silva. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
Projeto de Lei 17/2023 – Pastora Cristiane Celegato – Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Leite Sobrinho, situada na Área BD, bairro Cipava. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

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