Sanções de Leis Complementares 2015

por osa — publicado 16/04/2015 11h15, última modificação 06/10/2021 10h23

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01/15 7204/14 23/14 Jair Assaf 19/03/15 09/04/15 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobe a regularização de edificações no Bairro Vila Campesina, na forma que especifica.
02/15 --x-- Substitutivo 01/15 ao PLC 01/15 PMO 07/04/15 29/04/15 289 09/04/15 --x-- Altera o zoneamento dos lotes que especifica com frente para a Rua Misao Tomo, no Bairro City Bussocaba.
03/15 6089/14 16/14 Toniolo 07/04/15 29/04/15 290 27/04/15 --x-- Altera dispositivos da Lei nº 1.485, de 12 de outubro de 1978 e suas alterações posteriores.
04/15 1930/15 04/15 PMO 20/05/15 13/06/15 293 21/05/15 --x-- Dispõe sobre alíquota do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN, decorrentes dos serviços públicos cartorários e notariais, constantes nos itens 21 e 21.01 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005.
05/15 3931/14 07/14 PMO 20/05/15 13/06/15 292 21/05/15 --x-- Altera os artigos 5º, 15 e 17 da Lei Complementar nº 206, de 9 de maio de 2011 e dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, as quais visam ao fornecimento, à instalação, à manutenção de itens de mobiliário urbano e sua exploração publicitária.
06/15 5353/14 11/14 PMO 20/05/15 13/06/15 291 21/05/15 --x-- Altera denominação de Escolas Municipais de Educação Infantil e Escola Municipal de Ensino Fundamental, acrescenta os subitens 1,2,14, 1.2.15 e 1.2.16 da alínea “a” do inciso VI, § 2º do art. 3º, e subiten 1.5.8, da alínea “B” do inciso VII do § 2º do art 3º e acrescenta cargos de vice diretor(a) aos previstos no art. 5º, altera o Anexo II, revoga os subitens 1.3.15, 1.3.17, 1.3.21 da alínea “a” do inciso VI, do art. 3º e subitem 1.1.35, da alínea “b”, do inciso VII, do § 2º do art. 3º tudo relativo à Lei Complementar nº 239, de 29 de junho de 2012.
07/15 3911/15 05/15 PMO 15/06/15  03/07/15 295 15/06/15 --x-- Altera o zoneamento do imóvel que especifica e dá outras providências.
08/15 3963/15 07/15 PMO 15/06/15 03/07/15 294 15/16/15 --x-- Altera o zoneamento do imóvel que especifica e dá outras providências.
09/15 441/15 02/15 PMO 25/06/15 15/07/15 296 1º/07/15 --x-- Altera o zoneamento das áreas que especifica pertencentes ao corredor comercial no encontro da Av. Benedito Alves Turíbio.
10/15 5227/15 09/15 PMO 07/07/15 27/07/15 297 07/07/15 --x-- Dispõe sobre revisão de vencimentos de servidores, altera a Lei Complementar nº 277, de 15 de maio de 2012 e dá outras providências.
11/15 3912/15 06/15 PMO 13/07/15 31/07/15 298 16/07/15 --x-- Altera a Lei Complementar nº 215, de 10 de outubro de 2011; a Lei Complementar nº 220, de 15 de dezembro de 2011 e a Lei nº 4.092, de 28 de dezembro de 2006.
12/15 5882/15 10/15 PMO 31/08/15 21/09/15 299 31/08/15 --x-- Institui o abono de atividade complementar, altera a Lei Complementar nº 137, de 04 de outubro de 2005 e dá outras providências.
13/15 4459/15 08/15 PMO 11/09/15 01/10/15 300 30/11/15 --x-- Altera o zoneamento do imóvel que especifica (Jd. Bussocaba)
14/15 6148/15 11/15 PMO 16/10/15 06/11/15 301 30/11/15 --x-- Altera denominação da Secretaria de Assistência e Promoção Social para Secretaria de Assistência Social.
15/15 5335/14 09/14 PMO 27/11/15 17/12/15 302 30/11/15 --x-- Dispõe sobre alteração de referência ao quadro de cargos, funções e empregos públicos do IPMO.

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Assunto

16/15 1759/15 03/15 PMO 27/11/15 17/12/15 303 03/12/15 --x-- Altera a Lei Complementar nº 287, de 18 de dezembro de 2014.
17/15  7855/14   24/14 PMO 09/12/15 30/12/15 305 10/12/15 --x-- Dispõe sobre taxas de licenciamento ambiental de baixo e médio impactos, acrescentando dispositivos na Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005.
18/15 7511/15 12/15 PMO 09/12/15 30/12/15 304 10/12/15 --x-- Revoga a Lei Complementar nº 264, de 05 de junho de 2013.
19/15 7899/15 13/15 Jair Assaf 14/12/15 05/01/16 307 08/01/16 --x-- Dispõe sobre o desdobro de lote na Vila Campesina sempre em conjunto com a regularização das edificações existentes até 2011 e dá outras providências.
20/15 9116/15 17/15 PMO 22/12/15 14/01/16 306 23/12/15 --x-- Dispõe sobre alteração, criação e revisão de referência de cargos públicos de provimento efetivo, funções e empregos públicos e dá outras providências.