Abertura de crédito adicional ao orçamento segue para sanção do Executivo

Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.

Os vereadores osasquenses aprovaram três projetos na 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, ocorrida nesta terça-feira (23). O projeto que prevê abertura de crédito adicional especial de R$ 1,2 milhão, que havia passado por votação na semana passada, foi aprovado em Segunda Discussão e segue para sanção do Executivo municipal.

Aprovado com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 15/2022, de autoria do Executivo municipal, prevê suplementação de verba para a execução de serviços que não estavam listados no orçamento municipal de 2022.

Dentre os serviços previstos estão a implantação de ecopontos, aquisição de material de consumo para a Secretaria de Saúde, assim como manutenção de programas para alfabetização de jovens e adultos, de políticas públicas de proteção à infância e à juventude e de enfrentamento à violência contra a mulher.

Primeira Discussão

Os outros dois projetos que estavam na pauta propõem a criação de políticas públicas de auxílio a pessoas socialmente vulneráveis. Ambos foram aprovados em Primeira Discussão e devem passar por nova votação na semana que vem, para que sejam apreciados pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei 107/2021, de autoria do Executivo, institui na cidade o Serviço Transitar para acompanhamento e apoio ao processo de transição de adolescentes em situação de acolhimento e jovens.

O objetivo é proporcionar aos assistidos suporte financeiro para que tenham acesso a uma vida autônoma que garanta sua inserção na comunidade. As bolsas ofertadas serão de R$ 300 para os adolescentes acolhidos em abrigos e de R$ 500 para os jovens de 18 a 21 anos.

O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção. Os vereadores também aprovaram uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra da vereadora Elsa Oliveira (Podemos).

A outra política pública é proposta por meio do Projeto de Lei 12/2022, que institui em Osasco o Programa Passe Emprego, que vai beneficiar trabalhadores desempregados em situação de vulnerabilidade social que busquem recolocação ou colocação profissional.

O projeto do Executivo, aprovado com 16 votos favoráveis, soma-se às medidas adotadas pela atual gestão visando à geração de vagas de emprego. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda, Osasco fechou o primeiro semestre com saldo positivo de mais de 50 mil vagas de emprego geradas.

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