Audiência debate políticas públicas para dar mais efetividade à Lei Maria da Penha

Por Charles Nisz. Fotos: Ricardo Migliorini.

Na noite desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Osasco realizou uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Maria da Penha e as Garantias de Atendimentos nas Políticas Públicas para Mulheres. A sessão foi presidida pela Vereadora Ana Paula Rossi (PL), Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal.

A advogada Sueli Amoedo, coordenadora do grupo de trabalho de políticas públicas para mulheres em Taboão da Serra, palestrou sobre o tema. De acordo com a advogada, apesar de Osasco ser uma das cidades mais preparadas para lidar com o tema, a violência contra a mulher é uma condição estrutural. “Temos poucas mulheres na política e em cargos de comando em empresas, na polícia e na gestão pública. Além disso, há um recorte social e racial na violência contra as mulheres. 70% das vítimas são negras”, acrescentou a advogada.

O aspecto abordado de forma mais extensa por Sueli em sua participação foi sobre os órfãos do feminicídio. “Só em 2022, são 1520 mulheres mortas no Brasil. São por volta de 1500 crianças sem mãe, portanto”.

Cintia Correia, secretária de Políticas para Mulheres de Osasco, disse que a audiência “é uma boa maneira de provocar o Legislativo e o poder público sobre a violência contra a mulher”. Cintia relembrou a criação do Centro de Referência para a Mulher Vítima de Violência, base das políticas públicas sobre o tema na cidade.

A Secretária de Igualdade Racial de Osasco, Simone Carvalho, falou da intersecção entre violência contra a mulher e raça. Para Simone, um dos caminhos é empoderar essas mulheres e dar-lhes oportunidade: “A Prefeitura realizou um curso para mulheres empreendedoras e uma parceria com o Sebrae para 1000 mulheres para tratar desse tema por meio de cursos e palestras”.

Eunice Godinho, Tenente-Coronel da Polícia Militar, abordou os aspectos culturais desse tipo de violência: "Nossa cultura torna as mulheres machistas. Até mesmo advogadas, policiais e outras mulheres cientes de seus direitos sofrem violência”. Segundo um dado mencionado pela comandante da PM, a mulher vítima de violência perde um ano de vida ativa a cada cinco anos nos quais ela é agredida.

Monica Bonfim, membro do Conselho da Mulher em Osasco e da Secretaria de Saúde, abriu sua fala ressaltando como mulheres e crianças são as maiores vítimas da violência. “O trabalho é contínuo e a rotatividade dos funcionários é ruim para essas políticas públicas”. Mônica corroborou a fala das colegas sobre feminicídio e raça: “Entre mulheres brancas, esse crime caiu 10% e entre negros subiu 50%”.

Andrea Cristina, da Secretaria Municipal de Educação, diz que a meta da cidade é zerar a violência contra a mulher. “O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Não adianta a Lei Maria da Penha ter previsão de agravantes se não há políticas públicas de saúde e prevenção contra o feminicídio”.

Gilma Rossafa, da Secretaria Executiva de Política para Mulher e Promoção da Diversidade de Osasco, falou sobre a necessidade de implantar um conselho dos direitos da mulher e de ter métricas para diagnosticar quais medidas são mais efetivas no enfrentamento da violência. “Para mim, um dos aspectos mais importantes é o acesso ao trabalho, por meio do programa Meninas Protagonistas”.

Por fim, Luciana Ribeiro, do Grupo de Trabalho de Gênero do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste, falou da necessidade de unificar as políticas de forma regional: “Há muitas pautas em comum para várias cidades. Além disso, precisamos de políticas abordando a diversidade do que é ser mulher”.

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