Câmara de Osasco aprova dois projetos na 40ª Sessão Ordinária
Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou três moções e dois projetos durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8).
De iniciativa do prefeito Rogério Lins (Podemos), o Projeto de Lei 80/2023 trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 27,7 milhões.
Na justificação encaminhada à Câmara, Rogério Lins explica que se trata de um novo elemento de despesas para atender as emendas impositivas do município ao orçamento. A emenda impositiva é um recurso usado pelos vereadores para a destinação de verbas para programas específicos na Lei Orçamentária Anual. Pelas normas vigentes, 50% dessas emendas devem ser destinadas à área da saúde.
O projeto aprovado nesta terça-feira destina recursos para as áreas da saúde, educação, obras e infraestrutura, esportes, cultura, bem-estar animal, promoção da igualdade racial, segurança pública, meio ambiente, pessoas com deficiência e assistência social.
Antes de ser sancionado pelo prefeito, o projeto precisa passar por mais uma votação em plenário.
Homenagem
O plenário também aprovou um Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), para concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao enfermeiro Antônio César dos Santos.
Desde 2017, Santos é diretor de Urgência e Emergência do município de Osasco e, segundo a vereadora, tem dedicado sua trajetória com zelo pela ética profissional, compromisso com o atendimento humanizado e acolhedor, além de priorizar o bem-estar e o respeito ao próximo.