Indicação de projeto para população de rua é apresentado em Audiência Pública

Por Ana Luisa Rodrigues. Fotos: Ricardo Migliorini.

A pandemia de Covid-19 e a crise colaboraram para um aumento expressivo no número de pessoas em situação de rua, principalmente nas grandes cidades. Em Osasco, não há um censo que demonstre de quanto foi esse aumento, mas a percepção de quem atua com essa população aponta um aumento significativo. A população em situação de rua foi tema da Audiência Pública realizada na noite de sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Osasco, proposta pela Comissão de Políticas Afirmativas de Raça e Gênero.

Durante toda a semana foram realizados encontros e palestras, que tinham como objetivo debater a promoção de políticas públicas em prol dessa população. Na Audiência Pública, segundo a secretária-executiva de Políticas e Promoção de Igualdade Racial, Amada França, a participação de outras secretarias e organizações da sociedade reforça e impacta positivamente no desenvolvimento das políticas públicas. “Na SEPPIR temos o Centro de Referência de Direitos humanos, que integra as ações que estão sendo desenvolvidas. As políticas públicas precisam causar impactos profundos na vida dessa população”, afirmou França, ao comentar sobre a propositura da indicação do projeto que institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

Daniel Mathias, secretário-adjunto de Assistência Social, falou sobre a importância da escuta ativa e da promoção de oportunidades de emprego e moradia. “A Câmara, há tempos, desenvolve debates sobre a população em situação de rua. Por isso, também é muito importante esse trabalho intersecretarial, pois precisamos avançar muito. Já discutimos a questão da necessidade de oportunidades de emprego e de habitação”, disse Matias, que também falou sobre a importância de a Secretaria de Habitação também participar do sistema organizado em prol da população em situação de rua. “Precisamos promover a autonomia dessas pessoas. Os atores que vêm aprofundar essa discussão devem acrescentar informações e experiências fundamentais. Então, esses momentos de escuta são primordiais”, declarou.

Foram quase três horas de debates e depoimentos de pessoas envolvidas nas ações e encontros em defesa da população em situação de rua. A exemplo dos depoimentos de pessoas que enfrentam o problema de falta de oportunidades e que encontram um pouco de acolhida nas políticas públicas em desenvolvimento. 

“Sou mãe, mulher, sofredora e vencedora. Quero desabafar que me encontro em uma casa de acolhimento porque tenho duas filhas e espero outra. Na rua eu ouviria 'não presta; não vale nada; tá ali porque quer', mas saberia me defender. Como meus filhos precisam de segurança, meu único sonho é um teto”, declarou Fernanda Aparecida dos Santos, ao relatar um pouco da rotina de quem vive em situação de rua.

Giovana Pradão e Breno Jefferson, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Escola Josué Benedito Mendes, falaram sobre suas experiências pessoais e sobre a invisibilidade das pessoas que estão em situação de rua. “A gente foi criado para não olhar para essas pessoas. Também passamos ouvindo que essas pessoas são ‘drogadas', mas com o tempo a gente aprende e percebe que o julgamento reduz as possibilidades de podermos ajudar e isso torna aquelas pessoas invisíveis. A gente não sabe como aquelas pessoas chegaram ali, porque ninguém quer viver naquela situação”.

Mário Nóbrega, se emocionou ao falar sobre estar em situação de rua, e sobre como a ajuda de outras pessoas tem sido importante no atual momento. “As pessoas que estão em situação de rua, têm motivos diferentes para estarem ali. Não nos cabe julgar. Tem muita gente que tem formação para a crise que as levou para a rua. Sem dignidade, sem poder de dar oportunidades para as pessoas que estão próximas, fica difícil lutar”, disse Nóbrega ao reforçar a necessidade de políticas públicas de oportunidades.

A noite teve depoimentos de pessoas envolvidas direta ou indiretamente no desenvolvimento e na promoção de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, inclusive foi abordada a questão de apoio psicológico através do atendimento do CAPS. “Estive em conversa com uma pessoa que estava em situação de rua. Ela conseguiu tratamento no CAPS. está fazendo acompanhamento e, dentro das consequências positivas, já se recolocou no mercado de trabalho e aos poucos está se reorganizando”, contou Deise Oliveira, psicóloga, da mandata coletiva, que falou sobre a questão da saúde mental na cidade.

O ex-vereador e médico Dr. Renato Bonin falou sobre a experiência da ação Médicos do Mundo. “Essa representatividade tem realizado ações em outros municípios e começamos a atuar em Osasco. São horas de trabalhos que visam somar às políticas públicas. Assistência, agasalhos, medicamentos e alimentos são importantes, mas o que é fundamental é promover a inclusão social”, disse Bonin.

Horácio Luiz, do Instituto Atitude Positiva, que durante a pandemia aumentou seu número de ações, falou sobre a propositura do projeto para a criação do Comitê. “Nós precisamos desenvolver um trabalho inter-secretarias para tornar o debate mais robusto. Nós precisamos fazer um senso aqui em Osasco para que possamos desenvolver políticas públicas mais eficazes e eficientes”. E indagou: “estamos realmente ouvindo a população em situação de rua? Precisamos ter a dimensão real do problema na cidade. Ouvimos relatos de situações que são fáceis de serem solucionadas, mas as pessoas não conseguem atender à demanda, e é um tapa na nossa cara”, declarou Horácio Luiz. Para ele, a população em situação de rua perdeu a credibilidade no desenvolvimento das políticas públicas. “Nossas políticas para a população em situação de rua precisam ser inclusivas e eficazes”, concluiu.

A Audiência Pública contou com a presença das parlamentares Ana Paula Rossi (PL), Elsa Oliveira (Podemos) e Juliana da Ativoz (PSOL).

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