Legislativo inicia votação de projeto que amplia número de membros do COMPED
Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta terça-feira (2), durante a 16ª Sessão Ordinária, a discussão e votação de projeto de iniciativa do Executivo Municipal que amplia o número de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED).
O Projeto de Lei 110/2023 altera a Lei 5.175/2022, que trata da reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência de Osasco.
Segundo o prefeito Rogério Lins (PODEMOS) justificou na mensagem encaminhada à Câmara, a alteração é motivada pela “necessidade de aumento da representatividade dos segmentos sociais e governamentais na composição do Conselho”.
O Conselho deve ganhar um representante da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão da Pessoa com Deficiência.
O texto passou em 1º turno e deve ser votado novamente antes de virar lei.
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