Meio ambiente é destaque em Audiência Pública na Câmara sobre o Plano Diretor
Por Ana Rodrigues. Fotos: Ricardo Migliorini.
A Câmara Municipal de Osasco realizou, na noite desta terça-feira (12), a primeira Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar 21/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Osasco. O documento vai balizar o desenvolvimento e expansão urbana da cidade pelos próximos dez anos.
A Audiência foi solicitada pela Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos de Defesa do Consumidor de Serviços Públicos e contou com a participação de vereadores, secretários municipais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a audiência, o meio ambiente foi o tema mais abordado entre os participantes.
As primeiras a usarem a Tribuna foram as advogadas Lavínia Junqueira e Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau, da OAB Osasco, que acompanhavam a presidente da entidade, Dra. Maria José Soares Bonetti.
Membra do Comitê de Auditoria e Investimento e advogada na área ambiental, Dra. Lavínia Junqueira afirmou que a OAB Osasco trabalhou durante cerca de três anos para melhorar o Plano Diretor, especialmente em relação às propostas ambientais. Segundo ela, a Câmara precisa avaliar principalmente as questões de zoneamento, no que diz respeito à cobertura ambiental e ao tráfego urbano.
A posição foi corroborada pela Dra. Ana Célia, da Comissão de Meio Ambiente da OAB. Ela também solicitou mais estudos em relação ao Plano para que as propostas da OAB ao projeto sejam consideradas pela Câmara Municipal.
Éder Alberto Ramos Máximo, secretário municipal de Planejamento e Gestão, ressaltou que houve participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor e que o projeto está em debate desde 2017. De acordo com ele, o Executivo realizou audiências para a discussão pública do tema, com a participação de profissionais qualificados – o que resultou na diminuição de diretrizes do plano inicial.
“Muitos artigos das ideias originais foram suprimidos, mas em diálogos com órgãos de controle, seguimos a orientação para ter um plano diretor mais enxuto, mas com diretrizes que nortearão os modelos de organização do município”, reforçou Máximo, que acredita na participação dos parlamentares na contribuição para melhorarem o Plano Diretor da cidade.
Juliano Duarte Vieira, secretário-executivo de Projetos da Prefeitura, também reforçou que o Plano Diretor está em debate desde 2017. “São diretrizes que nortearão o crescimento da cidade nos próximos anos. Ele traz as principais diretrizes que proporcionam a elaboração de outras Leis Complementares, que são essenciais para o município”, disse Vieira, lembrando que há leis que são da década de 1970 e que precisam ser reavaliadas para contemplarem as novas diretrizes.
A vereadora Juliana da AtivOz (PSOL) reclamou do pouco tempo para avaliação do Plano Diretor, considerando que a Casa de Leis também está avaliando a LOA (Lei Orçamentária Anual) para aprovação ainda neste ano.
“Precisamos considerar que o Plano Diretor valerá a partir do ano que vem e a LOA precisa considerar esta questão”, alertou a parlamentar, que é membra da Comissão Permanente de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos de Defesa do Consumidor de Serviços Públicos. Juliana também fez apontamentos convergentes com os das representantes da OAB, em relação aos cuidados com o meio ambiente, considerando as mudanças climáticas que já afetam o planeta.
O vereador Emerson Osasco (Rede) ressaltou questões habitacionais do Plano Diretor que, para ele, ficaram ausentes, especialmente no que diz respeito às áreas de risco. O parlamentar também abordou questões ambientais em algumas regiões da cidade.
Em resposta a Emerson, o diretor do Departamento de Urbanismo, André Teixeira Piovan, disse que a Secretaria de Habitação tem um planejamento adequado ao Plano Diretor, considerando a necessidade de reduzir o déficit habitacional da cidade, especialmente dentro das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
“Nossa proposta é promover moradia digna para as pessoas que mais precisam e há projetos neste sentido”, declarou Piovan.
Ana Paula Rossi (PL) afirmou ter pedido que a votação ficasse para o ano de 2024, devido ao tempo escasso para análises mais profundas do projeto. A vereadora disse concordar com os posicionamentos dos profissionais da OAB.
Já Daniel Calió Sanches, secretário-executivo de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo, falou sobre a necessidade da ocupação regular dos espaços, e que a Secretaria está atenta às questões ambientais.
O presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), afirmou que avaliará questões jurídicas para averiguar se é possível deixar a votação para 2024. Mas fez um apontamento: “Se for possível votar em 2024, peço que os vereadores apontem soluções fundamentadas e não baseadas no achismo. Se for para chegar em fevereiro e ninguém se dedicar às análises do Plano, não fará diferença votar em 2024 ou 2023”, apontou Bastos.
A 2ª Audiência Pública para debater o tema acontecerá na próxima quinta-feira (14).