Passe Emprego e Serviço Transitar seguem para sanção do Executivo
Por Deniele Simões. Fotos: Ricardo Migliorini.
Os vereadores osasquenses aprovaram, nesta terça-feira (30), nove matérias que estavam na pauta da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária. Com a aprovação, os projetos que criam o Passe Emprego e o Serviço Transitar — já aprovados em primeiro turno no dia 23 — agora seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
De autoria do Executivo Municipal, os dois projetos propõem a criação de políticas públicas de auxílio voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Aprovado com 16 votos favoráveis, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei 107/2021 cria o serviço "Transitar". A nova política prevê o acompanhamento e apoio ao processo de transição de adolescentes em situação de acolhimento e de jovens. O texto prevê a oferta de bolsas que variam de R$ 300 a R$ 500 como forma de auxiliar os jovens no acesso a uma vida autônoma, que garanta o processo de inserção na sociedade.
O Projeto de Lei 12/2022 foi aprovado com o mesmo placar e institui na cidade o Programa Passe Emprego, garantindo auxílio a trabalhadores desempregados que buscam recolocação ou colocação profissional.
Mudança de Horário
Os parlamentares aprovaram, em Primeira Discussão, dois projetos de Resolução com propostas de mudanças no Regimento Interno, acerca das sessões ordinárias.
Aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Resolução 4/2022 prevê a realização das sessões às terças e quintas-feiras, com início a partir das 10 horas.
Já o Projeto de Resolução 5/20222 altera o artigo 140 do dispositivo, determinando que a pauta das sessões seja disponibilizada com o mínimo de 24 horas de antecedência, impreterivelmente.
Vetos Rejeitados
Dos três vetos do Executivo a projetos de iniciativa do Legislativo sobre denominação de próprios públicos que estavam na pauta, os vereadores rejeitaram dois.
Segundo a líder do governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL), houve problemas de interpretação na mensagem dos vetos. O presidente em exercício, vereador Josias da Juco (PSD), também explicou que os vetos foram derrubados com a anuência do Executivo.
Confira todos os projetos aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira:
Discussão Única - Vetos
1. Veto total ao Projeto de Lei nº 118/2021 – Zé Carlos Santa Maria – Dispõe sobre a denominação da Praça Izaura Lopes Vieira, localizada no Jardim Conceição. (rejeitado com 15 votos contrários)
2. Veto total ao Projeto de Lei nº 157/2021 – Adauto Tô Tô – Altera o nome de trecho da Viela Gaudêncio Rebelo de Campos, localizada no Jardim Munhoz Júnior. (rejeitado com 16 votos contrários)
3. Veto total ao Projeto de Lei nº 102/2021 – Emerson Osasco – Altera o nome da rua Nair Lucíola Rodrigues, no bairro da Vila Menck, para rua Luiz Felipe dos Santos Passos. (aprovado com 16 votos favoráveis)
Segunda Discussão
1. Projeto de Lei nº 107/2021 – Prefeitura de Osasco – Institui o Serviço Transitar para acompanhar e apoiar o processo de transição de adolescentes, em situação de acolhimento, e jovens, para uma vida autônoma e inserção na comunidade. (aprovado com 16 votos favoráveis)
2. Projeto de Lei n.º 12/2022 – Prefeitura de Osasco – Institui o Programa Passe Emprego no Município de Osasco. (aprovado com 16 votos favoráveis)
Primeira Discussão
1. Projeto de Resolução nº 4/2022 – Mesa Diretora da Câmara de Osasco – Altera o art 140, caput, da Resolução n. 12 de 12 de dezembro de 1994. (aprovado com 15 votos favoráveis e 2 contrários)
2. Projeto de Resolução nº 5/2022 – Mesa Diretora da Câmara de Osasco – Altera o parágrafo único do art. 140, da Resolução n. 12 de 12 de dezembro de 1994. (aprovado com 17 votos favoráveis)
Discussão Única
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2021 – Lúcia da Saúde – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Sr. Sérgio Di Nizo. (aprovado com 15 votos favoráveis)
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022 – Elsa Oliveira – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Associação Comercial e Empresarial de Osasco. (aprovado com 15 votos favoráveis)
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