Projeto que altera validade de laudos periciais segue para apreciação do Executivo Municipal

Por Deniele Simões

A Câmara Municipal de Osasco aprovou em Segunda Discussão, nesta terça-feira (15), durante a 5ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 63/2021, que altera o prazo de validade do laudo médico que atesta distúrbios como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e deficiência intelectual. Além da matéria, os vereadores aprovaram outros quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia.

De autoria do vereador Rogério Santos (PL), o PL 63/2021 é fruto de reivindicações de mães e familiares de pessoas com deficiência. A proposta contida no texto defende que os laudos médicos que atestam TEA, Síndrome de Down e deficiências intelectuais tenham prazo de validade indeterminado.

Para o autor do projeto, a renovação periódica dos laudos é um “obstáculo burocrático”. O parlamentar justifica que, diante dessa realidade, vários municípios e estados brasileiros têm buscado acabar com esse tipo de exigência. No caso de Osasco, ele acredita que a medida deve beneficiar milhares de pessoas.

Após a aprovação em plenário, o projeto agora segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que tem poder de vetar ou sancionar.

Prêmio Mulher de Destaque

Também aprovado em Segunda Discussão, o Projeto de Resolução 01/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Osasco, dispõe sobre a concessão do Prêmio Mulher de Destaque 2022.

A premiação reconhece mulheres da cidade pela atuação nas áreas social, racial, política e no mercado de trabalho. Na edição deste ano, 17 mulheres serão homenageadas: Deise Moraes de Oliveira, Erika Nascimento Galdino, Elisangela do Nascimento Vieira, Luciana Cobo Fogaça da Silva, Dra. Rosana Rossato, Mylene Gonçalves da Silva, Noêmia Tenória da Silva Martins, Sônia Bone Guajajara, Vera Aparecida Silveira de Camargo, Fernanda Firmino de Moraes, Elizete Kimie Kyota, Maria Elizabete da Silva Monteiro, Terezinha Maria dos Santos e Vera Cruz.

Confira tudo o que foi apreciado pelos vereadores na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2022:

Segunda Discussão

1. PROJETO DE LEI N.º 63/2021 – ROGÉRIO SANTOS – Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ou Relatório Médico que ateste que a pessoa seja portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA, ou Síndrome de Down, e/ou Deficiência Intelectual. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

2. PROJETO DE LEI N.º 67/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o “Dia do Aniversário do Bairro Cipava”. (Aprovado por unanimidade, em votação simbólica)

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1/2022 – MESA DIRETORA – Concede o Prêmio Mulher de Destaque às mulheres que especifica. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

Discussão Única

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 25/2021 – ROGÉRIO SANTOS – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à família Seigiura e Kodama. (Aprovado com 17 votos favoráveis)

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Bruno Marcello de Oliveira Lima. (Projeto arquivado pela autora)

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 43/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao médico Dr. Marcelo Ubirajara Carneiro. (Aprovado com 17 votos favoráveis)