Sessões Extraordinárias são convocadas para esta quinta-feira (21); veja pauta
Na tarde desta quinta-feira (21), logo após a 76ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Osasco realizará duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 158/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 161/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas localizadas no bairro de Quitaúna e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 162/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Dispõe sobre a anistia de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 14/2023 – Mesa Diretora da Câmara – Dispõe sobre a criação de Cargos e atribuição de funções e requisitos para a ocupação de cargos de provimento efetivo e de funções de chefia da administração da Câmara, e dá outras providências
- Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 389, de 30 de dezembro de 2020, que estabeleceu a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constituiu diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema.
- Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a consolidação das atribuições e dos requisitos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Osasco.
- Substitutivo nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 123/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2024, na forma que especifica. (Contém emendas 1,2 e 3 – Vereadora Juliana Curvelo; emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9 – Vereador Emerson Vitalino; emenda 10 – Comissão de Economia e Finanças).
.As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Osasco, que pode ser assistida pelo site www.osasco.sp.leg.br e pelas redes sociais Facebook (facebook.com/tvcamaraosascosp) e YouTube (youtube.com/tvcamaraosasco), onde ficam disponíveis para também serem acessadas posteriormente.