Sessões Extraordinárias são convocadas para esta sexta-feira (22); veja pauta
Nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a Câmara Municipal de Osasco realizará duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 21/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Osasco -SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 169/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
- Projeto de Lei nº 17/2023 – Prefeito do Município de Osasco - Altera a Lei Complementar n° 122, de 13 de janeiro de 2004, que cria o quadro de pessoal e estabelece diretrizes e regras básicas para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - FITO.
- Substitutivo nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 123/2023 – Prefeito do Município de Osasco – Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2024, na forma que especifica. (Contém emendas 1,2 e 3 – Vereadora Juliana Curvelo; emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9 – Vereador Emerson Vitalino; emenda 10 – Comissão de Economia e Finanças).
.As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Osasco, que pode ser assistida pelo site www.osasco.sp.leg.br e pelas redes sociais Facebook (facebook.com/tvcamaraosascosp) e YouTube (youtube.com/tvcamaraosasco), onde ficam disponíveis para também serem acessadas posteriormente.