Veja o que foi aprovado na 65ª Sessão Ordinária de 2017
A Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (7) apresentou diversos projetos de interesse público. Em Segunda Discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 183/2017, de autoria do Vereador Jair Assaf, que trata sobre o fechamento de ruas sem saída e vilas. Agora, o Projeto deverá ser enviado ao Prefeito Rogério Lins para sanção ou veto total ou parcial.
Outros Projetos foram aprovados em Primeira Discussão. Confira tudo o que foi aprovado durante a Sessão:
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonoros adaptados para deficientes visuais no Município de Osasco.
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 183/2017 – JAIR ASSAF – Autoriza o Poder Público a permitir o fechamento de ruas sem saída e vilas.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2017 – AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA E REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Dispõe sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para gestantes, idosos e deficientes, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 87/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do programa de fisioterapia para idosos acima de 60 (sessenta) anos no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 113/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre adequação de tempo hábil dos semáforos instalados para travessia de pedestres nas vias públicas no âmbito de Osasco e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 139/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Prevê a obrigação de manter-se fora do veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustíveis no âmbito de Osasco e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 218/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Define o Grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular na Cidade de Osasco.
PROJETO DE LEI Nº 141/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Torna obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais “LIBRAS”, em todas as repartições públicas no âmbito de Osasco e dá outras providências.
9. PROJETO DE LEI Nº 120/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a criação do CMPA (Conselho Municipal de Proteção Animal).
10. PROJETO DE LEI Nº 173/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistemas de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
11. PROJETO DE LEI Nº 138/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito no âmbito de Osasco e dá outras providências.
12. PROJETO DE LEI Nº 147/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Osasco.
13. PROJETO DE LEI Nº 166/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o programa Doadores do Futuro no âmbito de Osasco e dá outras providências.
14. PROJETO DE LEI Nº 201/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – PROMEDULA, no âmbito de Osasco.
15. PROJETO DE LEI Nº 224/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Garante à população acesso a informação sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Osasco, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
17. PROJETO DE LEI Nº 235/2017 – ANTONIO RENATO BONIN - Dispõe sobre a permissão de acompanhantes nas dependências das Unidades de Saúde e Hospitais da Rede Pública de Saúde do Município de Osasco.
18. PROJETO DE LEI Nº 239/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade do carrinho de Emergência nas UBS do Município de Osasco.
19. PROJETO DE LEI Nº 260/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre punição aos proprietários de animais que abandonam os mesmos no Município de Osasco.
20. PROJETO DE LEI Nº 261/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Osasco a Semana Municipal da Saúde.
21. PROJETO DE LEI Nº 164/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito de Osasco e dá outras providências.