Veja os últimos projetos aprovados em plenário
25/11/2016
Na última quinta-feira, 24/11, a Câmara de Osasco realizou sessões extraordinárias para discussão e votação de um total de 27 projetos.
Projetos já aprovados em duas discussões:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2016 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão criados por legislação anterior para o quadro de pessoal estatutário da Câmara Municipal de Osasco e dá outras providências. [Encaminhado para publicação oficial]
- PROJETO DE LEI Nº 48/2011 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cessão de dois minutos para campanhas socioeducativas, por parte das empresas administradoras de cinema, antes das sessões e exibição de filmes, dentro do município de Osasco e dá outras providências. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 88/2015 – MARIA JOSÉ FAVARÃO – Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, na circunscrição do município de Osasco e dá outras providências. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 91/2015 – JAIR ASSAF – Autoriza o Executivo a instituir o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 02/2016 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre a implementação de farmácia 24 horas dentro do Hospital Municipal Antônio Giglio. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 22/2016 – KAREN CRISTINA GASPAR JOVANELLI – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes de coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 36/2016 – MARIA JOSÉ FAVARÃO – Dispõe sobre criação da semana das religiões de matrizes africanas. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 43/2016 – VALDIR PEREIRA ROQUE – Inclui no currículo da rede municipal de ensino público o conteúdo que trata da cidadania. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 47/2016 – MARIA JOSÉ FAVARÃO – Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias do serviço público municipal para 180 dias. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 51/2016 – MARIA JOSÉ FAVARÃO – Dispõe sobre limite de matrículas em salas de aula que tenham alunos com deficiência. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 52/2016 – VALDOMIRO VENTURA DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de gratuidade de transporte coletivo às pessoas de baixa renda portadores de neoplasia maligna/câncer e dá outras providências. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 53/2016 – VALDOMIRO VENTURA DA SILVA – Torna-se obrigatório Farmácias e Drogarias do Município de Osasco, a fazer exame de PA - pressão arterial, exame de Glicemia a pacientes em situação de riscos de forma gratuita e dá outras providências. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 56/2016 – MARIA JOSÉ FAVARÃO – Dispõe sobre autorização para o desembarque de passageiros fora dos pontos de parada do transporte público coletivo. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 62/2016 – VALDIR PEREIRA ROQUE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus municipais serem preferenciais. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 66/2016 – VALDIR PEREIRA ROQUE – Institui no calendário oficial do Município de Osasco, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 67/2016 – MARIA JOSÉ FAVARÃO – Dispõe sobre criação da festa de Cosme Damião e Ìbejì. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 71/2016 – CLAUDINEI JOSÉ SIMÃO – Institui no calendário oficial do Município de Osasco, a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet e dá outras providências. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI Nº 73/2016 – SEBASTIÃO BOGNAR – Altera o artigo 1º da Lei nº 3620, de 9 de abril de 2001. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Substitui o mapa da Lei Complementar n° 290, de 27 de abril de 2015. [Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito]
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Cria no âmbito municipal a Câmara Jovem. [Encaminhado para publicação oficial]
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2016 – MARIA JOSÉ FAVARÃO - Dispõe sobre placa comemorativa ao Serviço Social do Comércio (SESC) pelos 70 anos de sua fundação. [Encaminhado para publicação oficial]
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2016 – SEBASTIÃO BOGNAR – Dispõe sobre concessão de Cartão de Prata a Policia Militar do Estado de São Paulo, celebrando seus 185 anos de dedicação ao Povo Paulista. [Encaminhado para publicação oficial]
Projeto aprovado ainda em 1ª Discussão:
- PROJETO DE LEI Nº 94/2015 – VALDOMIRO VENTURA DA SILVA – Acrescenta o art. 5° A à Lei n° 4.092, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a gestão dos débitos de que seja sujeito ativo o Município de Osasco, sobre o seu parcelamento e dá outras providências.[Aguardando 2ª Discussão]
Projetos não discutidos, por ausência do autor (serão novamente pautados).
- PROJETO DE LEI Nº 20/2015 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 28/2015 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a disponibilização de conexão de internet Wi-Fi gratuitamente nas praças públicas do Município de Osasco.
- PROJETO DE LEI Nº 41/2016 – JOÃO GOIS NETO – Dispõe sobre o desembarque, fora do ponto convencional, de mulheres usuárias do transporte coletivo.
Abaixo, a íntegra das sessões extraordinárias, gravada pela TV Câmara Osasco: