Vereadores apoiam uso do nome social em registros públicos municipais
Por Ana Rodrigues
A utilização de nome social foi debatida no Plenário da Câmara Municipal de Osasco ao longo da Sessão Ordinária desta terça-feira (6). O presidente da Casa, vereador Carmônio Bastos (Podemos), esclareceu que o Legislativo defende e respeita as pautas sobre a diversidade, incluindo o uso do nome social para pessoas transexuais e travestis.
“Essa legislatura defende essa pauta. Somos uma Câmara inclusiva e parabenizo a vereadora Juliana pela Moção”, ressaltou Carmônio Bastos durante os debates gerados pela Moção de Apelo, de autoria da vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), para que Osasco cumpra a lei do uso do nome social.
Trata-se da Lei nº 4710/2015, regulamentada pelo Decreto nº 11252/2016, que dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos.
“Existe a lei e ela precisa ser respeitada. Quando a pessoa chega e é recepcionada, ela tem o direito de ser chamada pelo nome social. A diversidade precisa ser respeitada”, disse a parlamentar.
Em defesa do Executivo Municipal, o vereador Délbio Teruel (União Brasil) parabenizou Juliana da AtivOz pela Moção e afirmou que a Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade tem cuidado da execução da lei através da colocação de placas e distribuição de informativos.
“As placas de orientação para o uso do nome social estão sendo colocadas nos espaços públicos. Além disso, há a distribuição de informativos por parte da Secretaria. O governo tem cuidado desse assunto”, afirmou Délbio Teruel.
Elsa Oliveira (Podemos) comentou que a Prefeitura de Osasco contratou pessoas trans para atuar em algumas unidades e que o Legislativo também está trabalhando para que a Lei seja respeitada em todos os espaços públicos.
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