Vereadores discutem Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2018

11/09/2017

Da Assessoria de Comunicação

Os Vereadores osasquenses discutiram, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 251/2017, que trata das diretrizes orçamentárias do município para o exercício 2018. A Audiência pública foi solicitada pelo Executivo municipal e pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo.

 O Projeto diz respeito às metas e prioridades da administração municipal para o ano de 2018. A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - orienta a elaboração do orçamento municipal, incluindo as previsões de arrecadação e despesas de recursos financeiros do Executivo.

Durante a audiência pública, todos os vereadores que foram à tribuna fizeram apontamentos a respeito da expectativa de aumento da receita  para o ano de 2018. As dúvidas foram resumidas no questionamento do Vereador Alex da Academia (PTB). “Qual a origem do aumento da receita para o ano de 2018?”, perguntou.

Chamado à tribuna, o Secretário de finanças, Pedro Sotero, deu explicações técnicas sobre as Diretrizes Orçamentárias e fez questão de enfatizar que “o Executivo, em hipótese alguma, aumentará impostos. Não vai haver aumento de imposto na cidade de Osasco”, afirmou.

Sobre o aumento da arrecadação, as explicações basearam-se em vários itens, entre eles, o crescimento real das receitas próprias, aquelas arrecadas pelo município, e os recursos provindos do governo federal. O fim da sonegação fiscal foi outro ponto importante tocado por Sotero.  “Vamos cobrar os impostos, o que é justo deve ser feito. A fiscalização será grande contra os sonegadores de impostos”, disse o Secretário.

Karine Simões, Gestora de Contabilidade do Executivo municipal, apontou metas de projeções fiscais para o ano de 2008 e concentrou-se na dívida municipal. Segundo a funcionária, há uma previsão de diminuição da dívida fiscal do município em 44 milhões de reais para o ano de 2018. “A dívida fiscal líquida é acompanhada de perto. Nossa dívida é paga e ainda sobram recursos para o município”.

Abaixo, alguns recursos previstos a cada eixo de atuação do Executivo municipal:

• Saúde: R$ 660.924.090,00 (Seiscentos e sessenta milhões, novecentos e vinte e um mil e noventa reais). O valor corresponde a 25,12% do orçamento;
• Educação: R$ 673.494.237,00 (seiscentos e setenta e três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e trinta e sete reais). O valor corresponde a 25,59% do orçamento;
• Mobilidade urbana e transportes: R$ 96.059.313,00 (noventa e seis milhões, cinquenta e nove mil e trezentos e treze reais). O valor corresponde a 3,65% do orçamento;
• Zeladoria e infraestrutura urbana: R$ 263.043.249,00 (Duzentos e sessenta e três milhões, quarenta e três mil e duzentos e quarenta e nove reais). O valor corresponde a 10% do orçamento;
• Habitação: R$ 90.898.343,00 (Noventa milhões, oitocentos e noventa e oito mil e trezentos e quarenta e três reais). O valor corresponde a 3,45% do orçamento;
• Segurança e ordem urbana: R$  70.713.851,00 (Setenta milhões, setecentos e treze mil e oitocentos e cinquenta e um reais). O valor corresponde a 2,69% do orçamento.

Os demais eixos de atuação do Executivo e valores podem ser encontrados no PROJETO DE LEI Nº 251/2017.

Abaixo, confira a galeria de imagens e assista ao vídeo da Audiência Pública na íntegra, gravado pela TV Câmara Osasco: