50ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 05/09
PAUTA DE LEITURA
PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÃO
1.MOÇÃO Nº 259/2017 – RIBAMAR ANTONIO DA SILVA – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Daleti Rodrigues Tavares.
2.MOÇÃO Nº 260/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Apresenta Moção de Congratulações pelo Dia do Nutricionista, comemorado no dia 31 de agosto.
3.MOÇÃO Nº 261/2017 – – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Janete de Lara Delfiol.
ORDEM DO DIA
VETO
1.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
1.PROJETO DE LEI Nº 19/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Institui o passe livre para professores municipais nos serviços de transporte coletivos.
2.PROJETO DE LEI Nº 38/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de nutricionistas nas unidades básicas de saúde.
3.PROJETO DE LEI Nº 55/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre utilização de Dispositivos Sonoros de Transportes Coletivo de Passageiros na Cidade de Osasco e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI Nº 56/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a autorização para alienação de carcaças e veículos abandonados na Cidade de Osasco e dá outras providências.
5.PROJETO DE LEI Nº 83/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre livre acesso de munícipes com mais de 60 (sessenta) anos aposentados ou deficientes em casas de espetáculos públicos municipais.
6.PROJETO DE LEI Nº 115/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde e Assistência a Idosos, de modo a fixar condições para distribuição de óculos de grau para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no âmbito de Osasco e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 129/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Dispõe sobre Instalação de Câmeras de Vigilância em Casas Noturnas de Diversão e Lazer no âmbito de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 140/2017 - SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui a obrigatoriedade de inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
9.PROJETO DE LEI Nº 149/2017 - FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por funcionários, empregados temporários e particulares em colaboração no exercício da administração pública municipal e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI Nº 85/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Cria o Programa de Alfabetização Digital da Melhor (Terceira) Idade no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
11.PROJETO DE LEI Nº 175/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos Cartórios de Registo de Nascimentos no âmbito de Osasco e dá outras providências.
12.PROJETO DE LEI Nº 206/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Dia da Mãe Adotiva no âmbito de Osasco e dá outras providências.
13.PROJETO DE LEI Nº 98/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Dispõe sobre a proibição instalação de dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidades em áreas consideradas de risco no Município de Osasco e dá outras providências.
14.PROJETO DE LEI Nº 101/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Passe Livre para atletas no sistema de transporte público coletivo no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
15.PROJETO DE LEI Nº 105/2017 – SEVERINO TINHA DI FEREIRA DOS SANTOS – Fica o Poder Executivo obrigado a instituir a Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda no âmbito Municipal e dá outras providências.
16.PROJETO DE LEI Nº 112/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, suas atribuições e composição no âmbito de Osasco e dá outras providências.
17.PROJETO DE LEI Nº 116/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a organização e sistemas de coleta participativa de resíduos sólidos, nas residências, condomínios, edificações multifamiliares, conjuntos habitacionais, conjuntos residenciais, edifícios comerciais, shoppings centers, vilas, no âmbito de Osasco e dá outras providências.
18.PROJETO DE LEI Nº 123/2017 – RENATO BONIN E OUTROS – Institui no âmbito do Município de Osasco, o Programa “Emprego Cidadão”, para a população em situação de rua, cria o selo “Empresa Cidadã”, e dá outras providências.
19.PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2017 – COMISSÃO DO IDOSO, APOSENTADO, PENSIONISTA E PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL – Altera o inciso VII do art. 38 e art. 46, inciso VII, alíneas a, b, c, d e f, da Resolução 12/94 – Regimento Interno.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1.PROJETO DE LEI Nº 81/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Institui no calendário oficial do Município de Osasco o mês “ Maio Amarelo”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências
2.PROJETO DE LEI Nº 82/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Institui no calendário oficial do Município de Osasco o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro, e dá outras providências.
3.PROJETO DE LEI Nº 66/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Osasco – Programa Voluntário Cuidando de Osasco.
4.PROJETO DE LEI Nº 70/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
5.PROJETO DE LEI Nº 73/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Creches Municipais.
6.PROJETO DE LEI Nº 90/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a implantação da Virada Estudantil no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 107/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre o fornecimento de Cartão de Identificação denominado “cartão Trabalho”, para o trabalhador desempregado no âmbito de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 117/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre “cursos de capacitação profissional para adolescentes” aos sábados e domingos, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
9.PROJETO DE LEI Nº 130/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra no âmbito de Osasco e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI Nº 145/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de lazer esportivos adaptados para pessoas com deficiência em parques e outros ambientes de uso público.
11.PROJETO DE LEI Nº 169/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Plano Municipal de prevenção ao suicídio no âmbito de Osasco e dá outras providências.
12.PROJETO DE LEI Nº 178/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - Dispõe sobre a instalação de bicicletário e paraciclos no Município de Osasco e dá outras providências.
13. PROJETO DE LEI Nº 179/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde do município de Osasco.
14.PROJETO DE LEI Nº 230/2017 – FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município.
15.PROJETO DE LEI Nº 253/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o “O Dia Municipal do Bem-Estar Animal” a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
DISCUSSÃO ÚNICA - PROJETOS
PROJETO DE LEI Nº 256/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.742, de 08 de janeiro de 2016.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1.REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago.
2.REQUERIMENTO Nº 51/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre estudos de possibilidade de implantação de área de lazer no loteamento público, localizado na Avenida Zumbi dos Palmares, próximo ao nº 128 – Parque dos Palmares.
3.REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.
4.REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.
5.REQUERIMENTO 59/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de abertura de passagem, no terreno localizado na Rua Laura Sfaciotti Bernardi.
6.REQUERIMENTO 62/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de semáforos que atendam às necessidades de pedestre idoso no Município.
7.REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18.
8.REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas.
9.REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.
10.REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais.
11.REQUERIMENTO Nº 86/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.
12.REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
13.REQUERIMENTO Nº 84/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações à Secretaria de Assuntos Jurídicos relacionadas à situação dos pedidos em que a Prefeitura solicita a reintegração de posse dos imóveis transferidos para terceiros no Conjunto Vitória, bem como informações sobre a situação do processo que está sob crivo judicial.
14.REQUERIMENTO Nº 98/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações da Secretaria de Habitação relacionadas ao andamento do processo de regularização fundiária das áreas públicas urbanizadas em nosso Município.