61ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 19/10

PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÃO

1.MOÇÃO Nº 320/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Repúdio ao canil Mansão Sebastian, localizado no Jardim Adalgisa.
2.MOÇÃO Nº 321/2017 - RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Aplauso ao Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais, a Polícia Civil e ao Centro de Zoonoses e Vigilância sanitária.
3.MOÇÃO Nº 326/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Apresenta Moção de Congratulações a Escola Doutor Aureliano Leite pelos seus 40 anos completados no último mês de agosto.
4.MOÇÃO Nº 334/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Apresenta Moção de Apoio a Semana de Conscientização sobre Desarmamento Infantil, conforme Lei nº 4779 de autoria do vereador Josias Nascimento de Jesus.
5. MOÇÃO Nº 335/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Apresenta Moção de Apoio pela Semana Municipal de Combate e Prevenção a Obesidade Infantil.
6.MOÇÃO Nº 348/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Congratulações pelo Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro.
7.MOÇÃO Nº 350/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Apresenta Moção de Aplauso para a equipe de ginástica de Osasco pela participação na 2ª Etapa da Copa Paulista de Ginástica, ocorrida no último dia 7 de outubro p.p.
8.MOÇÃO Nº 351/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Apresenta Moção de Repúdio pelo ato de vandalismo ocorrido na noite de quinta-feira (12/10) no terminal de ônibus da Viação Urubupungá, onde foram incendiados 2 ônibus, bem como a destruição de parte do terminal de ônibus do Helena Maria.
9.MOÇÃO Nº 352/2017 – ANTONIO RENATO BONIN – Apresenta Moção de Congratulações pelo Dia do Médico.
10.MOÇÃO Nº 353/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Aplauso pelo Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro.
11.MOÇÃO Nº 354/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Apresenta Moção de Aplauso ao Dr. Egídio Malagoli Neto, pelo Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro.

ORDEM DO DIA

VETOS

1.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2017 – FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Dispõe sobre a prioridade para a realização de consultas médicas, exames médicos ou laboratoriais em pacientes com idade igual, ou superior a 60 (sessenta) anos, na rede municipal de saúde e conveniadas de Osasco.
2.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a garantia à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica, prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino no Município de Osasco.
3.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Reserva 15% das unidades térreas dos prédios de dois ou três andares às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, aos obesos mórbidos e aos portadores do vírus HIV beneficiários dos programas habitacionais realizados ou geridos pelo Poder Executivo.
4.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre Programa de Limpeza de Lotes Vagos no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO

1.PROJETO DE LEI Nº 329/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2.PROJETO DE LEI Nº 276/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui, no âmbito do Município de Osasco, Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno no Espectro Autista e dá outras providências.
3.PROJETO DE LEI Nº 90/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a implantação da Virada Estudantil no âmbito Municipal de Osasco e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI Nº 107/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre o fornecimento de Cartão de Identificação denominado “Cartão Trabalho”, para o trabalhador desempregado no âmbito de Osasco e dá outras providências.
5.PROJETO DE LEI Nº 117/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre “Cursos de Capacitação Profissional para Adolescentes” aos sábados e domingos, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
6.PROJETO DE LEI Nº 130/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra no âmbito de Osasco e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 169/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no âmbito de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 179/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde do município de Osasco.
9.PROJETO DE LEI Nº 230/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município.
10.PROJETO DE LEI Nº 253/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal do Bem-Estar Animal a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
11.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SA - Dispõe sobre a responsabilidade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Osasco em realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, em notificar as demais empresas que se utilizam de tais postes como suporte de seus cabeamentos, institui penalidades e dá outras providências.
12.PROJETO DE LEI Nº 122/2017 -  RÉGIA MARIA GOUVEIA SARMENTO – Dispõe sobre a implantação do programa denominado Medicamento Solidário no âmbito das unidades de saúde do Município de Osasco e dá outras providências.
13.PROJETO DE LEI Nº 16/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Dona Glória Giglio – Senhora Solidária.
14.PROJETO DE LEI Nº 34/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a transferência de emplacamento de veículos e desconto no IPTU e dá outras providências.
15.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2017 – JAIR ASSAF E OUTROS– Altera a redação do § 1º do art. 246 da Resolução nº 12/94 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1.PROJETO DE LEI Nº 119/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 124, de 19 de julho de 2004 e na Lei Complementar nº 258, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
3.PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 01/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Altera o Parágrafo Primeiro do artigo 227 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Altera a modalidade de atendimento da Escola Municipal de Educação Infantil Pedro Martino e sua denominação, cria subitem na alínea "a" do inciso VI, § 2º do art. 3º, da Lei Complementar nº 239, de 29 de junho de 2012 e cria os cargos de Diretor de Escola, e Vice-Diretor de Escola.
5.PROJETO DE LEI Nº 87/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para idosos acima de 60 (sessenta) anos no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
6.PROJETO DE LEI Nº 113/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre adequação de tempo hábil dos semáforos instalados para travessia de pedestres nas vias públicas no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
7.PROJETO DE LEI Nº 139/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Prevê a obrigação de manter-se fora do veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustíveis no âmbito de Osasco e dá outras providências.
8.PROJETO DE LEI Nº 218/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Define o grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular da Cidade de Osasco.
9.PROJETO DE LEI Nº 172/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, shoppings centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas para uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI Nº 141/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Torna obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS -  em todas as repartições públicas do município de Osasco e dá outras providências.
11.PROJETO DE LEI Nº 173/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de trinta minutos, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
12.PROJETO DE LEI Nº 120/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a criação do CMPA (Conselho Municipal de Proteção Animal).
13.PROJETO DE LEI Nº 138/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
14.PROJETO DE LEI Nº 147/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Osasco.
15.PROJETO DE LEI Nº 166/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Doadores do Futuro no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
16.PROJETO DE LEI Nº 201/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – PROMEDULA – no âmbito do Município de Osasco.
17.PROJETO DE LEI Nº 224/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Garante a população acesso a informações sobre beneficiários dos programas sociais da Prefeitura Municipal de Osasco através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
18.PROJETO DE LEI Nº 235/2017 – ANTONIO RENATO BONIN - Dispõe sobre a permissão de acompanhantes nas dependências das unidades de saúde e hospitais da Rede Pública de Saúde do Município de Osasco.
19.PROJETO DE LEI Nº 239/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade do carrinho de emergência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Osasco.
20.PROJETO DE LEI Nº 260/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre punição aos proprietários que abandonam os seus animais no âmbito do Município de Osasco.
21.PROJETO DE LEI Nº 261/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Osasco a Semana Municipal da Saúde.
22.PROJETO DE LEI Nº 164/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
23.PROJETO DE LEI Nº 225/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
24.PROJETO DE LEI Nº 242/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel para cães e gatos, com intuito de vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação através de conscientização no Município de Osasco.
25.PROJETO DE LEI Nº 244/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências.
26.PROJETO DE LEI Nº 262/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Osasco o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
27.PROJETO DE LEI Nº 106/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a realização do teste de avaliação ortopédico da coluna, “Teste do Minuto”, nas escolas municipais de Osasco e dá outras providências.
28.PROJETO DE LEI Nº 124/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a instituição da área de segurança escolar e dá outras providências.
29.PROJETO DE LEI Nº 184/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis, em falta na Rede Municipal de Saúde.
30.PROJETO DE LEI Nº 211/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das escolas públicas municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. Autorizado no âmbito do Município de Osasco.
31.PROJETO DE LEI Nº 222/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Osasco.
32.PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – BATISTA DE SOUSA MOREIRA – Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
33.PROJETO DE LEI Nº 254/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos a ser comemorado anualmente na última semana de junho, tendo como referência o dia 24 de junho, Dia Municipal da Prevenção de Quedas do Idoso, e instituir o Dia 24 de Junho como o Dia Municipal da Prevenção da Queda dos Idosos.
34.PROJETO DE LEI Nº 255/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Institui no Município de Osasco o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
35.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA E ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Altera a redação do artigo 26 da Lei Complementar nº 124 de 19/07/2017.
36.PROJETO DE LEI Nº 143/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa Empresa na Escola, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
37.PROJETO DE LEI Nº 84/2017 – ANTONIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a criação do Programa Meu Bairro Bem Cuidado e dá outras providências.
38.PROJETO DE LEI Nº 128/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - Disciplina a Contratação de Segurança Privada pelas Casas Noturnas e Similares no âmbito do Município de Osasco e da outras Providências.
39.PROJETO DE LEI Nº 146/2017 -  JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais que especifica.
40.PROJETO DE LEI Nº 174/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
41.PROJETO DE LEI Nº 177/2017 -  JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Institui o programa de transparência pública dos cadastrados no programa Bolsa Aluguel e dá outras providências.
42.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre a criação de feiras típicas regionais no Município de Osasco.
43.PROJETO DE LEI Nº 209/2017 -  JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Osasco.
44. PROJETO DE LEI Nº 307/2017 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - Revoga dispositivos da Lei 4.777 e da Lei 4.778, ambas de 4 de outubro de 2016, que fixam os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2017-2020.
45.PROJETO DE LEI Nº 311/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ – Dispõe sobre instituir o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
46.PROJETO DE LEI Nº 215/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação da frente parlamentar para defesa e incentivo da prática da modalidade esportiva de skate na Cidade de Osasco.
47.PROJETO DE LEI Nº 223/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Cria o programa pedalando e gerando energia limpa, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do município e dá outras providências.
48.PROJETO DE LEI Nº 220/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Arte Grafite e Murais no âmbito de Osasco e dá outras providências.
49.PROJETO DE LEI Nº 133/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Educador Social nas unidades de ensino da rede pública no âmbito municipal de Osasco e dá outras providências.
50.PROJETO DE LEI Nº 181/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre a proibição da circulação de veículo de tração animal e de animal montado ou não, em vias públicas do Município de Osasco e dá outras providências.
51.PROJETO DE LEI Nº 296/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro por parte dos estacionamentos no âmbito de Osasco.
52.PROJETO DE LEI Nº 278/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros a jovens com idade inferior a 18 anos no âmbito de Osasco.
53.PROJETO DE LEI Nº 259/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Determina a obrigatoriedade da vacinação contra tétano e hepatite B para manicures, pedicures, podólogos e tatuadores no Município de Osasco e dá outras providências.
54.PROJETO DE LEI Nº 257/2017 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Coletivo e dá providências correlatas.
55.PROJETO DE LEI – SUBSTITUTIVO Nº 02/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Dispõe sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para gestantes, idosos e deficientes, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
56.PROJETO DE LEI Nº 04/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Dispõe sobre a isenção do pagamento de zona azul para gestantes, idosos e deficientes no âmbito da Cidade de Osasco e dá outras providências.
57.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Cria a frente parlamentar de revisão do Plano Diretor, no âmbito da Câmara Municipal de Osasco.
58.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017 – JAIR ASSAF E OUTROS – Acrescenta os parágrafos terceiro e quarto no artigo 104 da Resolução nº 12/94 – Regimento Interno da Câmara.
59.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2017 – ELISSANDRO MÁRCIO SILVA LINDOSO E OUTROS - Cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor em defesa de entidades do terceiro setor que prestam ou objetivam a prestação de serviços a entes públicos municipais, no âmbito do Município de Osasco, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

DISCUSSÃO ÚNICA – PROJETOS

1.PROJETO DE LEI Nº 265/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Madalena da Conceição Ribeiro, no Bairro Cipava.
2.PROJETO DE LEI Nº 317/2017 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Nome, localizada ao lado da Praça Cel. Hélio Barbosa Caldas, situada entre a Av. Sport Clube Corinthians Paulista e Rua Vitória Régia.
3.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre concessão de Placa Comemorativa à Casa do Norte Edu Guedes.
4.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Deputado Federal Vinícius Rapozo de Carvalho.
5.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Dispõe sobre concessão de Cartão de Prata ao Senhor Raul Antonio Dias Filho.
6.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2016 – JOÃO GOIS NETO – Dispõe sobre a concessão de Medalha Raposo Tavares e o Diploma Cidade de Osasco ao Sr. João Paulo Cunha.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1.REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago.
2.REQUERIMENTO Nº 51/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre estudos de possibilidade de implantação de área de lazer no loteamento público, localizado na Avenida Zumbi dos Palmares, próximo ao nº 128 – Parque dos Palmares.
3.REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.
4.REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.
5.REQUERIMENTO 59/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de abertura de passagem, no terreno localizado na Rua Laura Sfaciotti Bernardi.
6.REQUERIMENTO 62/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de semáforos que atendam às necessidades de pedestre idoso no Município.
7.REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18.
8.REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas.
9.REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.
10.REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais.
11.REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.
12.REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
13.REQUERIMENTO Nº 84/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações à Secretaria de Assuntos Jurídicos relacionadas à situação dos pedidos em que a Prefeitura solicita a reintegração de posse dos imóveis transferidos para terceiros no Conjunto Vitória, bem como informações sobre a situação do processo que está sob crivo judicial.
14.REQUERIMENTO Nº 98/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações da Secretaria de Habitação relacionadas ao andamento do processo de regularização fundiária das áreas públicas urbanizadas em nosso Município.
15.REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A
16.REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar -  e sobre a vigência dos contratos dos servidores